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Q1932811

Direito Processual Penal Das Provas , Prova testemunhal ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |

Q1932811 Direito Processual Penal

Acerca das regras referentes à prova testemunhal dispostas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

Alternativas

O juiz poderá impor à testemunha faltosa prisão até dez dias, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.

A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, a qual terá o condão de suspender a instrução criminal até conclusão dessa diligência.

O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

Os menores de dezesseis anos e os doentes mentais não prestam compromisso.

A prova testemunhal deverá ser colhida obrigatoriamente de forma oral, quando envolver presidente ou vice-presidente da República, presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

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Q1932810

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Q1932810 Direito Processual Penal

A respeito do que dispõe o Código de Processo Penal sobre prova, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime

Alternativas

praticado por criança.

hediondo.

praticado por mulher.

praticado por réu preso preventivamente.

que envolva violência contra pessoa com deficiência.

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Q1932809

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Q1932809 Direito Processual Penal

Caso o réu esteja preso preventivamente, considerando o disposto no Código de Processo Penal, o inquérito policial, em regra, deve ser concluído no prazo de

Alternativas

trinta dias, iniciando-se a contagem a partir da data da instauração do inquérito pela autoridade policial.

dez dias, iniciando-se a contagem a partir do dia em que se executou a ordem de prisão.

dez dias, iniciando-se a contagem a partir da data de instauração do inquérito pela autoridade policial.

quinze dias, iniciando-se a contagem a partir do dia em que se executou a ordem de prisão.

quinze dias, iniciando-se a contagem a partir da data da instauração do inquérito pela autoridade policial.

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Q1932808

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características , Vícios e suas consequências , Encerramento do Inquérito Policial ( assuntos)

Q1932808 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

Alternativas

Trata-se de peça imprescindível ao ajuizamento da ação penal, uma vez que tem por objetivo a apuração da autoria e materialidade do crime.

A natureza sigilosa do inquérito policial pode ser estendida até mesmo ao Ministério Público, em virtude do princípio da isonomia.

Eventuais vícios dele constantes têm o condão de contaminar o processo penal a que der origem.

Diante do arquivamento do inquérito policial por falta de provas, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas e diligências, desde que haja pedido do Ministério Público.

A oficiosidade constitui uma das principais características do inquérito policial.

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Q1776318

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Condições para o Exercício da Ação Penal ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil | INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Papiloscopista |

Q1776318 Direito Processual Penal

Conforme o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o oferecimento de queixa-crime pelo ofendido.

Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público ao investigado e à autoridade policial encaminhará os autos para o depósito físico.

Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de trinta dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância judiciária, conforme dispuser o respectivo regimento interno.

A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação se restringirá ao cônjuge ou ascendente.

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23: B

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