Questões de Concurso
Para policial
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Q3203648
Criminalística
Sobre a atuação dos assistentes técnicos nas perícias judiciais,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) Serão facultados ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
( ) Apesar dos questionamentos dos assistentes técnicos, o laudo após encerrado não poderá ser complementado.
( ) O assistente técnico será admitido pelo Juiz na fase de processo penal, depois de concluída a etapa do inquérito policial.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Serão facultados ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
( ) Apesar dos questionamentos dos assistentes técnicos, o laudo após encerrado não poderá ser complementado.
( ) O assistente técnico será admitido pelo Juiz na fase de processo penal, depois de concluída a etapa do inquérito policial.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3203647
Medicina Legal
A Medicina Legal é a ciência que faz a interface entre a Medicina e
o Direito.
Sobre a legislação pertinente ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre a legislação pertinente ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
Q3203646
Legislação Estadual
À luz das disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013,
avalie as afirmativas a seguir.
I. O policial civil acometido de doença grave definida em portaria ministerial ou legislação específica será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração proporcional ao tempo de serviço e demais vantagens.
II. A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido do policial civil ou de ofício, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens, sendo indispensável a avaliação médica.
III. O policial civil licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, está correto o que se afirma em
I. O policial civil acometido de doença grave definida em portaria ministerial ou legislação específica será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração proporcional ao tempo de serviço e demais vantagens.
II. A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido do policial civil ou de ofício, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens, sendo indispensável a avaliação médica.
III. O policial civil licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, está correto o que se afirma em
Q3203645
Legislação Estadual
Após ser condenado, na esfera administrativa, pela prática de
conduta que teria caracterizado transgressão disciplinar, Bruno,
policial civil, resolveu consultar um advogado, o qual, ao lhe
prestar a devida consultoria jurídica, abordou potenciais cenários
de revisão do processo administrativo.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, avalie os itens a seguir.
I. Após a decisão, se descobrirem novas provas da inocência do punido ou de circunstâncias que autorizem pena mais branda.
II. A decisão se fundar em depoimento, exames ou documentos comprovadamente falsos ou errados.
III. A decisão for contrária a textos expressos de lei ou à evidência dos autos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, admite-se a revisão dos processos findos, mediante provocação do punido, em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, avalie os itens a seguir.
I. Após a decisão, se descobrirem novas provas da inocência do punido ou de circunstâncias que autorizem pena mais branda.
II. A decisão se fundar em depoimento, exames ou documentos comprovadamente falsos ou errados.
III. A decisão for contrária a textos expressos de lei ou à evidência dos autos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, admite-se a revisão dos processos findos, mediante provocação do punido, em
Q3203644
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 129/2013, a
Superintendência de Polícia Técnico-Científica, órgão de caráter
permanente, é unidade administrativa, técnica e de pesquisa que
tem por finalidade coordenar e articular ações para a realização de
exames periciais criminais e médico-legais, promover estudos e
pesquisas inerentes à produção de provas objetivas para o suporte
às atividades de investigação criminal, ao exercício da polícia
judiciária e ao processo judicial criminal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, não compete à Superintendência de Polícia Técnico-Científica
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, não compete à Superintendência de Polícia Técnico-Científica
Q3203643
Legislação Estadual
João, policial civil, praticou conduta que poderá, em tese, após a
observância do contraditório e da ampla defesa, ensejar a sua
suspensão por noventa dias.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, são competentes para a aplicação da penalidade de suspensão por noventa dias o
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, são competentes para a aplicação da penalidade de suspensão por noventa dias o
Q3203642
Legislação Estadual
Após ser empossado no cargo de Médico-Legista, Matheus, com o
objetivo de conhecer adequadamente a Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais (PCMG), resolveu analisar a legislação que trata da
instituição. Durante os estudos, Matheus constatou a existência,
dentro da estrutura do Conselho Superior da PCMG, de uma
Câmara Disciplinar.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, é correto afirmar que a Câmara Disciplinar, no âmbito da PCMG, será presidida pelo
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, é correto afirmar que a Câmara Disciplinar, no âmbito da PCMG, será presidida pelo
Q3203641
Direitos Humanos
Com o processo de democratização do Brasil, houve a ratificação
de diversos tratados e convenções sobre direitos humanos.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Q3203640
Direitos Humanos
O Brasil integra o Sistema Global e o Sistema Interamericano de
Proteção dos Direitos Humanos.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Q3203639
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 é o principal instrumento de
reconhecimento e fortalecimento da democracia na República
Federativa do Brasil, consolidando diversos direitos e garantias
fundamentais.
Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e das liberdades fundamentais.
( ) A lei penal não retroagirá nas hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988.
( ) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo nos casos previstos em lei que configurem estado de necessidade.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e das liberdades fundamentais.
( ) A lei penal não retroagirá nas hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988.
( ) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo nos casos previstos em lei que configurem estado de necessidade.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3203638
Direitos Humanos
A Agenda 2030 é um plano de ação global para promover o
desenvolvimento sustentável, erradicar a pobreza e promover vida
digna para todos, até 2030.
Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Agenda 2030 é composta por 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, entre eles a erradicação da pobreza, segurança alimentar, saúde, educação e igualdade de gênero.
II. O Brasil propôs um 18º ODS, que se compromete pela busca da igualdade étnico-racial.
III. A inobservância dos objetivos previstos na Agenda 2030 acarretam sanção ao Estado-parte pelas Nações Unidas.
IV. A Agenda 2030 está de acordo com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Está correto o que se afirma em
Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Agenda 2030 é composta por 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, entre eles a erradicação da pobreza, segurança alimentar, saúde, educação e igualdade de gênero.
II. O Brasil propôs um 18º ODS, que se compromete pela busca da igualdade étnico-racial.
III. A inobservância dos objetivos previstos na Agenda 2030 acarretam sanção ao Estado-parte pelas Nações Unidas.
IV. A Agenda 2030 está de acordo com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Está correto o que se afirma em
Q3203637
Direitos Humanos
Sobre a teoria geral dos direitos humanos, assinale a afirmativa
correta.
Q3203636
Direito Constitucional
Em razão de uma onda de crimes contra a pessoa praticados na
região norte do Estado Kappa, o Governador do Estado, em
coletiva de imprensa, informou que determinou, ao Ministério
Público (MP) e à Polícia Civil (PC) do Estado, a adoção das
providências imediatas visando à identificação dos autores dos
referidos crimes, com a designação do quantitativo de agentes que
definiu, para viabilizar a realização desse objetivo.
À luz da sistemática constitucional, a “determinação” exarada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual
I. é vinculante apenas para o MP.
II. é vinculante apenas para a PC.
III. é vinculante para o MP e para a PC.
Está correto o que se afirma em
À luz da sistemática constitucional, a “determinação” exarada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual
I. é vinculante apenas para o MP.
II. é vinculante apenas para a PC.
III. é vinculante para o MP e para a PC.
Está correto o que se afirma em
Q3203635
Direito Constitucional
Lideranças políticas dos Municípios Alfa e Beta, situados no Estado
Sigma, iniciaram um debate público no qual sustentavam que o
primeiro desses municípios deveria ser incorporado ao segundo.
Em razão da plena aceitação da proposta no ambiente sociopolítico, analisaram a Constituição da República de 1988 e constataram que, sem prejuízo de outras exigências previstas na ordem jurídica, a referida incorporação pressupõe
Em razão da plena aceitação da proposta no ambiente sociopolítico, analisaram a Constituição da República de 1988 e constataram que, sem prejuízo de outras exigências previstas na ordem jurídica, a referida incorporação pressupõe
Q3203634
Direito Constitucional
Uma sociedade empresária dedicada à produção de radioisótopos
a serem utilizados para pesquisa e uso médicos, ao acondicionar
os resíduos da matéria-prima utilizada, para fins de transporte e
descarte, não vinha adotando as medidas de segurança
necessárias, o que gerou danos ao meio ambiente. Irresignada
com essa situação, Joana, vereadora no município no qual estava
situada a sede da referida sociedade, consultou um advogado em
relação à ação passível de ser ajuizada por ela para que esse estado
de coisas seja alterado e a sociedade empresária condenada a
ressarcir os danos causados.
O advogado informou corretamente que
O advogado informou corretamente que
Q3203633
Direito Constitucional
Com o objetivo de obter recursos para a aquisição de determinado
bem, Pedro celebrou contrato de cessão fiduciária em garantia, no
qual transferiu, à instituição financeira que lhe disponibilizou os
recursos necessários, a titularidade do bem adquirido.
O bem, no entanto, permaneceu em poder de Pedro. Em razão de atrasos no pagamento das prestações acordadas, Pedro recebeu uma notificação extrajudicial informando que a não quitação da dívida acarretaria a necessidade de devolver o bem que estava em seu poder, sendo que a negativa de devolução poderia causar a sua prisão.
Ao receber a notificação e analisar a sistemática vigente, Pedro concluiu corretamente que
O bem, no entanto, permaneceu em poder de Pedro. Em razão de atrasos no pagamento das prestações acordadas, Pedro recebeu uma notificação extrajudicial informando que a não quitação da dívida acarretaria a necessidade de devolver o bem que estava em seu poder, sendo que a negativa de devolução poderia causar a sua prisão.
Ao receber a notificação e analisar a sistemática vigente, Pedro concluiu corretamente que
Q3203632
Direito Constitucional
Maria, de nacionalidade austríaca, encontra-se no território
brasileiro desde meados do último ano. Em razão de sua
integração, ainda que temporária, à sociedade brasileira, buscou
se inteirar em relação aos direitos fundamentais de estatura
constitucional que possui.
Após analisar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que
Após analisar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que
Q3203631
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta uma manifestação do poder de
polícia.
Q3203630
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta, corretamente, princípios do
serviço público.
Q3203629
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta a conduta de improbidade
administrativa que atenta contra os princípios da Administração
Pública, prevista no Art. 11 da Lei nº 8.429/1992.
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