Questões da Prova FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto
Foram encontradas 6 questões
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Q588531
Direito Processual Penal
O direito à indenização em ação de revisão criminal
Q588529
Direito Processual Penal
Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que
Q588527
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, é correto afirmar:
Q588526
Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal, certos requisitos, sempre que possível, deverão constar do requerimento de instauração
de inquérito policial, EXCETO,
Q588532
Direito Processual Penal
Sobre a violência doméstica familiar contra a mulher, é correto afirmar: