Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990 para oficial de justiça
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Q1134402
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo,
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente. Atua o Conselho diante de
situações de ameaça ou de violação de direitos com o objetivo de
proteger a criança e o adolescente que estejam em situação de
vulnerabilidade.
Consoante dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), o Conselho Tutelar tem caráter:
Consoante dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), o Conselho Tutelar tem caráter:
Q1039994
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta
Q1039993
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
sem prejuizo do disposto na legislação penal:
Q1039992
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a seguinte medida:
Q1039991
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto à adoção, assinale a alternativa correta.