Julgue o item a seguir, com base nas Leis n.º 6.288/2002, n.º 7.114/2009 e n.º 8.759/2022, bem como na Lei Complementar n.º 70/2025, todas do estado de Alagoas.

Para revisão da segregação da massa do regime próprio de previdência social do estado de Alagoas, a transferência de riscos contemplará os segurados e beneficiários vinculados ao fundo financeiro, e a implementação da transferência dos segurados e beneficiários somente ocorrerá após elaboração de estudo técnico atuarial que demonstre a viabilidade financeira e atuarial da medida.

Julgue o item a seguir, com base nas Leis n.º 6.288/2002, n.º 7.114/2009 e n.º 8.759/2022, bem como na Lei Complementar n.º 70/2025, todas do estado de Alagoas.

No estado de Alagoas, o fundo de previdência, o fundo financeiro e o fundo dos militares são incomunicáveis e dotados de natureza pública, identidade fisco-contábil individual, com destinação específica para o pagamento dos benefícios previdenciários correspondentes.

Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item.

O referido instrumento administrativo consiste em contrato de repasse.

Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item.

A celebração do referido instrumento administrativo é autorizada, porquanto o valor da execução da obra está de acordo com o estabelecido no normativo de regência.

Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item.

O instrumento administrativo a que a situação hipotética se refere se enquadra na categoria de ato administrativo multilateral.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

A licença é considerada ato administrativo negocial discricionário, que reconhece o direito do particular para o exercício de determinada atividade.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

A justificativa da decisão administrativa de exclusão da atividade com base no interesse público está amparada no princípio administrativo da motivação.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

O cancelamento da autorização da atividade empresarial configura anulação do ato administrativo que concedera licença à empresa.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

O cancelamento da atividade empresarial produz efeitos apenas para o futuro, de modo que as locações exauridas produzem todos os seus efeitos, não sendo afetadas pelo cancelamento.

Julgue o item subsecutivo, em relação à ética e à moral, bem como ao compliance nas organizações públicas. 

A probidade administrativa constitui valor fundamental do setor público, orientando a conduta do agente para a proteção e a preservação do patrimônio social.

Julgue o item subsecutivo, em relação à ética e à moral, bem como ao compliance nas organizações públicas. 

Um gestor não causa prejuízo moral à instituição em que trabalha ao criticar as políticas públicas de sua própria secretaria em reunião com fornecedores terceirizados, desde que esta seja realizada a portas fechadas.

Julgue o item subsecutivo, em relação à ética e à moral, bem como ao compliance nas organizações públicas. 

Age com ética a servidora que encaminha ao setor de planejamento viário da autarquia municipal em que trabalha sugestões de moradores sobre melhorias no trânsito local.

Julgue o item subsecutivo, em relação à ética e à moral, bem como ao compliance nas organizações públicas. 

O rodízio de servidores administrativos em setores de compras públicas fragiliza o controle preventivo, visto que impede a especialização técnica dos agentes na detecção de fraudes.

Julgue o item subsecutivo, em relação à ética e à moral, bem como ao compliance nas organizações públicas. 

A moral tem caráter predominantemente temporal e cultural, variando entre sociedades, enquanto a ética busca fundamentar racionalmente as obrigações humanas universais. 

Julgue o próximo item, relativo a programas de correio eletrônico, a processamento de linguagem natural (PLN) e ao método 5W2H. 

Em programas de correio eletrônico, o protocolo IMAP permite que as mensagens permaneçam armazenadas no servidor, possibilitando sua sincronização entre diferentes dispositivos de acesso.

Julgue o próximo item, relativo a programas de correio eletrônico, a processamento de linguagem natural (PLN) e ao método 5W2H. 

O método 5W2H é uma ferramenta de planejamento que busca responder sete perguntas fundamentais relacionadas à execução de uma ação, abrangendo aspectos como custo, objetivo, prazo e responsáveis. 

Julgue o próximo item, relativo a programas de correio eletrônico, a processamento de linguagem natural (PLN) e ao método 5W2H. 

A técnica de stemming tem como finalidade identificar entidades nomeadas presentes em um texto, tais como pessoas, organizações e localidades.

Julgue o próximo item, relativo a programas de correio eletrônico, a processamento de linguagem natural (PLN) e ao método 5W2H. 

No PLN, a tokenização consiste na divisão de um texto em unidades menores para posterior processamento computacional.

Julgue o próximo item, relativo a programas de correio eletrônico, a processamento de linguagem natural (PLN) e ao método 5W2H. 

No método 5W2H, a etapa Why é destinada ao detalhamento dos procedimentos operacionais que serão executados para a realização da atividade planejada.

Julgue o seguinte item, referente aos princípios fundamentais, aos direitos e deveres individuais e coletivos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro, de acordo com o previsto na CF.

O contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes, são assegurados aos litigantes tanto em processos judiciais quanto em processos administrativos.