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I. Os segurados obrigatórios exercem atividades remuneradas e os facultativos têm baixa renda familiar e exercem exclusivamente atividades domésticas não remuneradas.
II. Entre os obrigatórios estão os empregados com vínculo empregatício (carteira assinada) e os empregados domésticos que trabalham em residências de forma remunerada.
III. Os trabalhadores avulsos são segurados obrigatórios e prestam serviços a uma empresa e, diferentemente desses, o contribuinte individual é aquele que contribui por conta própria, sem vínculo empregatício, por exemplo: os autônomos, profissionais liberais etc.
IV. Os segurados especiais atuam de forma individual ou em regime de economia familiar sem empregados permanentes (trabalhadores rurais, pescadores artesanais, seringueiros e extrativistas vegetais).
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; equivalência de participação nos planos previdenciários.
II. flexibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.
III. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.
IV. caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite; irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
São verdadeiras as afirmativas
I. As principais características do SUAS são: direito de todas/os cidadãs/ãos indistintamente, descentralização, controle social.
II. É um sistema público nacional que organiza serviços, programas e benefícios, baseado na CF 1988, na LOAS e na NOB/SUAS.
III. Os níveis de Proteção Social do SUAS são: 1- Básica (população vulnerável com direitos violados), atendimento nos CRAS (situados em áreas de vulnerabilidade social); 2- Especial Média (prevenção de riscos sociais), atendimento no CREAS; e Alta complexidade (população com vínculos rompidos), em entidades de longa permanência.
IV. Estrutura-se a partir de gestão descentralizada entre os entes da federação, da existência de Conselhos e Fundos nacionais, estaduais, distrital e municipais de Assistência Social e do co-financiamento.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. Há um grupo de autoras/es que defendem que, a despeito dos avanços normativos na área da assistência, no campo do Serviço Social, se desenvolveu uma visão fetichizada da assistência (mito da assistência social) que escondem as contradições da política no capitalismo brasileiro e levam a distorções conservadoras no trabalho profissional.
II. Outro grupo de autoras/es defende que estas mudanças trazidas pela PNAS/SUAS reforçam o assistencialismo, pois, ao trazerem para o âmbito estatal o protagonismo da gestão e do financiamento da política, afastam o poder popular expresso pela ação da sociedade civil organizada.
III. Autoras/es outras/os apoiam um conjunto de concepções que divergem das anteriores, por identificarem expressivos avanços na conquista dos direitos socioassistenciais e por ser este espaço sócio-ocupacional o maior da profissão que ainda precisa ser mais bem ocupado (pelo conhecimento e pela ação), uma vez que contém tanto espaço de avanços sociais quanto de retrocessos.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. Nesse tempo de existência do SUS, podemos considerar que se encontra no início de sua evolução, com limitado alcance da consolidação do que estabelece sua normativa básica, devido às disparidades regionais, ao crônico subfinanciamento e às graves desigualdades sociais.
II. Uma das mais expressivas conquistas da ação do SUS deve-se à melhoria da atenção primária e ao massivo atendimento especializado na alta complexidade, levando ao controle de doenças crônicas.
III. Com base no IDSUAS (FIOCRUZ) é possível identificar avanço nos seguintes indicadores sociais e de serviços de saúde pública, graças ao SUS: queda contínua na mortalidade infantil, crescimento da atenção primária e aumento do acesso à consulta e exames.
IV. Uma das maiores ameaças ao SUS refere-se à interferência política e corporativa privada e à promiscuidade entre o capital que atua na saúde e governos, fragilizando a sustentação pública do Sistema.
São verdadeiras as afirmativas
I. Com o advento da nova política de saúde expressa no Sistema Único de Saúde (SUS) foi rompida a dicotomia entre saúde previdenciária e saúde pública vigente anteriormente.
II. São princípios do SUS: Universalidade, Equidade e Gratuidade.
III. São diretrizes do SUS: Descentralização, Regionalização, Hierarquização e participação popular.
IV. A participação do setor privado no SUS é permitida e tem se revelado como motor de seu desenvolvimento.
São verdadeiras as afirmativas
I. Recebeu forte influência do modelo de saúde norte-americano, inspirado nos fundamentos da medicina social.
II. Na vanguarda do movimento estiveram médicos sanitaristas vinculados à Universidade de São Paulo e à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que fundaram a revista “Saúde em debate” e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO).
III. Entre os princípios defendidos pelo movimento se encontram: direito universal à saúde, descentralização, participação popular e integração entre saúde popular e saúde previdenciária.
IV. O deslocamento e concentração para o setor público dos serviços de saúde pública, impulsionado pelo movimento, fragilizou o setor previdenciário nacional.
É (São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. Em sintonia com o paradigma liberal dominante no mundo ocidental, a Seguridade Social brasileira se funda na concepção de ordem social baseada no primado do trabalho.
II. A nova concepção de Seguridade Social se expressa como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade” (CF/1988, art. 194), nas quais estes atores sociais se encarregam equitativamente das responsabilidades implicadas.
III. A concepção brasileira de Seguridade Social focou na proteção de direitos sociais dos/as trabalhadores/as no campo da saúde, previdência e assistência social.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
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