Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 301

Q438491

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Arquiteto |

Q438491 Arquitetura

Ainda quanto aos conceitos de flexibilidade, cabe destacar: I. demanda energética: uma “sobra” no dimensionamento de eletrodutos, condutores etc. permite a entrada de novos equipamentos; II. existência de “shafts” para tubulações; III. sistemas elétricos aparentes por meio de canaletas, que facilita a manutenção e a adaptação ao uso; IV. quadros elétricos com possibilidade (espacial e energética) para inclusão de novos circuitos; V. instalações elétricas, rede e comunicação não embutidas, desvinculadas da obra bruta.

Avalie a pertinência dos comentários abaixo, a respeito de aspectos referentes à ?exibilidade, e assinale a opção incorreta.

A

Em hospitais, por exemplo, podem surgir novas tecnologias que demandam equipamentos de “nova geração” como na atualização de uma instalação de raio X. As sobras no dimensionamento das instalações elétricas facilitam sobremaneira estas inovações.

B

Da mesma forma que a flexibilidade pressupõe o dimensionamento das instalações elétricas com sobra, os espaços nos quadros de luz devem poder permitir ampliações

C

As instalações em canaletas “visitáveis” permitem, por exemplo, a constante atualização das instalações em caso de mudança de uso.

D

O shaft é um espaço conectado a passagens na laje, e acessível por painéis removíveis, que permite o encaminhamento horizontal das instalações de uma edificação.

E

A opção pelo uso de instalações elétricas em canaletas e shafts para tubulações caracterizam uma preocupação de não embutir as instalações.

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Q438489

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Arquiteto |

Q438489 Arquitetura

“Arquitetura = utilitas (utilidade/funcionalidade) + venustas (beleza) +firmitas (solidez)”, Vitruvius, século I a.C.
“A forma segue a função.”, Louis Sullivan, 1910
“Quando a forma cria beleza, tem na beleza sua própria função.", Oscar Niemeyer, 1960
“Menos é mais.” (Less is more), Mies van de Rohe, 1930
“Menos é chato.” (Less is bore), Robert Venturi, 1980.

Avalie as célebres citações mostradas acima com respeito à funcionalidade dos edifícios e assinale a opção incorreta.

A

Mies van de Rohe descarta o excesso de funcionalidade, priorizando as formas rigorosamente ortogonais com uso sistemático da modulação e conseguindo mais espaço com menos desperdício.

B

Um lema que guiou os arquitetos modernos da primeira geração diz respeito ao fato de que a configuração do edifício deve se adequar às necessidades de seus usuários, sem concessões a formas “inúteis”.

C

Oscar Niemeyer, considerado um expoente da arquitetura moderna, incorpora a “beleza” às demais funções, resolvendo o impasse do purismo excessivo de arquitetos como Walter Gropius.

D

O chamado triângulo de Vitruvius, inventado há dois mil anos, dá igualdade de peso às três vertentes: funcionalidade, forma e construção.

E

Roberto Venturi distorce a máxima de Mies van de Rohe, criticando a arquitetura moderna como sendo chata ou monótona (bore).

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Q438488

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Arquiteto |

Q438488 Arquitetura

O zoneamento urbano é, certamente, o mais difundido instrumento urbanístico [...] Sua forma mais tradicional é o zoneamento de uso e ocupação do solo, que prevê uma segregação de usos – industrial, comercial e residencial – com maior ou menor grau de flexibilidade. Em termos de sua implementação, o zoneamento usualmente é definido em duas escalas: a primeira, denominada macrozoneamento; e a segunda, zoneamento propriamente dito.

(Texto extraído de CARVALHO, Pompeu F. de; BRAGA, Roberto, orgs, Perspectivas de Gestão Ambiental em Cidades Médias, 2001. p. 95 a 109).

I. O macrozoneamento delimita as zonas de expansão urbana.

II. O zoneamento propriamente dito estabelece as normas de uso e ocupação para cada macrozona.

III. O subdimensionamento da zona de expansão urbana, pela diminuição da oferta de solo urbanizável, pode levar ao aumento de preço da terra, favorecendo a especulação imobiliária.

IV. O superdimensionamento da zona de expansão urbana pode produzir uma urbanização com uma densidade urbana muito baixa, provocando o aumento dos custos de infraestrutura urbana.

