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Q1810056
Direito Processual Penal
Sérgio foi surpreendido em sua residência com a visita de
agentes de polícia com um mandado de busca e apreensão
determinado pelo juiz da Comarca, a fim de que fossem
apreendidos instrumentos de falsificação ou de contrafação e
objetos falsificados ou contrafeitos. Ao final de cumprimento
da diligência, após a saída dos policiais, Sérgio procura um
advogado para que lhe forneça informações sobre o
procedimento supramencionado. A respeito do procedimento
de busca e apreensão determinado pelo Código de Processo
Penal, NÃO é correto afirmar que
Q1810055
Direito Processual Penal
Durante uma festa muito lotada, Márcio e Jorge se esbarraram
sem querer, e Márcio começa a discutir com Jorge, proferindo
termos e frases que caracterizariam delitos contra a honra de
Jorge. Posteriormente, Jorge registra a ocorrência na
Delegacia Policial e, em seguida, procura um advogado para
que lhe seja esclarecido o procedimento correto a se seguir no
tocante à queixa-crime. Acerca do procedimento da ação
penal privada para ingresso com a queixa-crime é correto
afirmar que
Q1810054
Direito Processual Penal
A Lei 13.964/2019, entre as várias alterações na legislação, incluiu o artigo 3º-A no Código de Processo Penal, com a seguinte redação: “O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.” Portanto, desde a alteração supracitada, está expressa na legislação processual a escolha pelo sistema processual acusatório. Nas alternativas a seguir, enumeraram-se algumas características desse sistema, À EXCEÇÃO DE UMA.
Assinale-a.
Q1810053
Direito Processual Penal
Durante investigação policial realizada para a elucidação de
fatos relacionados à prática de crimes promovidos por uma
grande organização criminosa, o policial Fábio, que estava
acompanhando os delitos praticados por membros de tal
organização, foi autorizado pelo Magistrado a retardar a prisão
em flagrante em relação a alguns criminosos membros da
organização e casos específicos relatados na decisão judicial,
a fim de que a medida legal se concretizasse no momento mais
eficaz à formação de provas e obtenção de informações.
Nesse cenário, a Lei 12.850/13 previu expressamente alguns
meios de obtenção de prova, conforme se observa nas
alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Q1810038
Direito Processual Penal
Em 2018, Caio ficou preso cautelarmente por conta de um processo criminal que apurava eventual prática de crime de extorsão, mas, após a instrução criminal e decorrido um ano da prisão cautelar, Caio foi absolvido desse processo, em 2019. Paralelamente a isso, Caio respondia a outro processo, que apurava prática de crime de roubo (praticado em 2017), sendo que, em relação a esse processo do roubo, não pendia nenhuma medida cautelar contra Caio. Todavia, em relação ao delito de roubo, Caio foi condenado a oito anos de reclusão, em sentença publicada em 2020.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta tendo em vista o entendimento dos tribunais superiores acerca do tema.
Q1810036
Direito Processual Penal
Considere que em determinada situação o prazo decadencial de seis meses para oferecimento de queixa-crime comece a correr em 8/1/2021, uma sexta-feira. Considere também que, em outra situação, o prazo da prescrição da pretensão executória de determinado delito seja de três anos e comece a correr em 19/7/2018 (quinta-feira), estando o condenado foragido.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
PEFOCE
Prova:
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q1804187
Direito Processual Penal
Karoline, estudante de 25 anos, foi acusada de praticar delito
de homicídio, tendo como vítima sua vizinha Jéssica, manicure
de 21 anos. O motivo, segundo se apurou, foi uma dívida
financeira que Jéssica tinha com Karoline. Ocorre que o corpo
da vítima não foi encontrado. Nessa hipótese, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
PEFOCE
Prova:
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q1804184
Direito Processual Penal
Jorge Henrique, 45 anos, capaz, em 2/1/2021, foi vítima de
delito de estelionato praticado por Ana Cláudia. Jorge
Henrique tomou conhecimento da autoria do delito em
5/1/2021 e, nesse mesmo dia, noticiou os fatos à autoridade
policial, com a respectiva representação, tendo sido, em
decorrência, instaurado inquérito policial. Nessa hipótese,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
PEFOCE
Prova:
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q1804183
Direito Processual Penal
Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao processo
penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
PEFOCE
Prova:
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q1804180
Direito Processual Penal
José, funcionário público, foi investigado pela prática de
peculato. Ao final do inquérito policial, foi indiciado pela
autoridade policial, e o procedimento foi encaminhado ao
Ministério Público, que ofereceu denúncia, diante da farta
documentação dando conta da prática criminosa. Em relação
ao procedimento nos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
PEFOCE
Prova:
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q1804175
Direito Processual Penal
Artigo 5º, XII, da Constituição Federal: “é inviolável o sigilo da
correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e
das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por
ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer
para fins de investigação criminal ou instrução processual
penal”. Essa norma exposta acima é a da Lei 9.296/96, que
regulamentou a garantia constitucional supramencionada.
Acerca do tema interceptação telefônica, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
PEFOCE
Prova:
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q1804170
Direito Processual Penal
Jorge já tinha sido ameaçado de morte várias vezes por
Manoel e, com receio de que os fatos pudessem vir a se
concretizar, adquiriu uma arma legalmente e obteve a
autorização de porte com a entidade legal. Quando Jorge
estava descendo a rua da casa de sua namorada em direção
à sua, já de madrugada, com pouca visibilidade, identificou
Manoel entrando na rua, ainda bem distante. Receoso, Jorge
ficou prestando bastante atenção nos passos de Manoel,
embora este ainda estivesse longe. Em dado momento, Jorge
percebeu que Manoel o reconheceu e que, imediatamente,
colocou a mão no bolso de seu casaco e sacou algo reluzente.
