Home Concursos Públicos Questões Q4040936 Não compete aos Municípios instituir impostos sobre: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4040936 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico | Q4040936 Direito Constitucional Não compete aos Municípios instituir impostos sobre: Alternativas A propriedade predial e territorial urbana. B transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. C transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. D serviços de qualquer natureza. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro