Julgue o item a seguir, com base nas Leis n.º 6.288/2002, n...
Julgue o item a seguir, com base nas Leis n.º 6.288/2002, n.º 7.114/2009 e n.º 8.759/2022, bem como na Lei Complementar n.º 70/2025, todas do estado de Alagoas.
No estado de Alagoas, o fundo de previdência, o fundo financeiro e o fundo dos militares são incomunicáveis e dotados de natureza pública, identidade fisco-contábil individual, com destinação específica para o pagamento dos benefícios previdenciários correspondentes.