Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sentença e coisa julgada em direito processual penal

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Q1852617
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852617 Direito Processual Penal
Após instrução probatória e apresentação de alegações finais pelas partes, no momento de proferir sentença, o magistrado competente entendeu que a conduta narrada na denúncia e provada melhor se adequaria à capitulação jurídica diversa daquela que constava na inicial acusatória.
Com base nas informações expostas, é correto afirmar que o magistrado:
Alternativas
Q1826220
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q1826220 Direito Processual Penal
Quanto à sentença penal, o Código de Processo Penal dispõe:  
Alternativas
Q1825539
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Sentença e Coisa Julgada , Espécies de nulidades ,
Ano: 2021 Banca: NC-UFPR Órgão: PC-PR Prova: NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia |
Q1825539 Direito Processual Penal
T.A. foi processado e julgado por infração ao art. 180, §1º, do Código Penal (receptação qualificada – pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa). Ao final, foi condenado a uma pena de 5 anos em regime inicialmente fechado, justificada na reincidência específica. A sentença refutou a tese de insuficiência probatória alegada pela defesa e deixou de apreciar pedido de desclassificação, acatando de forma integral e remissiva os argumentos da acusação expostos nas alegações finais. A partir da narrativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1813817
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-GO Prova: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público |
Q1813817 Direito Processual Penal
Sobre a coisa julgada no processo penal brasileiro:
Alternativas
Q1813814
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-GO Prova: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público |
Q1813814 Direito Processual Penal
A sentença absolutória no juízo criminal impede o ajuizamento da ação civil para a reparação do dano quando o fundamento da absolvição consistir em
Alternativas
Respostas
46: C
47: B
48: C
49: E
50: E
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