Imaginando se tratar de uma arma de fogo, Jorge sacou sua
pistola e disparou três vezes em direção a Manoel, vindo a
atingi-lo. Ao chegar próximo de Manoel, Jorge identificou que
não era uma arma, mas sim um isqueiro. Quando do primeiro
tiro, algumas pessoas foram para a rua ver o que estava
acontecendo e, imediatamente após o terceiro tiro, Jorge foi
preso em flagrante por um policial à paisana que residia no
local. Acerca das espécies de flagrante, é correto afirmar que
se trata de flagrante
Q1789409
Direito Processual Penal
Ao chegar a um local de crime, a primeira ação da autoridade
policial deverá ser
Q1789398
Direito Processual Penal
Marcos foi investigado por suposta prática de lesão corporal de natureza grave e, ao final, denunciado pelo Ministério Público pelo cometimento do delito previsto no artigo 129, §1º,I, do CP, Durante a instrução criminal, a Defesa aventou a hipótese de o crime ter sido praticado em legitima defesa. Ao final da instrução, após interrogatório do réu, o Magistrado concedeu o prazo sucessivo de cinco dias para as partes apresentarem memoriais escritos, diante da complexidade do caso, conforme previsão do artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal. Com base no que foi narrado acima, é correto afirmar que o ônus da prova
Q1789397
Direito Processual Penal
O Juiz Federal da Seção Judiciária X decretou, de ofício, a
prisão temporária por 10 dias de Jonas, que estava sendo
acusado pela prática do delito de evasão de divisas,
tipificado no parágrafo único do artigo 22 da Lei 7.492/86. O
mandado de prisão já especificava a data de soltura de
Jonas, caso não fosse, posteriormente, decretada a prisão
preventiva ou prorrogada a prisão temporária. Acerca do que
foi escrito acima e com base na legislação a respeito do tema
prisão temporária, assinale a alternativa correta.
Q1789396
Direito Processual Penal
Simone foi denunciada pelo Ministério Público pela prática, em
tese, de delito de homicídio doloso. Na inicial acusatória, além
da narrativa fática e rol de testemunhas, o promotor de justiça
requereu a prisão temporária da denunciada, sob a alegação
de que referida cautelar se afigurava imprescindível às
investigações e a colheita de provas, com vistas à verdade real
dos fatos. O juiz recebeu a denúncia e, em decisão bem
fundamentada, decretou a prisão temporária de Simone pelo
prazo legal. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Q1789395
Direito Processual Penal
Cristina se desentendeu no trânsito com uma desconhecida
que, totalmente descontrolada, desembarcou de seu carro e
foi em direção a Paula, agredindo-a com socos e pontapés.
Transeuntes conseguiram conter a desconhecida e, diante de
algumas manchas avermelhadas pelo corpo provocadas pela
agressão, Paula entendeu por bem comparecer à Delegacia
Policial para registrar a ocorrência. Supondo que Paula
consulte um advogado para esclarecer algumas dúvidas sobre
o exame de corpo de delito, ele deverá informar-lhe que
Q1789394
Direito Processual Penal
Durante aula de processo penal na Faculdade de Direito da
Universidade Federal XYZ, o professor passou a explicar aos
alunos o conceito de ação penal, as espécies, suas
características etc. Ao final da explanação, o aluno João
procurou o professor de forma reservada, para pedir que
fossem repetidos os princípios da Ação Penal Privada, já
que, no momento em que professor explicava, seu telefone
celular tocou e ele não conseguiu prestar atenção no que foi
mencionado. Após o professor esclarecer a João a
importância de não olhar o celular durante as explicações de
aula, ele lhe informou os seguintes princípios:
Q1789393
Direito Processual Penal
O Magistrado da Comarca X decretou a prisão preventiva de
Raimundo com fundamento na conveniência da instrução
criminal, já que o Parquet juntou, na sua manifestação pela
prisão do acusado, provas robustas de que o réu estava
ameaçando uma das testemunhas de acusação. Passados
90 dias da prisão, e com instrução criminal em andamento,
após as oitivas das testemunhas de acusação e da oitiva da
primeira testemunha de defesa, o Magistrado encerrou a
audiência e designou nova data para a continuação dos
trabalhos, já que se comprovou que as demais testemunhas
de defesa não haviam sido intimadas. Durante todo o
andamento processual, o réu Raimundo permaneceu preso
preventivamente diante da decisão mencionada acima.
Com base exclusivamente no que foi narrado no enunciado,
é correto afirmar que a prisão preventiva é
Q1789392
Direito Processual Penal
José foi processado pela prática do delito de estelionato
praticado em 21/7/2005. O Magistrado competente para
funcionar no processo realizou a citação do réu e determinou
o dia 15/9/2005 para a realização de seu interrogatório, o que
foi feito. Após o regular trâmite processual, os autos foram
conclusos para sentença, que foi publicada no dia 10/9/2007,
condenando José a uma pena de três anos e seis meses de
reclusão. Como não houve recurso, a decisão transitou em
julgado ainda no ano de 2007. Passados dois anos de
cumprimento de sua pena (2009), José resolve ingressar com
pedido de Revisão Criminal, visando desconstituir a sentença
condenatória sob o fundamento de que interrogatório, como
meio de defesa, é o último ato da instrução processual,
conforme preceitua o artigo 400 do Código de Processo Penal.
Nessa hipótese, é correto afirmar que
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