Questões de Concurso

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Q3191795 Relações Internacionais
A crescente relevância do BRICS é evidenciada pelo interesse de diversos países em se unir ao bloco. Atualmente composto por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã, o BRICS se consolida como uma força representativa do Sul Global. Suas propostas visam contrabalançar a hegemonia do G7 e reconfigurar o sistema financeiro internacional, desafiando a influência predominante do Banco Mundial e do FMI.
Dentre os países a seguir, um faz parte da OTAN e recentemente oficializou seu interesse em se juntar ao BRICS+. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3191794 Relações Internacionais
Complete a lacuna da seguinte frase com a alternativa correta:
O sistema regional de proteção dos direitos humanos na África é regulamentado pela  __________, adotada em 1981, que estabelece padrões de direitos humanos para os países africanos.
Alternativas
Q3191793 Relações Internacionais
O conceito de “universalismo” na política externa brasileira refere-se ao(à):
Alternativas
Q3191792 Relações Internacionais
Sobre a atuação do Brasil nos organismos internacionais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3191791 Relações Internacionais
A teoria realista clássica das Relações Internacionais é baseada na ideia de que o sistema internacional é caracterizado pela anarquia, ou seja, a ausência de uma autoridade central supranacional que possa regular efetivamente as interações entre os Estados. Nesse contexto, os Estados são vistos como atores racionais que buscam maximizar seu poder para garantir sua segurança e sobrevivência. A natureza competitiva e, muitas vezes, conflituosa das relações internacionais é, portanto, uma consequência direta da ausência de um governo mundial e dos interesses egoístas e individuais dos Estados.
Com base nessas premissas, qual das seguintes afirmações reflete corretamente o pensamento realista clássico sobre a anarquia no sistema internacional?
Alternativas
Q3191790 Relações Internacionais
De acordo com os debates sobre segurança energética, "um país pode ser considerado em segurança do ponto de vista energético se for capaz de reduzir sua vulnerabilidade diante da possibilidade de interrupção dos fluxos de bens energéticos ou de variações abruptas nos níveis de preços". Diante disso, qual dos seguintes elementos não é considerado um pilar da segurança energética contemporânea?
Alternativas
Q3191789 Direito Internacional Público
No âmbito do Direito Internacional Público, o princípio do "jus cogens" refere-se a normas imperativas de direito internacional geral. Sobre esse conceito, analise as afirmações a seguir:
I. O "jus cogens" é reconhecido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969.
II. Tratados que conflitem com uma norma de "jus cogens" são considerados nulos.
III. O conceito de "jus cogens" é aplicável apenas em situações de conflitos armados internacionais.
IV. A proibição do genocídio é um exemplo de norma considerada "jus cogens".
V. As normas de "jus cogens" podem ser derrogadas pelo consentimento mútuo dos Estados.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3191788 Relações Internacionais
"No campo das relações internacionais, poder é a capacidade que tem uma unidade política de impor sua vontade aos demais. Em poucas palavras, poder político não é um valor absoluto, mas uma relação entre os homens."
CASTRO, Thales. Teoria das relações internacionais / Thales Castro. – Brasília: FUNAG, 2012.
A teoria cratológica explora o conceito de poder nas Relações Internacionais, destacando as relações entre força, poder e interesse (KFPI), contrapostos aos padrões de dissuasão, normas e valores (PDNV). Com base nesse conceito, qual das alternativas a seguir exemplifica uma interação entre KFPI e PDNV?
Alternativas
Q3188731 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do artigo 20 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP - LEI nº 836, de 17 de abril 1969, avalie as seguintes assertivas.
I - A nomeação será feita em estágio probatório, quando se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração, que, em virtude de lei, assim deva ser provido;
II - A promoção será feita em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira ou isolado, de provimento efetivo;
III - A nomeação será feita em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo, e o candidato já for ocupante de cargo público do Município com estágio probatório completo.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3188730 Direito Administrativo
A Lei 14.133/2021, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange:
I - Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias;
II - Os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Sobre as asserções é correto afirmar que:
Alternativas
Q3188729 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 95, de 1998, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios:
( ) a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Atg.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste;
( ) os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos, os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens;
( ) os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico "§", seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão "parágrafo único" por extenso;
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3188728 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, como é definida a concessão de garantia?
Alternativas
Q3188727 Direito Administrativo
Em relação à anulação e revogação dos atos administrativos marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) O poder judiciário e a administração pública não deve de anular o ato administrativo eivado de ilegalidade.
( ) a anulação opera efeitos ex tunc, portanto, não retroage.
( ) Os atos que contenham vícios insanáveis devem ser convalidados.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3188726 Direito Administrativo
À luz do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta. Considera-se agente de contratação:
Alternativas
Q3188725 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Qual é o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta?
Alternativas
Q3188723 Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta. São deveres do servidor:
Alternativas
Q3188722 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
Analise as asserções a seguir.
I - As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 30 (trinta) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem;
II - As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.
Sobre as asserções é correto afirmar que:
Alternativas
Q3188721 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
É da competência comum do Município, da União e do Estado, observada a Lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:
( ) organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
( ) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os estilos arqueológicos.
( ) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
( ) diretrizes da política nacional de transportes.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3188720 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP (Lei nº 836, de 17 de abril de 1969), analise as assertivas a seguir.
I - O funcionário que sofrer acidentes no exercício de suas atribuições ou que contrair doença profissional, terá direito a licença sem vencimentos integrais;
II - Equipara-se a acidente, agressão sofrida e não provocada pelo funcionário no exercício de suas atribuições.
Sobre as asserções é correto afirmar que:
Alternativas
Q3188719 Legislação Federal
De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 13.460/2017, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) consideram-se manifestações: reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços.
( ) considera-se serviço público: atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública.
( ) considera-se administração pública: órgão ou entidade integrante da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Respostas
15561: C
15562: A
15563: D
15564: C
15565: C
15566: C
15567: A
15568: C
15569: B
15570: A
15571: D
15572: A
15573: D
15574: E
15575: D
15576: B
15577: A
15578: D
15579: A
15580: E