Questões de Concurso Sobre direito processual penal para mpe-mg

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Q418353
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público ,
Ano: 2014 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q418353 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, completa a lacuna existente na afirmativa abaixo:

Compete ao________ dirimir conflito de atribuições entre Ministérios Públicos de dois diferentes Estados da Federação que, diante de inquérito policial já relatado, entendem pertencer ao outro a atribuição para nele funcionar.
Alternativas
Q357044
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q357044 Direito Processual Penal
Sobre a suspensão condicional do processo, assinale a alternativa FALSA:
Alternativas
Q357040
Direito Processual Penal Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal , Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público ,
Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q357040 Direito Processual Penal
Sobre a regulamentação da investigação criminal do Ministério Público, assinale a alternativa FALSA:
Alternativas
Q357039
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Espécies de nulidades ,
Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q357039 Direito Processual Penal
São casos de nulidade absoluta. Assinale a alternativa FALSA:
Alternativas
Q236708
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2012 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q236708 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA. Não vislumbrando a presença dos requisitos legais, o Ministério Público ofereceu denúncia e não propôs a transação penal. O juiz, porém, acredita ser o caso da mencionada transação. Então, deve ele:
Alternativas
Respostas
36: B
37: D
38: A
39: C
40: C
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