Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 562

Q3967656

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967656 Legislação Municipal

Com base na legislação municipal de Caxias do Sul, julgue as afirmações a seguir, atribuindo V para as verdadeiras ou F para as falsas:

( ) Supermercados de grande porte devem disponibilizar assentos reservados para pessoas idosas.
( ) O alvará de licença é exigido mesmo quando o estabelecimento estiver localizado dentro de outro já autorizado a funcionar, sendo necessário estar afixado em local visível.
( ) As instituições bancárias podem cobrar valores adicionais dos usuários pelo fornecimento de senhas de atendimento.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V - V - F.

B

V - V - V.

C

F - V - F.

D

V - F - F.

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Q3967655

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967655 Direito Sanitário

A rotulagem de alimentos embalados deve seguir os princípios da veracidade, clareza e legibilidade, conforme estabelecido pela Resolução RDC n.° 727/2022 da ANVISA. Considerando as disposições legais sobre as informações permitidas e proibidas nos rótulos, analise as assertivas abaixо:

I. As informações nutricionais, o prazo de validade, as condições de conservação e a origem do produto devem estar claramente especificadas no rótulo.
II. É obrigatório que o rótulo de um alimento embalado indique propriedades medicinais e terapêuticas.
III. A rotulagem pode conter advertências sobre a presença de ingredientes que causam alergias alimentares.
IV. Não é permitido incluir no rótulo qualquer informação sobre a conservação do produto, pois isso é responsabilidade exclusiva do comerciante.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

A

IV está incorreta.

B

III está correta, assim como a l.

C

I está correta e Il está incorreta.

D

II está incorreta, assim como a III.

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Q3967654

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967654 Direito Ambiental

De acordo com o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, os proprietários de florestas ou empresas exploradoras de matéria-prima de florestas nativas têm a obrigação de plantar mudas após o corte das árvores. Sobre a reposição de árvores, assinale a alternativa CORRETA.

A

O número de mudas a ser plantado após o corte de cada árvore é de 10 mudas, sendo permitido o máximo de 20% de falhas dentro de 1 (um) ano.

B

O número de mudas a ser plantado após o corte de cada árvore é de 15 mudas, dentro do prazo de 2 (dois) anos, sendo permitidos até 50% de falhas.

C

A reposição de árvores exige o plantio de 20 mudas para cada árvore cortada, sem prazo definido, e com falhas permitidas de até 5%.

D

O plantio de mudas deve ocorrer preferencialmente das mesmas espécies das árvores cortadas, com replantio obrigatório dentro de 1 (um) ano e falhas permitidas de até 10%.

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Q3967653

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967653 Direito Sanitário

Durante uma inspeção sanitária em uma farmácia, o Fiscal Municipal avalia as condições estruturais e operacionais do estabelecimento, com base nas diretrizes da Resolução RDC n.° 44/2009 da ANVISA, que regulamenta as boas práticas para o funcionamento de farmácias e drogarias. Considerando as normas vigentes, analise o que é afirmado nas assertivas que seguem:

I. O acesso às instalações das farmácias e drogarias deve ser independente de forma a não permitir a comunicação com residências ou qualquer outro local distinto do estabelecimento.
II. É permitido que o ambiente destinado ao armazenamento de medicamentos seja compartilhado com produtos de limpeza, desde que haja sinalização adequada e os itens estejam devidamente separados em prateleiras distintas.
III. Os ambientes da farmácia devem ser mantidos em condições adequadas de higiene, devendo haver barreiras físicas ou mecanismos eficazes para prevenir a entrada de vetores e pragas urbanas, como insetos e roedores.
IV. O sanitário deve estar em local reservado, de difícil acesso, ser mantido em condições adequadas de higiene, possuir pia com água corrente, sabonete liquido, toalha descartável, lixeira com tampa acionada por pedal e suprimentos compativeis com as boas práticas sanitárias.

Após análise e leitura das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

A

I está correta.

B

IV está incorreta

C

Metade delas está correta.

D

II está incorreta, assim como a III.

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Q3967652

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967652 Direito Sanitário

Durante uma ação de fiscalização sanitária em um estabelecimento sujeito à vigilância da autoridade municipal, foi constatada uma infração que, embora já caracterizasse penalidade, também apresentava agravantes relacionadas ao histórico do infrator e ao potencial dano à saúde pública. Com base na Lei Federal n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece suas respectivas sanções, assinale a alternativa CORRETA quanto à classificação de uma infração como gravíssima.

A

A simples presença de uma circunstância agravante, ainda que isolada, já é suficiente para reclassificar qualquer infração como de natureza gravíssima, independentemente da gravidade do fato em si.

