Questões de Concurso Comentadas sobre meios autônomos de impugnação em direito processual penal

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Q2131166 Direito Processual Penal
Em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2117236 Direito Processual Penal
Pedro, servidor público do Estado de Roraima, está preso sem justa causa na Cadeia Pública do Município de Boa Vista - RR. Considerando o disposto nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2116636 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA no que concerne às vigentes disposições processuais penais pátrias sobre o habeas corpus. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110723 Direito Processual Penal
O acusado João é condenado pelo crime de tráfico de drogas ao cumprimento de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, em regime fechado. A Defesa, pretendendo reverter a condenação, interpõe recurso de apelação, mas o juiz entende que é extemporâneo e deixa de mandar processar. A medida cabível para atacar a decisão é
Alternativas
Q2099005 Direito Processual Penal
Inconformado com indiciamento em inquérito policial, sem motivo plausível determinado por autoridade policial, o investigado, de próprio punho, impetrou pedido de ordem de habeas corpus. Posta essa questão, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
16: D
17: E
18: A
19: B
20: C