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Q3932563 Regimento Interno

No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue o seguinte item. 


É atribuição do presidente da Câmara promulgar, juntamente com o presidente do Senado Federal, emendas à Constituição Federal.

Alternativas
Q3932562 Regimento Interno

No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue o seguinte item. 


Cabe ao presidente da Câmara designar a ordem do dia das sessões, segundo a agenda mensal, ressalvadas as alterações permitidas pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Alternativas
Q3932561 Regimento Interno

Julgue o próximo item, com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação aos blocos parlamentares.


Os blocos parlamentares encerram-se ao final da legislatura, devendo o bloco que desejar continuar existindo na legislatura seguinte apresentar novo documento de criação à mesa da Câmara.

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Q3932560 Regimento Interno

Julgue o próximo item, com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação aos blocos parlamentares.


Se dois partidos se coligarem para a formação de um bloco parlamentar, suas lideranças perdem suas atribuições, mas não suas prerrogativas.

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Q3932559 Regimento Interno

Julgue o próximo item, com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação aos blocos parlamentares.


Caso um deputado se desligue do partido que forma um bloco parlamentar e seu desligamento reduza a quantidade de membros do bloco a um número inferior ao mínimo necessário para a sua constituição, tal bloco permanecerá existindo somente até o final da legislatura.

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Q3932558 Direito Administrativo

Acerca das mudanças institucionais, julgue o item a seguir. 


Entre as prerrogativas das agências reguladoras, que são autarquias em regime especial, inclui-se a estabilidade de seus dirigentes durante o mandato.

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Q3932557 Direito Administrativo

Acerca das mudanças institucionais, julgue o item a seguir. 


Ao adquirir personalidade de direito público, o consórcio se torna uma empresa pública e passa a integrar a administração indireta de todos os entes federativos consorciados.

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Q3932556 Administração Pública

No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente. 


No Brasil, os conselhos de políticas públicas fortalecem a democracia e a descentralização ao institucionalizarem a participação da sociedade civil nas decisões e no controle da gestão governamental.

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Q3932555 Administração Pública

No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente. 


A gestão local pautada na cidadania deve priorizar políticas públicas universalistas e padronizadas, de forma a se evitarem ações que atendam às necessidades específicas de determinados grupos, ainda que considerados vulneráveis.

Alternativas
Q3932554 Administração Pública

No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente. 


A abordagem bottom-up caracteriza-se pela descentralização do processo decisório e pela construção de estratégias a partir das experiências da base operacional. 

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Q3932553 Administração Pública

No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente. 


As conferências, os conselhos de políticas públicas e os orçamentos participativos constituem espaços importantes para a concretização do exercício do controle social. 

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Q3932552 Administração Pública

No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente. 


Falhas na governança e a ausência de transparência na gestão dos fundos de saúde e educação, por exemplo, criam um ambiente institucional propício à ocorrência de irregularidades financeiras.

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Q3932551 Administração Pública

No que diz respeito à intermediação de interesses por meio de práticas corporativistas e neocorporativistas, julgue o item seguinte.


O neocorporativismo caracteriza-se por práticas de concertação social entre capital e trabalho arbitradas pelo Estado.

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Q3932550 Administração Pública

No que diz respeito à intermediação de interesses por meio de práticas corporativistas e neocorporativistas, julgue o item seguinte.


O corporativismo estrutura-se de forma articulada com as democracias sociais de inspiração keneysiana, surgidas após a Segunda Guerra Mundial.

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Q3932549 Administração Pública

Em relação a governabilidade e governança, julgue o item a seguir.


A principal similaridade entre as denominadas nova gestão pública e nova governança pública é a ênfase dada à competição para a provisão de serviços públicos.

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Q3932548 Administração Pública

Em relação a governabilidade e governança, julgue o item a seguir.


Governabilidade consiste na capacidade que um governo, de qualquer nível e orientação política, possui para formular e implementar políticas públicas de forma eficiente e efetiva.

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Q3932547 Administração Pública

Julgue o próximo item, no que diz respeito aos princípios de governança pública, de acordo com o Decreto n.º 9.203/2017. 


A capacidade de resposta é princípio a ser observado na governança pública.

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Q3932546 Administração Pública

Julgue o próximo item, no que diz respeito aos princípios de governança pública, de acordo com o Decreto n.º 9.203/2017. 


Promover a simplificação administrativa pela priorização dos serviços prestados por meio eletrônico insere-se entre os princípios da governança pública expressamente previstos no referido instrumento legal.

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Q3932545 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca de comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, julgue o seguinte item. 


Entre os objetivos da Política Nacional de Linguagem Simples consta a redução da necessidade de intermediários na comunicação entre o poder público e o cidadão. 

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Q3932544 Administração Pública

Acerca de comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais, julgue o seguinte item. 


O envolvimento de atores da sociedade civil e do setor privado nas políticas públicas está relacionado à incorporação da intersetorialidade a essas políticas e confere maior complexidade às redes organizacionais.

Alternativas
Respostas
5521: E
5522: C
5523: C
5524: E
5525: E
5526: C
5527: E
5528: C
5529: E
5530: C
5531: C
5532: C
5533: C
5534: E
5535: E
5536: E
5537: C
5538: E
5539: C
5540: C