V. O superdimensionamento favorece a especulação imobiliária já que, ao facilitar a implantação de loteamentos de forma descontínua, cria vazios urbanos e força a expansão da rede de infraestrutura.

Com base nas informações dadas anteriormente, assinale a opção correta.

A

Todas as afirmativas estão incorretas

B

Todas as afirmativas estão corretas.

C

Apenas I, II, III e IV estão corretas.

D

Somente I, III, IV, e V estão corretas.

E

Apenas I, III, IV e V estão corretas.

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Q438487

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Arquiteto |

Q438487 Arquitetura

Em um projeto de arquitetura, o zoneamento das atividades é feito com base nos seguintes parâmetros:

Assinale a opção correta.

A

Flexibilidade interna.

B

Densidade de ocupação

C

Funcionalidade.

D

Semelhança formal.

E

Hierarquia de uso

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Q438485

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Arquiteto |

Q438485 Arquitetura

Com a finalidade de garantir a função social da propriedade, o Plano Diretor deve estabelecer o coeficiente de aproveitamento básico e, no caso da outorga onerosa do direito de construir, os limites máximos a serem atingidos pelo coeficiente de aproveitamento. Considerando esses parâmetros, assinale a opção incorreta.

A

Com base no coeficiente de aproveitamento básico, é possível determinar se a propriedade está subutilizada.

B

Solo criado corresponde a toda área edificável além do coeficiente básico de aproveitamento, legalmente fixado para o terreno pelo poder municipal.

C

Considerando um coeficiente de aproveitamento de 0,20, um terreno de 1.000 m²que tem apenas 250 m² de área construída é subutilizado.

D

Em um terreno de 1.200 m² com um coeficiente de aproveitamento máximo igual a 2,4, a área máxima a ser construída, somando a área de todos os pavimentos, é igual a 2.880 m².

E

Os limites máximos a serem atingidos pelo coeficiente de aproveitamento baseiam-se na proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado para a área.

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Q438484

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Arquiteto |

Q438484 Arquitetura

A implantação de um objeto arquitetônico pressupõe a observância de uma série de condicionantes que interferem diretamente na qualidade do edifício, tais como clima, topografia, condições do solo, nível de ruído local. Além desses, o arquiteto deve levar em conta os parâmetros definidos para a localidade, quais sejam: recuo, afastamento, altura, taxa de ocupação, coe?ciente de aproveitamento, taxa de permeabilidade, cota de soleira etc.

Sobre esse assunto, assinale a opção incorreta.

A

Cota de soleira – dimensão vertical medida desde a soleira da edificação até o ponto mais alto do edifício, incluindo a cobertura.

B

Coe?ciente de aproveitamento – relação percentual entre a área total edificável e a área total do terreno.

C

Taxa de ocupação – relação percentual entre a projeção horizontal da edificação e a área total do terreno.

D

Taxa de permeabilidade – relação percentual entre a área non edificandi e a área total do terreno.

E

Gabarito – altura máxima medida a partir da cota de piso até o ponto máximo da edificação.

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Q438481

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Arquiteto |

Q438481 Arquitetura

Na racionalização da construção, a definição de um módulo pressupõe que todos os componentes, ou parte significativa deles, tenham suas dimensões estabelecidas pela multiplicação ou fração de uma mesma unidade. O módulo de vedação, um submúltiplo do módulo estrutural, compõe uma malha quadrada que, por exemplo, disciplina o ritmo dos montantes da esquadria. O módulo estrutural, quadrado ou retangular, gera, por sua vez, uma malha, que organiza as medidas em eixo-a-eixo dos pilares da estrutura. No Brasil, a coordenação modular para edificações é regida pela NBR 15.873/2010.

Quanto à coordenação modular e dimensional, considere um módulo estrutural retangular de 4,00 m x 8,00 m, em que as vigas principais, com 8,00 m, são apoiadas em pilares de 20 cm x 20 cm, e as lajes são reforçadas com nervuras transversais. Com base nesses dados, avalie as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

A

Considerando o módulo estrutural acima, a planta de uma edificação pode medir 18,00 m x 24,00 m.

B

A malha de 1,25 m x 1,25 m é compatível com o módulo estrutural acima, assim como a de 1,00 m x 1,00 m.

