Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Infraestrutura de Redes |
Q2490880
Direito Processual Penal
João foi acusado, pelo Ministério Público, da prática de crime
contra o patrimônio, sendo-lhe aplicada pena restritiva de
direitos, além da imposição do dever de reparar o dano que
causara. Pouco após o trânsito em julgado da sentença penal
condenatória, João faleceu sem deixar patrimônio para os seus
dois filhos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os dois filhos de João:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os dois filhos de João:
Q2489743
Direito Processual Penal
Após o Conselho de Sentença, no âmbito do Tribunal do Júri,
condenar Tício pela prática de crime de homicídio qualificado, o
juiz-presidente fixou a pena em 20 anos de reclusão, em regime
inicial fechado. Irresignada, a defesa técnica pretende recorrer do
provimento jurisdicional, ao argumento de que houve injustiça no
tocante à aplicação da sanção.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, caberá o manejo da seguinte modalidade recursal:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, caberá o manejo da seguinte modalidade recursal:
Q2489742
Direito Processual Penal
João, Juiz-Presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no
interior do estado Beta, verificou a existência de dúvida concreta
quanto à segurança pessoal de Tício, réu em processo que apura
a suposta prática de um crime doloso contra a vida. Dessa forma,
o juízo cientificou todos os envolvidos na relação processual
sobre a situação posta.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q2489741
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia e requereu a decretação
da prisão preventiva de Tício, ao argumento de que ele teria, em
data pretérita, praticado o crime de roubo majorado. O juízo, na
sequência, recebeu a peça acusatória e decretou a segregação
cautelar do réu, que foi encontrado e preso. Finda a instrução
processual, o juiz condenou o acusado, nos termos da denúncia,
ocasião em que manteve sua prisão preventiva. Após a
interposição do recurso cabível e estando os autos instruídos com
as razões e contrarrazões, o processo foi encaminhado ao
Tribunal de Justiça.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q2489740
Direito Processual Penal
João, Lucas e Carlos, amigos de longa data, resolveram se
encontrar em um restaurante. Após alguns minutos de conversa,
Tício, que estava na mesa ao lado, começou a agredir fisicamente
sua esposa, com chutes e socos. Em vista disso, João, que é
delegado de polícia, Lucas, empresário, e Carlos, servidor público
em uma Vara Cível, intervieram para separar o conflito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que: