Quanto à adoção, assinale a alternativa correta.

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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |

Q1039991 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, exceto se os pais forem desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.

É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 3.º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.

A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante, mas não poderá determinar a modificação do prenome.

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Quanto à adoção, assinale a alternativa correta.

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