Questões de Concurso

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Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN
Q1198582 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito à liberdade de expressão artística previsto constitucionalmente não exclui a possibilidade de o poder público exigir licença prévia para a realização de determinadas exposições de arte ou concertos musicais.


Alternativas
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN
Q1184101 Direito Constitucional
Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.
O Congresso Nacional aprovou emenda constitucional que estabelece limites ao crescimento das despesas públicas como forma de conter os sucessivos e crescentes déficits primários do setor público.
Alternativas
Q1114152 Direito Constitucional
O sistema penal constitucional estabelece disposições específicas para a elaboração de normas infraconstitucionais, bem como orienta a atuação de todos os agentes envolvidos com a questão da segurança pública. No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1114138 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1114137 Direito Constitucional
Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administração pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E
5: B