Nos termos do art. 181 a 183 do CP, é correto afirmar que a apropriação indébita, se praticada em desfavor de vítima de 55 anos, tio do agente, com quem este coabita,

O instituto de aplicação de pena que soluciona problemas concretos em que a regra de aplicação do concurso formal é mais prejudicial ao agente que o concurso material se denomina:

A respeito do concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.

À luz do CP, são inimputáveis as pessoas que, ao tempo da ação ou omissão, eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato, em virtude de

Considere o seguinte caso hipotético: “Y”, perito papiloscopista, ao manobrar a viatura da Polícia Civil, durante o atendimento de uma ocorrência policial, inadvertidamente e sem qualquer intenção, vem a colidir com o veículo de “Z”, policial civil de folga, que transitava pelo local.
Diante do exposto e no que concerne à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

No que concerne ao abuso do poder, é correto afirmar:

Atribuição (ou poder) conferida à Administração de impor limites ao exercício de direitos e de atividades individuais em função do interesse público primário.
É correto afirmar que o enunciado se refere

Não permite, assim, o sancionamento da conduta de particulares e não se confunde com o direito de punir do Estado. Decorre do poder hierárquico, do dever de obediência às normas e posturas internas da Administração.
É correto afirmar que o enunciado se refere ao

No que concerne ao poder hierárquico, é correto afirmar:

Ante a inevitabilidade de sua execução, porquanto reúne sempre poder de coercibilidade para aqueles a que se destinam.
Assinale a alternativa que contempla o atributo do ato administrativo a que se refere o enunciado.

Assinale a alternativa que contempla apenas princípios implícitos da Administração Pública.

Conjunto de normas de direito público próprias do direito administrativo e que condiciona a vontade da Administração (sujeição) e permite-lhe o exercício de prerrogativas exorbitantes do direito privado.
É correto afirmar que o enunciado se refere ao conceito de 

Apolo é um adolescente com dezesseis anos de idade. Considerando o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que Apolo

Como decorrência da improbidade administrativa, a Constituição Federal prevê, expressamente, dentre outras, a seguinte penalidade:

Segundo o texto constitucional, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é

Morfeu é policial civil e, em seu dia de folga, foi avisado, às 20:00 horas, por um vizinho seu, que um crime estava em andamento dentro de uma residência no bairro. Considerando o que dispõe a Constituição Federal a respeito da inviolabilidade de domicílio, é correto afirmar que Morfeu

Assinale a alternativa que apresenta uma substância cuja abertura de seu frasco deve ser feita em câmara de exaustão (capela), por ser volátil e liberar vapores tóxicos.

Assinale a alternativa que apresenta o nome de um osso localizado na mão humana.

Na tabela a seguir, são apresentados os dados de densidade, de ponto de fusão (PF) e de ponto de ebulição (PE) de quatro substâncias.
 
Considere que amostras de 10 g de cada uma das quatro substâncias são armazenadas separadamente a 20°C e 1 atm em seus respectivos recipientes.
Nas condições de temperatura e pressão descritas, a amostra que ocupa o maior volume e a amostra que ocupa o menor volume são, correta e respectivamente, as substâncias

Uma solução aquosa de ácido sulfúrico foi preparada a 20°C, usando-se técnicas quantitativas. Foram adicionados 10,0 mL de ácido sulfúrico 98,0% (m/m), com densidade 1,84g/cm³ a 20°C, a um bequer contendo água destilada, e transferidos para um balão volumétrico com capacidade de 1000 mL, completando-se o volume com água destilada até o traço de aferição.
A concentração, em mol/L, da solução preparada é