Questões de Concurso
Foram encontradas 50.229 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A CF adota o presidencialismo como forma de governo, cabendo ao presidente da República a chefia de Estado e de governo.
Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.
O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar
a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo
discricionariedade na adoção da solução técnica a ser
implementada, cuja escolha é de responsabilidade do órgão
público competente, na forma da lei.
Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.
A criação de outras fontes, que não aquelas previstas no
texto constitucional, destinadas a garantir a manutenção ou a
expansão da seguridade social deverá ser veiculada por meio
de lei complementar.
As disposições constitucionais definidoras dos direitos e das garantias fundamentais carecem da atuação do legislador infraconstitucional para a viabilização dos direitos nelas veiculados.
Caso um cidadão seja atingido por disparo de arma de fogo realizado por policial civil de Sergipe, o estado poderá isentar-se da responsabilidade caso consiga comprovar culpa exclusiva da vítima.
As disposições da Lei Estadual n.º 2.148/1997 somente se aplicam a cargos da administração direta do Poder Executivo do estado.
A nomeação do candidato aprovado em concurso público é um ato administrativo que se presume legítimo, legal e válido, embora tal presunção não seja absoluta.
A posse e o exercício devem ocorrer em até quinze dias após o ato de provimento.
A nomeação é uma forma de provimento em caráter efetivo em cargo público.

Com base nessas informações, julgue o item seguinte.
No momento T = 845 segundos, todas as lâmpadas estarão
apagadas.

Com base nessas informações, julgue o item seguinte.
Quando T for múltiplo de 180, sempre haverá uma das
lâmpadas azuis, A1 ou A2, acesa.

Com base nessas informações, julgue o item seguinte.
A lâmpada V2 estará apagada em T = 285 segundos.

Com base nessas informações, julgue o item seguinte.
No momento T = 45 segundos, a lâmpada V1 estará acesa.
Os direitos fundamentais são os reconhecidos e vinculados à esfera constitucional de determinado Estado, ao passo que os direitos humanos estão firmados por posições jurídicas internacionais, que exprimem certa consciência ética universal. Apesar dessa distinção, essas terminologias podem se confundir ou se complementar em determinados momentos.
O Código de Hamurabi pode ser considerado um dos primeiros documentos históricos importantes para o estudo dos direitos humanos, porque, ainda que em um contexto diferente do atual, reconhecia a dignidade, a propriedade e outros direitos fundamentais do homem, além de defender a supremacia das leis em relação aos governantes.
Pelo seu caráter meramente prescritivo, as regras de direitos humanos previstas na CF servem para orientar na formulação de normas concretas, de modo que o atual modelo constitucional vigente nega o princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais, não sendo concretizador, mas instrutivo.
O mandado de segurança coletivo é uma inovação da CF, que alargou a dimensão dos direitos e das garantias, de maneira a assegurar não somente direitos individuais, mas também direitos difusos e coletivos, protegendo, ainda, classes e categorias sociais.
Julgue o próximo item, relativos à ética no setor público.
A existência de regras constitutivas, que indicam como e o
que pode ser feito na atuação dos servidores públicos, não
fere o princípio da legalidade, embora este tenha uma relação
mais direta com as regras imperativas, que dizem o que não
pode ser feito e o que deve ser feito.
Julgue o próximo item, relativos à ética no setor público.
Um código de ética no serviço público não deve ter a
pretensão de uso universal, mas, sim, ser dedicado à solução
de conflitos morais específicos do grupo de servidores que
por ele é compreendido, não sendo, necessariamente, um
instrumento repressor ou disciplinador.
Acerca de ética, princípios, valores e moral, julgue o item que se segue.
Dado que, ao longo das últimas décadas, certas práticas
sociais inovadoras têm sido desenvolvidas principalmente
por meio de atores políticos que compõem um campo dito
progressista e que a contestação de ideais conservadores tem
tido uma maior aceitação social, por meio, por exemplo, da
organização de movimentos sociais, essa realidade que se
constitui representa um atual estado de amoralidade e de
descrédito do discurso ético, por não buscar a manutenção
dos valores e costumes tradicionais.