C

O ritmo dos montantes do pano de uma esquadria, contida no vão de 4,00 m organizado pela malha, pode ser composto pela seguinte sequência de medidas: 0,90 – 1,00 – 1,00 – 0,90 m.

D

As nervuras transversais, a cada 62,5 cm, adéquam- se ao ritmo da malha

E

Uma planta de 18,00 m x 24,00 m é compatível para a malha estrutural de 4,00 m x 8,00 m.

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Q438480

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Arquiteto |

Q438480 Arquitetura

Quanto à coordenação modular e dimensional, considerando o texto da questão anterior, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.

I. A coordenação modular permite uma maior integração entre as exigências de projeto dos arquitetos e o procedimento industrial, resultando em vantagens econômicas.

II. A coordenação dimensional não deve ser entendida como um mero instrumento geométrico, mas também físico e econômico. Ou seja, não está apenas vinculada à composição arquitetônica, mas também à produção.

III. A modulação é um fator econômico muito importante no projeto e construção de pré-fabricados, tanto para o trabalho estrutural como para o acabamento.

IV. A NBR 15.873/2010 especifica como padrão para módulos básicos a medida de 100 mm.

V. Para atender à Norma 15.873/2010, a malha de vedação deve ser uma quadrícula de 10 cm x 10 cm, ou múltiplo.

A

I, II, III, V

B

I, II, IV, V

C

I, III, IV, V

D

II, III, IV, V

E

I, II, III, IV

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Q438479

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Arquiteto |

Q438479 Arquitetura

A NBR 15.873/2010, que trata da coordenação modular das edificações, tem como objetivo, exceto:

A

aumentar a produtividade da construção civil.

B

reduzir os problemas de interface entre componentes da construção.

C

padronizar as habitações sociais em todo o país

D

contribuir para o controle da produção, reduzindo o desperdício de materiais.

E

reduzir os erros no canteiro de obras.

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Q438478

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Arquiteto |

Q438478 Arquitetura

Com relação às NBRs 13.531/1995 e 13.532/1995, que tratam, entre outros assuntos, das etapas do projeto de arquitetura, avalie os conteúdos das etapas de projeto mencionadas a seguir e assinale a opção correta.

A

O programa de necessidades constitui a etapa destinada à elaboração de análise e avaliações para seleção e recomendação de alternativas para a concepção da edificação e de seus elementos, instalações e componentes.

B

O projeto básico constitui uma etapa obrigatória destinada à concepção e à representação das informações técnicas da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, ainda não completas ou definitivas.

C

O anteprojeto de arquitetura utiliza-se do programa de necessidades e do levantamento topográfico para produzir informações técnicas voltadas à caracterização da concepção adotada, incluindo indicações de funções, usos, formas, dimensões e localização dos ambientes da edificação.

D

O estudo preliminar corresponde à etapa destinada à concepção e à representação do conjunto de informações técnicas iniciais e aproximadas, necessários à compreensão da configuração da edificação.

E

O projeto executivo corresponde à etapa destinada à concepção e à representação final das informações técnicas da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, completas, definitivas, necessárias e suficientes aos procedimentos de análise e aprovação do projeto pelos órgãos competentes.

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Q438477

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Arquiteto |

Q438477 Arquitetura

Quanto aos métodos e técnicas de projeto, avalie as afirmativas abaixo.

I. O uso do desenho no processo de criação diferencia o projeto arquitetônico da criação artesanal e também da construção vernacular.

II. A maquete em escala reduzida, do objeto sendo projetado, é uma representação menos fiel do objeto em relação aos desenhos 3D, já que nesses a terceira dimensão é real.

III. Usadas nos desenhos com papel e lápis, as habilidades da mão e do olho, que deram a gerações de arquitetos um prazer especial no exercício da profissão, foram substituídas com vantagem pelo uso do CAD.

IV. O objeto de projeto – seja ele uma edificação, uma cadeira ou um parque – é elaborado por meio da evolução do processo de projeto. A descrição parcial do objeto, no programa de necessidades, é transformada em desenhos.

V. O uso generalizado dos computadores ampliou as condições de produção de projetos de arquitetura, contribuindo para que as questões de arquitetura sejam pensadas de outra forma.

