Questões de Concurso Sobre direito processual penal para tj-sp

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Q826524 Direito Processual Penal
De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar
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Q826523 Direito Processual Penal
Estabelece o CPP em seu art. 353 que, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante
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Q826522 Direito Processual Penal
Determina o art. 261 do CPP que
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Q826521 Direito Processual Penal
Nos exatos termos do art. 253 do CPP, nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes,
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Q671118 Direito Processual Penal
Dos princípios constitucionais do processo penal a seguir enumerados, assinale o que admite que a legislação infraconstitucional estabeleça exceções.
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Q663382 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q555082 Direito Processual Penal
No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo condenação pelo crime de homicídio doloso por motivo fútil, a defesa recorre e requer a absolvição alegando a ocorrência de decisão contrária à prova dos autos. A apelação será desprovida com base no seguinte:
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q555081 Direito Processual Penal
Um réu foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de furto mediante fraude, embora ainda no curso da instrução já existissem elementos indicativos de que outra seria a conduta e a definição jurídica do fato delituoso. Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça deverá
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q555080 Direito Processual Penal
Conforme o artigo 41, do Código de Processo Penal, “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessá- rio, o rol das testemunhas”. Portanto, a peça acusatória
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q555077 Direito Processual Penal
A formação da convicção do magistrado no processo penal tem por base inúmeros elementos. Assinale a alternativa que contenha elementos que vão ao encontro da sistemática do Código de Processo Penal como um todo.
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q555076 Direito Processual Penal
A sentença de transação penal, nos termos do artigo 76, parágrafo 5º , da Lei nº 9.099/95, tem as seguintes características:
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q555075 Direito Processual Penal
A confissão do acusado no processo penal
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q555074 Direito Processual Penal
O princípio do in dubio pro sociedade não altera a presunção de inocência, mas permite que a pronúncia seja decretada
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q555073 Direito Processual Penal
A liberdade provisória, assegurada pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, não pode depender de um ato meramente discricionário do magistrado. Assim, a decisão deve conter a
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Q503170 Direito Processual Penal
O processo perante o Juizado Especial Criminal objetivará, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. Nesse contexto, de acordo com o expresso texto do art. 62 da Lei no 9.099/95, orientar- se ­á pelos critérios de
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Q503169 Direito Processual Penal
Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito adotado será
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Q503168 Direito Processual Penal
Nos procedimentos ___________ , oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e __________ (CPP, art. 396)

Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectivamente, as lacunas.
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Q503167 Direito Processual Penal
Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?
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Q503166 Direito Processual Penal
No que concerne à estruturação da defesa de acusados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP, art. 263):
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Q503165 Direito Processual Penal
Ao Ministério Público compete, de acordo com o art. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promo­ver, privativamente, a ação penal
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Respostas
141: A
142: A
143: D
144: E
145: B
146: D
147: C
148: B
149: D
150: C
151: A
152: C
153: B
154: D
155: D
156: B
157: C
158: B
159: A
160: A