Questões de Concurso para Fiscal | Qconcursos.com

Q3917696

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Básicos (P2) |

Q3917696 Legislação Estadual

Suponha que lei estadual institua região metropolitana, constituída por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, prevendo: (1) a criação de conselho de caráter deliberativo e normativo, assegurada neste a participação paritária do conjunto dos Municípios, com relação ao Estado; e (2) que o planejamento do transporte coletivo de caráter regional será realizado pelo Estado, em conjunto com os Municípios integrantes da região. Considerados esses elementos à luz da Constituição Federal e da Constituição do Estado de São Paulo, referida lei será

A

constitucional, desde que a integração seja realizada dentro do período determinado por lei complementar federal e precedida de consulta, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.

B

constitucional, desde que se trate de lei complementar.

C

inconstitucional, apenas no que se refere ao transporte coletivo, por ofensa à competência dos Municípios para organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.

D

inconstitucional, apenas no que se refere à criação do conselho de caráter deliberativo e normativo, por ofensa à capacidade de auto-organização e legislativa dos Municípios.

E

inconstitucional, em sua integralidade, por violar a autonomia dos Municípios como entes federativos.

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Q3917695

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Básicos (P2) |

Q3917695 Direito Constitucional

Projeto de lei de iniciativa do Governador de determinado Estado visava a instituir gratificação para professores das escolas estaduais que exercessem atribuições na educação especial. Por meio de emendas parlamentares ao projeto, referida gratificação foi estendida a todos os servidores que atuassem na educação especial, sem estimativa prévia de impacto orçamentário e financeiro, ademais de ter sido concedida anistia para faltas dos servidores da área que tivessem participado de movimento grevista pleiteando a extensão do benefício. Aprovado nesses termos pela Assembleia Legislativa, o projeto da lei foi encaminhado para sanção do Governador, que, no entanto, vetou ambas as previsões resultantes das emendas parlamentares, por motivo de inconstitucionalidade. Nessa hipótese, em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o veto governamental é

A

improcedente, uma vez que as emendas parlamentares não versam sobre matéria de iniciativa legislativa privativa do chefe do Executivo, embora coubesse vetar as previsões delas resultantes por eventual contrariedade ao interesse público.

B

improcedente, uma vez que o projeto de lei não trata de matéria sujeita à iniciativa privativa do chefe do Executivo, não havendo que se falar em limitações ao poder de emenda parlamentar.

C

procedente apenas em relação à extensão da gratificação a outros servidores que não os previstos inicialmente no projeto de lei de iniciativa governamental.

D

procedente apenas em relação à concessão de anistia a servidores grevistas, por se tratar de matéria estranha à do projeto de lei original.

E

procedente, em relação a ambas as previsões vetadas, diante das limitações constitucionais ao poder de emenda parlamentar em matérias de iniciativa legislativa privativa do chefe do Executivo.

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Q3917694

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Básicos (P2) |

Q3917694 Direito Constitucional

Partido político com representação na Assembleia Legislativa de São Paulo ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, tendo por objeto Portaria de Secretário estadual que, com base em previsão expressa em lei estadual, estabeleceu as especificações técnicas relativas à motorização de determinados veículos para fazerem jus à isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores. O partido autor da ação alegou que, ao estabelecer requisitos técnicos, a Portaria teria exorbitado do poder regulamentar que lhe foi atribuído pela lei, violando os princípios constitucionais da legalidade e da separação dos poderes.

Nessa hipótese, diante da Constituição Federal, da Constituição do Estado e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a referida ação

A

é admissível quanto ao objeto, à legitimidade para a propositura e à competência para julgamento.

B

é inadmissível, pois o Tribunal de Justiça não possui competência para exercer controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais.

C

será admissível quanto à legitimidade para a propositura, desde que o partido político possua representação no Congresso Nacional.

D

é inadmissível quanto ao objeto, que é ato normativo regulamentar desprovido de natureza autônoma, cuja eventual desconformidade com a lei não enseja controle concentrado de constitucionalidade.

E

é inadmissível quanto ao objeto e à legitimidade para a propositura, embora o Tribunal de Justiça possua, em tese, competência para exercer controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais.

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Q3917693

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Básicos (P2) |

Q3917693 Direito Tributário

Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso em processo administrativo tributário no âmbito estadual seria

A

inadmissível, ensejando o cabimento de reclamação, por contrariedade a súmula vinculante, após esgotamento das vias administrativas.

B

inadmissível, sendo somente exigível como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário.

C

inadmissível, ainda que prevista em lei, caso em que apenas após ser declarada inconstitucional em sede de controle judicial abstrato, a exigência não poderia ser efetuada na esfera administrativa.

D

admissível, desde que prevista na lei do Estado respectivo que regulamenta o processo administrativo tributário.

E

admissível, desde que prevista na lei federal de normas gerais sobre processo administrativo.

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Q3917692

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Básicos (P2) |

Q3917692 Direito Tributário

Lei federal estabelece, para a pessoa jurídica que usufrui de benefício fiscal, o dever de informar à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio de declaração eletrônica em formato simplificado, os incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades de natureza tributária de que usufruir, além do valor do crédito tributário correspondente. Considerando a aplicabilidade da previsão legal em tela às microempresas e empresas de pequeno porte, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referida exigência

A

deve aplicar-se apenas aos benefícios fiscais federais, sob pena de violação à autonomia legislativa e tributária de Estados e Municípios.

B

é inconstitucional, por violar o princípio da simplicidade tributária aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.

C

é razoável e proporcional, inexistindo violação às normas constitucionais atinentes às microempresas e empresas de pequeno porte.

D

será constitucional, desde que prevista em lei complementar.

E

será constitucional, desde que a lei não preveja imposição de penalidade pecuniária pela inobservância da obrigação.

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Q3916837

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Gerais (P1) |

Q3916837 Economia

O efeito multiplicador keynesiano refere-se à noção de que um aumento nos gastos governamentais leva a um aumento mais do que proporcional na renda total da economia. Em uma situação hipotética na qual a Propensão Marginal ao Consumo Agregada (PMgC) é de 90%, o multiplicador dos gastos governamentais tem o valor de

A

9.

B

10.

C

11.

D

19.

E

20.

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Q3916836

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Gerais (P1) |

Q3916836 Economia

Ao analisar a estrutura do Balanço de Pagamentos brasileiro, segundo as regras vigentes do Banco Central, tem-se que

A

as despesas com aluguel de equipamentos devem ser registradas sob a rubrica da "Conta de Capital".

B

as exportações são registradas sob a rubrica da "Balança Comercial", tendo seu registro pelos valores CIF (Cost, Insurence and Freight).

C

o investimento direto estrangeiro no Brasil deve ser registrado na categoria "Conta de Capital".

D

a rubrica "Rendas" registra os movimentos gerados pelos investimentos brasileiros em carteira.

E

as receitas originadas a partir de remessas de trabalhadores (migrantes internacionais) têm seu registro na categoria "Transferências Unilaterais Correntes".

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Q3916835

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Gerais (P1) |

Q3916835 Economia

A tabela abaixo apresenta em sua coluna da esquerda quatro diferentes índices de preços utilizados no Brasil e, na coluna da direita, as características relacionadas a esses diferentes índices.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A alternativa que relaciona corretamente cada um dos índices de preços à sua característica é

A

1-III - 2-I - 3- II - 4- IV.

B

1-II - 2-IV - 3- III - 4-T

C

1-I - 2-III - 3-IV - 4-II.

D

1-II - 2-IV - 3-I - 4-III.

E

1-III - 2-II - 3-I - 4-IV.

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Q3916834

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Gerais (P1) |

Q3916834 Economia

Em uma economia hipotética, uma crise inicialmente localizada na esfera imobiliária transforma-se em crise financeira, com implicações macroeconômicas globais. Ao analisar seu impacto, em suas diferentes fases, sobre o equilíbrio macroeconômico desse país, a partir da observação dos movimentos das curvas IS e LM em análise de curto prazo, tem-se que:

A

O alto custo para a aquisição de empréstimos, os preços rebaixados das ações e o menor nível de confiança de empresas e consumidores levaram a curva LM a se deslocar para baixo, como resultado da queda da demanda agregada.

B

Preocupado com a desaceleração do crescimento econômico, o Banco Central, ao adotar uma política monetária expansiva, desloca a curva LM para cima.