B

Será classificada como gravíssima a infração cometida por pessoa física ou jurídica que alegue desconhecimento da norma sanitária e demonstre ausência de dolo na conduta.

C

A infração sanitária será considerada gravíssima sempre que for identificada qualquer circunstância atenuante que demonstre a intenção de colaborar com a fiscalização.

D

A infração será considerada gravíssima quando forem identificadas, no mínimo, duas circunstâncias agravantes.

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Q3967651

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967651 Direito Ambiental

A servidão ambiental é um instrumento de proteção de áreas de vegetação nativa previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, que consiste na renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso, exploração ou supressão dos recursos naturais existentes em uma determinada área da sua propriedade. A este respeito, analise as assertivas que seguem:

I. A servidão ambiental se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida
II. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas a I está correta

B

Ambas estão corretas

C

Apenas a Il está correta.

D

Ambas estão incorretas.

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Q3967649

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967649 Direito Urbanístico

Durante uma fiscalização em um loteamento classificado como Zona Habitacional de Interesse Social (ZHIS), um Fiscal Municipal identifica que a área ainda não possui infraestrutura básica completa. Considerando a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, quais são os requisitos mínimos que devem estar presentes para que o parcelamento seja regularizado?

A

Vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para abastecimento de água potável e soluções para esgotamento sanitário e energia elétrica domiciliar.

B

Saneamento básico completo, escolas públicas, vias de circulação, energia elétrica e áreas de lazer.

C

Rede de telefonia fixa, iluminação pública, coleta de lixo, transporte público, rede para abastecimento de água potável e escoamento das águas pluviais.

D

Vias de circulação, rede de internet pública, transporte público regular e coleta de lixo.

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Q3967648

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967648 Direito Tributário

Um Fiscal Municipal é acionado para esclarecer uma reclamação relacionada à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre um imóvel urbano atualmente ocupado por terceiros. О contribuinte alega não utilizar o imóvel e questiona а legalidade da cobrança em seu nome. Nessa situação, o Fiscal deve orientar com base nas disposições do Sistema Tributário Nacional. Considerando a legislação vigente e os princípios da responsabilidade tributária, assinale a alternativa CORRETA.

A

Será considerado contribuinte do IPTU exclusivamente o possuidor de fato do imóvel, desde que exercida a posse com ânimo de domínio, independentemente de qualquer vinculo jurídico formal com a propriedade.

B

O sujeito passivo do IPTU é unicamente o locatário (inquilino), pois é ele quem se beneficia diretamente dos serviços públicos e utiliza o bem, devendo, portanto, arcar com as obrigações tributárias incidentes sobre o imóvel.

C

O contribuinte do imposto é apenas o proprietário legal do imóvel, devidamente registrado no cartório de registro de imóveis, não podendo ser responsabilizado quem não conste como titular formal da propriedade.

D

O contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer titulo.

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Q3967647

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967647 Direito Sanitário

Durante uma inspeção sanitária em um estabelecimento que realiza a manipulação e o preparo de alimentos para consumo imediato, o Fiscal Municipal realiza a avaliação dos sistemas de ventilação e climatização, considerando que esses elementos são determinantes para a prevenção da contaminação cruzada, controle de temperatura, e redução da presença de microrganismos no ambiente. De acordo com a Resolução RDC n.° 216/2004 da ANVISA, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, analise as assertivas abaixo quanto às exigências sanitárias relacionadas à ventilação e climatização nesses ambientes:
I. A exaustão do ar deve ser feita por meio de dutos abertos e sem proteção, facilitando a dispersão de partículas e a renovação do ar no ambiente.
II. O sistema de ventilação deve ser projetado de modo que o fluxo de ar incida diretamente sobre os alimentos, contribuindo para a redução da umidade e aumento da durabilidade dos produtos.
III. A ventilação natural é considerada suficiente em estabelecimentos de pequeno porte, dispensando a necessidade de avaliação da qualidade do ar ou de manutenção periódica dos sistemas, desde que haja circulação de ar perceptível.
IV. Os equipamentos de climatização devem ser submetidos a manutenção preventiva e corretiva com frequência adequada, com registro das operações realizadas.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

A

l e Il estão incorretas.

B

Apenas uma delas está correta.

C

IV está correta, assim como a II.

D

III está incorreta e IV está correta.

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Q3967646

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967646 Direito Ambiental

Durante uma operação de fiscalização ambiental no perímetro urbano, um Fiscal Municipal abordou um indivíduo que transportava espécimes da fauna silvestre brasileira, sem qualquer documentação comprobatória de origem legal. Após apuração, constatou-se que os animais eram oriundos de um criadouro não autorizado pelos órgãos competentes. Com base na Lei n.º 9.605/98, essa conduta é tipificada como:

A

Infração ambiental de natureza leve, que não configura crime, uma vez que se trata apenas de transporte e não de captura ou venda dos espécimes.

