Com a finalidade de garantir a função social da propriedade,...

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Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Arquiteto |
Q438485 Arquitetura
Com a finalidade de garantir a função social da propriedade, o Plano Diretor deve estabelecer o coeficiente de aproveitamento básico e, no caso da outorga onerosa do direito de construir, os limites máximos a serem atingidos pelo coeficiente de aproveitamento. Considerando esses parâmetros, assinale a opção incorreta.
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