C

No ano seguinte ao início da crise, essa economia observa uma queda do PIB da ordem de 3,5% retratada pelo deslocamento concomitante para baixo das curvas IS e LM, como resultado das políticas fiscal e monetária expansionistas.

D

A componente financeira da crise, marcada por bancos com ativos ilíquidos e passivos de alta liquidez, resulta deslocamento para cima da curva IS.

E

A fim de reduzir a recessão, o governo cria um programa fiscal de redução de impostos e elevação de gastos que tem registrado seus efeitos no deslocamento da curva IS para cima.

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Q3916833

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Gerais (P1) |

Q3916833 Economia

Considere um conjunto orçamentário hipotético que relaciona as quantidades dos bens A (eixo das abcissas) e B (eixo das ordenadas). O estabelecimento de um imposto ou a concessão de um subsídio, sejam sobre a quantidade, sobre o valor, ou sobre um montante fixo do bem A, mantido tudo mais constante, trazem alterações no conjunto orçamentário desse consumidor hipotético.

Observa-se que um

A

imposto sobre o valor torna a reta orçamentária mais íngreme.

B

imposto sobrea quantidade torna a reta orçamentária menos íngreme.

C

imposto de montante fixo faz com que a reta orçamentária se desloque para fora.

D

subsídio sobre o valor não gere alterações no conjunto orçamentário.

E

subsídio sobre a quantidade torne a reta orçamentária mais inclinada.

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Q3916832

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Gerais (P1) |

Q3916832 Economia

Do cotejo entre as abordagens de Pigou (impostos e subsídios de Pigou) e de Coase (Teorema de Coase) sabe-se que:

A

Coase defende a dimensão distributiva do produto e da renda para se medir o bem-estar, ao passo que Pigou baseia sua teoria na ideia de maximização da utilidade coletiva.

B

na presença de externalidades, para Pigou a alocação paretiana eficiente sempre é alcançada, ao passo que para Coase esta nunca é atingida.

C

quando custos privados e custos sociais de produção divergem, o mercado, operando livremente, invariavelmente alcança a eficiência alocativa de Pareto.

D

para ambos os teóricos, a ação estatal é sempre a melhor resposta para a resolução do problema das externalidades.

E

diferentemente de Pigou, para Coase, na ausência de custos de transação (de negociação entre as partes), a alocação de recursos é independente da atribuição inicial de direitos de propriedade.

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Q3916831

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Gerais (P1) |

Q3916831 Economia

A respeito da teoria pigouviana do bem-estar econômico desenvolvida no começo do século passado em obras como Wealth and Welfare (1912) e The Economics of Welfare (1920), fundamental para a compreensão da eficiência de mercado, considere:

I. contempla uma preocupação com a questão da ação pública com vistas a alcançar maior eficiência econômica.
II. introduz a questão das "falhas de mercado" como elementos que afetam o equilíbrio do mercado.
III. fortalece a posição contrária à tributação dos mais ricos, como ferramenta distributiva, com base no princípio da utilidade marginal decrescente.
IV. apresenta como pressuposto a igualdade entre produto marginal líquido privado e produto marginal líquido social, afastando a noção de falhas de mercado.
V. traz importantes elementos para o desenvolvimento posterior do que chamamos de Economia do Meio Ambiente.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e V.

B

I e IV.

C

II, III e V.

D

III, IV e V.

E

I, II, III e IV.

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Q3916830

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Gerais (P1) |

Q3916830 Economia

Em um ambiente de concorrência perfeita, no equilíbrio competitivo de longo prazo,

A

considera-se o custo de oportunidade no cálculo do lucro econômico.

B

há incentivo para a entrada no mercado.

C

o custo marginal de longo prazo é menor que o preço.

D

o resultado contábil final não é positivo nem negativo.

E

é viabilizada a manutenção do custo total médio acima da receita marginal.

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Q3916829

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Gerais (P1) |

Q3916829 Economia

Na análise microeconômica, dentre as várias ferramentas existentes, o mapa de isoquantas permite

A

descrever as preferências de produção e demanda entre diferentes bens.

B

demonstrar a preferência do consumidor por um bem produzido com combinações de insumos.