B

Crime contra a fauna, por transportar espécimes da fauna silvestre sem autorização, com pena prevista de detenção de seis meses a um ano e multa.

C

Crime contra a fauna, mas sem previsão de penalização, já que a lei só aplica sanções nos casos de caça predatória ou comercialização direta de animais silvestres.

D

Crime contra a flora, sujeito à pena de detenção e multa, podendo haver agravamento da pena em razão do transporte não autorizado de espécies nativas.

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Q3967645

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967645 Direito Tributário

Durante uma ação de fiscalização, verifica-se que um comerciante vem emitindo notas fiscais com informações inverídicas, subfaturando o valor real das operações de venda de mercadorias com o intuito de reduzir artificialmente a base de cálculo dos tributos devidos. Considerando o disposto na Lei n.º 8.137/1990, é CORRETO afirmar que tal conduta:

A

Constitui infração exclusivamente administrativa, sujeita apenas à multa fiscal e cobrança retroativa do imposto sonegado, sem implicações penais.

B

Configura um simples erro contábil, passível apenas de correção administrativa, desde que o comerciante regularize a situação espontaneamente.

C

É tolerada pelo Fisco em se tratando de produtos de baixo valor comercial, desde que não haja prejuízo relevante à arrecadação tributária.

D

Caracteriza crime contra a ordem tributária, por omitir total ou parcialmente a operação tributável em documento fiscal.

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Q3967644

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967644 Direito Ambiental

A destinação final ambientalmente adequada e a disposição final ambientalmente adequada são conceitos distintos na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse sentido, assinale a alternativa que expressa, CORRETA e respectivamente, a diferença entre esses dois termos.

A

Corresponde ao processo de segregação de resíduos sólidos em ecopontos urbanos; inclui apenas a reciclagem de materiais plásticos.

B

E a técnica de eliminação definitiva de resíduos perigosos em instalações controladas; corresponde ao descarte de resíduos orgânicos em unidades de compostagem comunitária.

C

Envolve apenas a incineração e o coprocessamento de resíduos industriais; abrange qualquer forma de descarte legalmente permitida.

D

Refere-se ao reaproveitamento dos resíduos por meio de reciclagem, compostagem ou recuperação energética; Diz respeito ao armazenamento seguro de rejeitos em aterros sanitários.

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Q3967642

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967642 Direito Ambiental

Uma prefeitura autorizou a extração de areia e cascalho em área adjacente a um rio, com o objetivo de atender à crescente demanda da construção civil no município. O licenciamento ambiental foi concedido sem a exigência de estudos prévios de impacto ambiental, tampouco foram estabelecidos limites geográficos para a atividade ou previstas medidas de recuperação da área após a retirada dos recursos. Com base nos princípios e nos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa CORRETA.

A

Considerando o caráter supostamente de baixo impacto da atividade extrativa, a não realização de estudos prévios tampouco a imposição de medidas compensatórias está de acordo com a interpretação pragmática da legislação ambiental, sendo compatível com a autonomia municipal na emissão de licenças para empreendimentos de pequeno porte.

B

A ausência de exigência de estudos técnicos de impacto ambiental, bem como a omissão quanto à delimitação da área de exploração e à previsão de recuperação do espaço degradado, caracteriza afronta aos princípios da racionalização do uso do solo e subsolo e da recuperação de áreas degradadas, comprometendo o equilíbrio ecológico e a sustentabilidade da atividade econômica.

C

A decisão administrativa encontra respaldo na necessidade de promover o desenvolvimento econômico-social local, podendo flexibilizar exigências ambientais quando o interesse público imediato estiver vinculado à geração de empregos e dinamização dо setor produtivo.

D

Desde que haja chancela do ente público responsável, a exploração econômica de recursos naturais pode prescindir de procedimentos técnicos mais rigorosos, especialmente em contextos nos quais a atividade atende a demandas locais urgentes e não envolva, a priori, riscos diretos à saúde humana ou à fauna silvestre.

