Questões de Concurso
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Q2386186
Direito Processual Penal
A Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas dispõe que
Q2386185
Direito Processual Penal
No que concerne à Lei no
11.340/06 (Lei Maria da Penha)
é correto afirmar que
Q2386181
Direito Processual Penal
Sobre a matéria de prisão cautelar e medidas diversas da
prisão, assinale a alternativa correta.
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Q2386180
Direito Processual Penal
Sobre o processo penal e a instrução probatória, assinale
a alternativa correta.
Q2386179
Direito Processual Penal
A respeito da restituição de coisas apreendidas, em conformidade com os art. 118 a 124, do Código de Processo
Penal, assinale a alternativa correta.
Q2386178
Direito Processual Penal
Tício foi acusado da prática de estelionato (art. 171,
caput, CP, pena de 1 a 5 anos), por fatos ocorridos, em
tese, em 2017. O inquérito durou seis anos, vindo a ser
denunciado, pelo Ministério Público, apenas em setembro de 2023. Uma vez proposta a ação penal, o Ministério
Público se recusou a oferecer Acordo de Não Persecução Penal, alegando que o investigado não confessou
os fatos. O juiz, contudo, entendendo que seria aplicável
a alteração legislativa que prevê a necessidade de representação ao crime de estelionato (ocorrida no ano de
2019) manda intimar a vítima, a fim de que se manifeste
para o prosseguimento do feito.
A respeito do caso descrito, assinale a alternativa correta.
A respeito do caso descrito, assinale a alternativa correta.
Q2386177
Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, considerando a investigação preliminar como um todo, bem como as recentes alterações legislativas, sobretudo decorrentes da
Lei no
13.964/2019 (lei anticrime), que instituiu o Juiz das
Garantias, assinale a alternativa correta.
Q2386176
Direito Processual Penal
Sobre o juiz de garantias, conforme sistemática a ser
introduzida no processo penal, de acordo com a alteração promovida pela Lei no
13.964/2019, assinale a alternativa correta.
Q2312820
Direito Processual Penal
O empregador, que não teve participação na ação criminosa, mas é responsável civil pelo empregado que pratica
um crime de menor potencial ofensivo que cause prejuízo
patrimonial à vítima, nos termos da Lei no
9.099/95:
Q2312810
Direito Processual Penal
Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada
pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte,
Q2312809
Direito Processual Penal
De acordo com matéria sumulada,
Q2312808
Direito Processual Penal
Em caso de prisão em flagrante, a autoridade policial
pode conceder fiança?
Q2312807
Direito Processual Penal
No que concerne à cadeia de custódia, o ato de transferir
o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas, de modo a garantir a manutenção de
suas características originais, bem como o controle de
sua posse, denomina-se:
Q2312806
Direito Processual Penal
Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar
contra mulher, violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência,
Q2312805
Direito Processual Penal
De acordo com o art. 19 do CPP, nos crimes de ação
penal privada, finalizado o inquérito policial, os respectivos autos devem
Q2312804
Direito Processual Penal
Os dados e informações cadastrais de vítimas e suspeitos constantes de órgãos do poder público, bem como de
empresas de iniciativa privada, de acordo com o art. 13-A
do CPP, podem ser diretamente requisitados pelo Delegado de Polícia no curso de inquérito policial?
Q2312803
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que apresenta o ato.
Ato probatório no inquérito policial que é expressamente vedado caso, para sua realização, haja ofensa à moralidade ou ordem pública.
Ato probatório no inquérito policial que é expressamente vedado caso, para sua realização, haja ofensa à moralidade ou ordem pública.
Q2312802
Direito Processual Penal
Delegado de Polícia recebe informação verbal dando
conta da possível ocorrência de crime de ação penal
pública incondicionada. Nesse caso, de acordo com o
art. 5o
, § 3o
do CPP,
Q2312801
Direito Processual Penal
No que concerne à prova em matéria de estado das pessoas, o CPP determina, no parágrafo único do art. 155, que
Q2312800
Direito Processual Penal
A lei processual penal aplicar-se-á prontamente,
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