Questões de Concurso

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Q2247813
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |
Q2247813 Direito Processual Penal
Ivan foi condenado à pena de doze anos de reclusão em razão da prática do crime de extorsão mediante sequestro. O Ministério Público, no prazo legal, recorreu de todo o conteúdo impugnável da sentença, inclusive visando ao agravamento da pena.
Quanto a Fábio, vitima do crime e no habilitado como assistente, este:
Alternativas
Q2247802
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |
Q2247802 Direito Processual Penal
Quanto à teoria geral dos recursos e aos recursos em espécie no processo penal, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que se admite:

Alternativas
Q2240844
Direito Processual Penal Recursos Criminais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q2240844 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2239610
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q2239610 Direito Processual Penal

Sobre os recursos previstos no Decreto-Lei nº 3.689/1940 — Código de Processo Penal, analisar os itens abaixo:


I. Cabe apelação da decisão que não receber a denúncia ou queixa.

II. Cabe apelação das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.

III. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que julgar procedente a exceção de suspeição.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2224572
Direito Processual Penal Ação Penal , Recursos Criminais , Acordo de Não Persecução Penal ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q2224572 Direito Processual Penal
João, suposto autor de fato delituoso, e o Ministério Público assinaram proposta de Acordo de Não Persecução Penal. O juiz, em seguida, recusou homologação ao pactuado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
36: A
37: E
38: C
39: B
40: C
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