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Q3967641

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967641 Direito Ambiental

Com base nas concepções de desenvolvimento sustentável descritas por Pearce et al. (2013), por Hopwood et al. (2005), pela Comissão Mundial da ONU (1987) e pelos estudos de Baroni (1992), no texto Caminhos para a sustentabilidade: ESG e políticas públicas, analise as assertivas abaixо:

I. O conceito apresentado pela Comissão Mundial da ONU prioriza o meio ambiente em detrimento das necessidades sociais, reforçando a ideia de preservação como eixo exclusivo da sustentabilidade.
II. Para Baroni, o debate sobre desenvolvimento sustentável deve ser conduzido exclusivamente por agentes políticos e econômicos, uma vez que os discursos institucionais não têm força normativa nem impacto sobre politicas públicas.
III. Hopwood et al. argumentam que, embora o termo "desenvolvimento sustentável" careça de uma filosofia unificada, ele se consolida como um campo discursivo que agrega múltiplas abordagens políticas e filosóficas já existentes, refletindo os dilemas centrais da humanidade quanto à construção de uma vida digna, sustentável e socialmente justa
IV. A proposta de Pearce et al. associa o desenvolvimento sustentável a um vetor de objetivos sociais que devem ser mantidos ou ampliados ao longo do tempo, o que implica considerar indicadores econômicos, sociais e de liberdade individual.

Com base no texto, pode-se afirmar que:

A

As ideias de Baroni e Hopwood et al. estão corretas.

B

O conceito da Comissão Mundial da ONU está correto, assim como a proposta de Pearce et al.

C

Apenas as ideias de Hopwood et al. estão corretas, ao passo que as demais estão incorretas

D

A proposta de Pearce et al. está correta, e a proposta de Baroni está incorreta

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Q3967638

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967638 Modelagem de Processos de Negócio (BPM)

As atribuições e responsabilidades de cada membro ou grupo envolvido na gestão de processos, de forma que os resultados pretendidos sejam alcançados mais eficiente e eficazmente, além de facilitar a comunicação no grupo. Qual das alternativas apresenta quem deve promover a conscientização sobre a importância do mapeamento de processos, assim como estabelece a metodologia desse mapeamento?

A

Escritório de processos.

B

Gabinete do Prefeito Municipal.

C

Comissão de Mapeamento de Processos.

D

Tutoria do Mapeamento de Processos.

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Q3967636

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967636 Direito Administrativo

Quanto à Comissão Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, com base no Decreto Municipal n.° 21.641/2021, quantos dos seguintes itens apresentam informações CORRETAS? I. A Comissão deve ser composta minimamente por três integrantes de cada unidade administrativa; II. A Comissão deve ser multidisciplinar; III. O regimento interno da Comissão deve ser determinado pelo Prefeito.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q3967634

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967634 Legislação Municipal

No que tange o Decreto Municipal n° 22.247/2022, recebidas as soluções, a Comissão Especial de Análise de Soluções Inovadoras avaliará as proposições e formalizará sua análise em parecer técnico no qual conste:

I. Verificação quanto aos critérios e diretrizes estabelecidos no edital de chamamento público.
II. Sugestão quanto à convocação de interessados para teste das soluções inovadoras.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

l e ll estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

l e ll estão incorretas.

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Q3967633

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967633 Administração Pública

Qual das seguintes alternativas apresenta o princípio da Governança Pública, em Caxias do Sul/RS, compreendido como a obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas e de informar o cumprimento dessas responsabilidades a quem lhes delegou?

A

Melhoria regulatória.

B

Truthiness.

C

Accountability.

D

Confiabilidade.

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Q3967629

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967629 Noções de Informática

Considere que um usuário decidiu utilizar o navegador Mozilla Firefox (em português) no computador. A partir disso, considerando a navegação, analise as assertivas a seguir.

I. Para abrir uma nova aba, deve-se clicar no sinal de mais (+) à esquerda da última aba. O cursor de teclado é posicionado na barra de endereços, assim pode-se logo começar a digitar uma busca ou um endereço de site (URL).
II. Para fechar várias abas ao mesmo tempo, deve-se manter pressionada a tecla Alt enquanto clica em cada aba para selecionar as abas que se deseja fechar. Depois deve-se clicar da mesma forma em qualquer uma dessas abas e escolher Fechar abas para fechar as abas selecionadas.
III. Se foram abertas mais abas do que cabe na barra de abas, aparecem botões de rolagem de abas em cada extremidade. Ao clicar neles, a barra de abas desliza para a esquerda ou direita.

A partir da análise das assertivas acima, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I e II.

B

Apenas II

C

Apenas III

D

Apenas II e III.

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Q3967628

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967628 Segurança da Informação

No contexto de segurança da informação, uma técnica é utilizada para proteger dados, tornando-os ilegíveis para usuários não autorizados. Ela assegura a confidencialidade e integridade das informações, sendo essencial em transmissões e armazenamentos seguros. Sabendo disso, marque a alternativa que apresenta a técnica que condiz com essa descrição.

A

Criptografia.

B

Firewall.

C

Backup.

D

Script.

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