C

concluir ser a taxa marginal de substituição técnica entre dois insumos igual à razão entre os produtos marginais dos insumos considerados.

D

apontar a taxa marginal de substituição no cruzamento das curvas.

E

demonstrar a função de consumo com proporções fixas, em que há substituição entre insumos.

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Q3916828

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Gerais (P1) |

Q3916828 Economia

Ao analisar o comportamento de um mercado competitivo em equilíbrio, considerando constantes outros fatores, a imposição de uma redução do preço acarreta

A

a manutenção do nível anterior do excedente do consumidor.

B

impossibilidade de atendimento do desejo total de demanda dos consumidores.

C

uma variação do excedente do produtor, dada pela alteração da área abaixo da curva de oferta.

D

um aumento do excedente do produtor.

E

variação positiva dos excedentes do consumidor e do produtor.

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Q3916827

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Gerais (P1) |

Q3916827 Economia

Ao analisar o comportamento da relação entre preço e consumo, tem-se que

A

o aumento do consumo de um bem em razão do aumento do preço de outro bem caracteriza a presença de bens complementares.

B

a constatação de um efeito renda negativo caracteriza a presença de um bem inferior.

C

a elasticidade renda da demanda de um bem é positiva para os diferentes níveis de renda.

D

os bens normais apresentam-se em área da curva de renda-consumo negativamente inclinada.

E

o efeito substituição surge com a variação do consumo de um bem em resposta à alteração do poder de compra do consumidor pela variação no seu preço.

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Q3916826

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Gerais (P1) |

Q3916826 Economia

Na busca de aperfeiçoamentos em uma estrutura tributária em um ambiente federativo, deve-se considerar que uma hipótese no modelo de Tiebout é que

A

o modelo desconsidera o tamanho de comunidade ótimo.

B

o modelo é comprometido se houver muitas jurisdições.

C

procura-se deixar a população constante no nível ótimo de tamanho das comunidades.

D

o modelo incorpora os impactos das restrições de oportunidades de emprego.

E

os serviços públicos ofertados exibem economias ou deseconomias externas entre as comunidades.

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Q3916825

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Gerais (P1) |

Q3916825 Economia

Considere as seguintes afirmações relativas às ações do governo:

I. É possível haver ação tributária estruturada com base no princípio do benefício, onde cada cidadão contribui de forma proporcional aos benefícios que recebe em bens e serviços públicos.
II. Em situações de recessão, os estabilizadores automáticos entram em ação para suavizar impactos negativos da redução da atividade econômica.
III. Um imposto que impacte o custo de produção em um mercado competitivo mantém os níveis originais de preço produção de equilíbrio, como consequência dos ajustes realizados pelo produtor.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3916824

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Gerais (P1) |

Q3916824 Economia

Ao se analisar a tributação ótima, tem-se que

A

a aplicação da regra de Ramsey leva a uma tributação progressiva, ao incorporar as diferenças entre os agentes econômicos.

B

as alíquotas ótimas são positivamente relacionadas à elasticidade-preço de demanda, no modelo de Ramsey.

C

a carga tributária máxima, na curva de Laffer, é alcançada a partir de onde um aumento das alíquotas de impostos passa a não alterar a arrecadação.

D

um imposto único, do tipo lump sum, é eficiente, no sentido de que sua arrecadação independe do comportamento do agente econômico.

E

a curva de Laffer contribui para o processo decisório ao considerar que a sensibilidade da receita tributária em relação às alíquotas dos impostos mantém permanente relação positiva.

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Q3916823

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Gerais (P1) |

Q3916823 Economia

Considere as seguintes decisões de governo em um mercado competitivo:

I. Implantar controle de preço abaixo do equilíbrio de mercado para o produto X, que apresenta demanda inelástica; е
II. Fixação de preço do produto Y acima do equilíbrio.

Considerando tais decisões,

A

pode-se esperar relevância do peso morto para o consumidor do produto Х.

B

não haverá peso morto para o produtor de X.

C

não haverá peso morto para o consumidor de Y.

D

se houver peso morto do produtor de Y, será medido à direita do ponto de equilíbrio.

E

se houver peso morto do consumidor de Y, será medido acima da curva de demanda.

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