Assinale o grupo em que todas as a?rmativas estão corretas

A

I, II, III

B

I, III, IV

C

III, IV, V

D

I, III, V

E

I, IV, V

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Q438475

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Arquiteto |

Q438475 Arquitetura

“Há um século e meio, o historiador da arquitetura francês Auguste Choisy definiu a arquitetura como a “arte de construir”. A arquitetura é, portanto, construção – isto é, técnica – mas, também, arte. E, sendo arte, se constitui em uma manifestação cultural, portanto vinculada a uma determinada cultura e variando no tempo e no espaço. A arquitetura, porém, possui uma especificidade frente às demais produções artísticas: ela é o que podemos chamar de arte compulsória. Como observou um dos mais importantes arquitetos contemporâneos, o italiano Renzo Piano – co-autor do projeto do Centro Pompidou, em Paris –, “uma música ruim pode não ser escutada, e é possível não olhar para um quadro feio, mas um prédio feio está ali, diante de nós, e nós o vemos, necessariamente. E essa é uma responsabilidade pesada, até para as gerações futuras, pois permanece fisicamente”. Dessa forma, o interesse pela produção de uma arquitetura de qualidade extrapola o círculo restrito dos arquitetos e estudantes de arquitetura e diz respeito diretamente a toda a sociedade. Arquitetura como segmento da cultura.” (ANDRADE, Nivaldo. Arquitetura como segmento da cultura, 2013) Fonte: http://www. iab-ba.org.br/arquitetura-como-segmento-da-cultura/)

Com base no texto anterior, que trata da relação da arquitetura com a cultura, marque V para Verdadeiro e F para Falso.

( ) Como produto da cultura, a arquitetura diferencia-se das demais manifestações artísticas por ser uma arte compulsória.

( ) A parte física da arquitetura, a construção, constitui uma responsabilidade pesada até para as gerações futuras.

( ) A arquitetura é compulsória porque todas as pessoas precisam de um abrigo.

( ) Diferentemente das outras artes, a arquitetura se transforma no tempo e no espaço.

Assinale a opção em que a sequência está correta.

A

F, V, F, F

B

V, F, F, F

C

F, V, F, V

D

V, F, V, V

E

F, V, V, V

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Q436174

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436174 Legislação Federal

Considerando as normas de acesso à informação contidas na Lei n. 12.527/2011, assinale a opção correta.

A

Considera-se tratamento de informação a que for submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

B

O próprio requerente pesquisará a informação de que necessite, ante os meios oferecidos pela entidade.

C

As informações podem ser classificadas como sigilosas, restritas e de segurança máxima, nos termos da lei.

D

As informações pessoais relativas à intimidade terão seu acesso vedado pelo prazo máximo de 50 (cinquenta) anos.

E

A pessoa física que detiver informações em virtude de vínculo com o poder público e não observar o disposto na Lei n. 12.527/2011 estará sujeita à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 02 (dois) anos.

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Q436169

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436169 Direito Administrativo

Considerando as normas pertinentes ao processo administrativo contidas na Lei n. 9.784/99, assinale a opção correta.

A

A competência para instauração do processo administrativo será delegada, em parte, quando se tratar da edição de atos de caráter normativo.

B

Permite-se a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente superior.

C

O indeferimento de alegação de suspeição para atuar em processo administrativo é decisão irrecorrível.

D

O prazo de decadência contar-se-á da percepção do último pagamento, no caso de efeitos patrimoniais contínuos.

E

Caso um parecer obrigatório e vinculante deixe de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação.

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Q436167

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436167 Direito Administrativo

Quanto à improbidade administrativa, é correto afirmar:

A

o ato de improbidade, em si, constitui crime cuja sanção consiste em perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos.

B

para a Lei de Improbidade Administrativa enquadra-se como sujeito ativo os servidores públicos que mantenham vínculo empregatício.

C

ato que cause lesão ao erário, por meio de ação culposa, não constitui ato de improbidade administrativa, por ausência de vontade direcionada intencionalmente para esta finalidade.

D

na ação de improbidade, eventual indenização reverterá em benefício da pessoa jurídica prejudicada.

E

a todo servidor que se reconhecer a prática de ato de improbidade, também lhe será imposta a obrigação de ressarcir valores pecuniários ao erário público.

