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Q3508691 Direito Administrativo
Suponha que tenha sido celebrado um contrato para reforma de uma escola e que, no curso da execução do objeto, a Administração tenha identificado a necessidade de realização de outras intervenções da mesma natureza, as quais, contudo, extrapolam o valor originalmente contratado. De acordo com a disciplina legal aplicável à situação, a  
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Q3508690 Direito Administrativo
De acordo com o regramento estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a revogação de um procedimento licitatório pela autoridade responsável pela licitação é medida juridicamente  
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Q3508689 Direito Administrativo
Considere que a Administração Pública necessite instalar um posto de atendimento à população e não possua imóvel vago e disponível que atenda tal objeto. Pretende, assim, alugar ou adquirir imóvel disponível no mercado, mediante prévia avaliação do mesmo, do seu estado de conservação, dos custos de eventuais adaptações imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos. Tendo identificado um imóvel que considerou adequado, teme que não esteja disponível após o prazo necessário para um eventual procedimento prévio de licitação. Considerando a situação narrada e a legislação de regência, tem-se que:  
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Q3508688 Legislação Federal
Considere que o Estado pretenda firmar um contrato de concessão e tenha optado por adotar a modalidade licitatória diálogo competitivo. Tal opção, considerando as disposições introduzidas pela Lei nº 14.133/2021,  
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Q3508687 Direito Administrativo
O denominado Estudo Técnico Preliminar (ETP) constitui uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 em relação ao procedimento prévio as contratações públicas, sendo que ele  
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Q3508680 Contabilidade Pública
No âmbito da elaboração do orçamento, a Lei nº 4.320/1964 prevê que a receita pública será classificada na categoria econômica de:  
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Q3508678 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei do Orçamento da União, Estado ou Municipio deve conter a discriminação da receita e da despesa do ente. Conforme a Lei nº 4.320/1964, a despesa será classificada como despesa de capital, na categoria econômica de investimento, quando se tratar de  
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Q3508676 Economia
A respeito dos chamados “monopólios naturais”, considere: I
I. Surgem quando há economias de escala para toda a faixa relevante de produção.
II. Mudanças tecnológicas podem alterar o regime de competição em ramos em que a condição monopolista predomina.
III. Ocorrem quando uma empresa opera no segmento ascendente da curva de Custo Total Médio.
IV. Têm como exemplos os serviços públicos, tais quais a distribuição de energia elétrica e a disposição de esgoto.
Está correto o que se afirma APENAS em 
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Q3508675 Economia
No curto prazo, quando um bem é tributado, o ônus da tributação é dividido entre consumidores e produtores  
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Q3508674 Economia
A partir da comparação entre as visões clássica e keynesiana a respeito da presença do setor público no “equilíbrio macroeconômico”, conclui-se que: 
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Q3508673 Economia
O quadro a seguir apresenta dados hipotéticos de três países distintos, no inicio de 2025. Na primeira coluna temos a apresentação desses países, na segunda coluna a porcentagem de endividamento com relação ao PIB, na terceira coluna o prazo médio de maturação da divida, na quarta coluna a taxa real de juros praticada internamente e na quinta coluna o crescimento médio do PIB nos últimos dez anos. 
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Considerando-se exclusivamente estes quatro fatores, mantido tudo mais constante,
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Q3508672 Economia
O gráfico a seguir relaciona a taxa de inflação (π, no eixo das ordenadas) com o comportamento do déficit público (d, no eixo das abscissas), tomando-se tudo mais constante. As curvas d, d' e d” representam o déficit público para diferentes níveis de indexação da arrecadação de impostos.
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No gráfico, tendo como perspectiva o efeito Olivera-Tanzi, 
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Q3508671 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do “federalismo fiscal’, entendido como processo de descentralização fiscal, afirma-se que ele se justificaria pelos seguintes fatores:
I. A àrea do teritório nacional.
II. O grau desejado de envolvimento politico do cidadão nas decisões fiscais.
III. A procura de uma alocação de recursos mais eficiente do ponto de vista econômico estrito.
IV. A busca da contiguidade financeira (arrecadação/gasto) entre o recurso e o beneficio.
Está correto o que se afirma em 
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Q3508670 Economia
O modelo de Lindhal para provisão de bens públicos é também conhecido como modelo de “preços personalizados”, isto porque:  
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Q3508669 Economia
O modelo de Tiebout que tenta caracterizar as condições sob as quais se conseguiria obter a produção eficiente de bens e serviços públicos contempla a hipótese de que  
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Q3508668 Direito Financeiro
Em artigo publicado no Boletim de Análise Politico-Institucional do IPEA, em novembro de 2021, encontramos a seguinte afirmação, a respeito dos mecanismos de equalização fiscal:
“Em paises federativos, o problema da equalização fiscal tem duas dimensões: do lado da oferta, proporcionar capacidades fiscais adequadas entre os níveis de governo; e, do lado da demanda, atender às necessidades especificas da sociedade local, dadas as restrições orçamentórias.
[...] Aspectos estruturais especificos de oferta e demanda são essenciais para a provisão adequada de serviços públicos associados a grupos sociais especificos, tais como estrutura etária da população, nivel de escolaridade, acesso a bens privados, taxas de mortalidade e de longevidade, estrutura produtiva, emprego, renda, tipos e custos de serviços públicos.”.
(MENDES, C.C. “Equalização fiscal no Brasil: distorções e proposta para o caso dos Estados”. Boletim de Andlise Politico-Institucional, n. 30, novembro de 2021. p. 49)
Tal afirmação, se projetada sobre o arcabouço de equalização fiscal brasileiro, vigente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, embasa  
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Q3508667 Economia
A respeito do conceito de “bens meritórios" desenvolvido por Richard Musgrave em meados do século passado, considere:
I. Foi apresentado pelo autor como decorrência da noção de “função estabilizadora do setor público”.
II. Outra denominação aplicável para o mesmo tipo de bens é a de “bens semipúblicos”.
III. Estes bens não satisfazem o princípio da exclusão.
IV. Como exemplo de “bem meritório" podemos citar a oferta pública de saneamento básico.
V. Estes bens podem ser ofertados, também, pelo Setor Privado.
Esta correto o que se afirma APENAS em 
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Q3508654 Administração Financeira e Orçamentária
Tendo em vista as fases da execução da despesa pública e o princípio orçamentário da anualidade, uma despesa que tenha sido empenhada e liquidada em determinado exercício, porém não paga até o final do referido exercicio,  
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Q3508648 Direito Financeiro
O Plano Plurianual constitui um dos pilares do planejamento orçamentário e, conforme disciplina estabelecida na Constituição da República, deve contemplar, entre outros elementos, 
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Q3508647 Direito Financeiro
O princípio da especialização ou da discriminação que informa os orçamentos públicos predica 
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Respostas
941: E
942: B
943: D
944: A
945: C
946: A
947: B
948: B
949: C
950: A
951: D
952: C
953: E
954: E
955: B
956: A
957: D
958: E
959: E
960: B