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Questões de Concursos

Foram encontradas 438.325 questões

Q982570 Não definido

Segundo o vigente Código de Processo Civil, o juiz proferirá as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias, bem como poderá, nas causas que dispensem a fase instrutória, e independentemente de citação do réu, julgar liminarmente improcedente o pedido, se verificar, desde logo, a ocorrência de prescrição ou decadência.


Trata-se de regras processuais que encerram a aplicação do princípio constitucional do(a):

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Q982569 Não definido

Ana, pessoa civilmente capaz, procurou a Defensoria Pública para que esta lhe patrocinasse a causa, voltada para a obtenção de decisão judicial de reconhecimento de seu direito à percepção de pensão previdenciária em razão da morte de seu companheiro, já que, por ora, apenas Fernando, filho de ambos, com doze anos de idade, seria o único beneficiário. Na sequência, Ana, por meio da Defensoria Pública, propôs a medida judicial cabível em face da autarquia previdenciária e do herdeiro Fernando.


Nesse cenário, deverá o julgador:

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Q982568 Não definido

Pedro propôs demanda em face de João, imputando-lhe o fato de tê-lo agredido fisicamente, o que, alegadamente, lhe gerou danos materiais e morais, cujas indenizações pleiteia.


Está-se diante de cumulação de pedidos:

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Q982567 Não definido

Tendo percebido que um dos litisconsortes ativos era parte ilegítima, o juiz reconheceu ser ele carecedor do direito de ação, tendo determinado o prosseguimento do feito em relação às demais partes.


A natureza desse pronunciamento judicial é de:

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Q982566 Não definido
No âmbito do processo civil, a Defensoria Pública:
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Respostas
1: E
2: A
3: D
4: B
5: B