Q436165

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436165 Direito Administrativo

Considerando o conceito de administração pública e seus princípios, bem como as fontes do Direito Administrativo, assinale a opção correta.

A

Pelo princípio da Tutela, a Administração Pública exerce o controle sobre seus próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.

B

De acordo com o critério funcional, o conceito de Administração Pública é um complexo de atividades concretas e imediatas desempenhadas sob os termos e condições da lei, visando o atendimento das necessidades coletivas.

C

As decisões meramente administrativas que promanem dos Tribunais comuns ou especiais são relevantes fontes jurisprudenciais do Direito Administrativo, aplicando-se a situações já ocorridas, desde que benéficas à Administração Pública.

D

Do princípio da eficiência decorre a necessidade de institutos como a suplência, a delegação e a substituição para preencher as funções públicas temporariamente vagas.

E

O sentido subjetivo da expressão Administração Pública está relacionado à natureza da atividade exercida por seus próprios entes.

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Q436164

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436164 Direito Constitucional

Assinale a opção incorreta.

A

A solução pacífica de conflitos, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz e a prevalência dos direitos humanos devem ser princípios observados pelo Brasil nas suas relações internacionais.

B

O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à extinção das fronteiras entre os países latino- americanos.

C

É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização, assim como reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

O Brasil tem por forma de governo a república e adota como regime político a democracia, na sua forma semidireta.

E

Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, podem ser citados o pluralismo político, a soberania e a dignidade da pessoa humana.

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Q436163

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436163 Direito Constitucional

Assinale a opção incorreta.

A

O sistema de freios e contrapesos não importa em subordinação de um poder a outro, mas diz respeito a mecanismos de limitação de um poder pelo outro previstos constitucionalmente, de modo a assegurar a harmonia e o equilíbrio entre eles.

B

É exemplo de mecanismo de freios e contrapesos o poder de veto conferido ao Chefe do Poder Executivo em relação a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.

C

O veto imposto pelo Chefe do Poder Executivo pode ser derrubado por meio do voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão conjunta.

D

Compete ao Presidente da República, dentro do sistema de freios e contrapesos previsto constitucionalmente, escolher e nomear os Ministros do Supremo Tribunal Federal, depois de aprovada a escolha pelo voto da maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão conjunta.

E

São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar, sendo suas funções atípicas administração e julgamento, podendo ser citado como exemplo desta última o julgamento do Presidente da República ou Ministros do STF por crimes de responsabilidade.

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Q436162

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436162 Direito Constitucional

Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro, é correto afirmar que:

A

os Estados e o Distrito Federal podem criar normas que garantam tratamento diferenciado aos seus residentes em detrimento dos demais brasileiros.

B

a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios devem ser feitos por lei estadual, obedecendo ao período determinado em lei federal ordinária.

C

a incorporação, subdivisão ou desmembramento – para anexação a outro ou para formação de novo Estado ou de Território Federal –, de Estado ou Território Federal depende da aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Senado Federal, através de resolução.

D

o Brasil é laico, na medida em que a Constituição Federal veda às entidades federativas estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

E

o Brasil é uma federação formada pela União, Estados, Municípios, Territórios e Distrito Federal, todos autônomos, nos termos do que dispõe a Constituição Federal.

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Q436161

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2013 - MF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | ESAF - 2013 - MF - Arquiteto | ESAF - 2013 - MF - Engenheiro | ESAF - 2013 - MF - Pedagogo |

Q436161 Direito Constitucional

Quanto ao orçamento público, assinale a opção correta.

A

A Lei Orçamentária Anual é peça que contém a previsão de receitas e a fixação das despesas públicas para um exercício financeiro, além de dispor acerca de alterações na legislação tributária.

B

De acordo com o princípio da universalidade, todas as despesas e receitas da Administração Pública devem estar previstas na lei orçamentária anual, com exceção dos tributos criados posteriormente à aprovação dessa peça orçamentária.

C

O plano plurianual deve espelhar o planejamento das atividades governamentais, estabelecendo, de forma nacional, as diretrizes, objetivos e metas da Administração.

D

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que a União detém maioria do capital social e o orçamento da seguridade social.

E

O princípio da exclusividade impede que a Lei de Diretrizes Orçamentárias contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, excetuando-se a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.

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