Questões de Concurso para Defensoria Pública

Q1161980

Ano: 2018 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA Prova: CEFET-BA - 2018 - DPE-BA - Estágio - Nível Médio |

Q1161980 Português

A alternativa em que a palavra “bastante(s)” está corretamente empregada de acordo com a norma da língua culta é

A

vimos bastante artigos sobre acne na biblioteca.

B

já há bastantes alunos para o primeiro dia de aula.

C

bastantes alunos foram às ruas para protestar contra a corrupção.

D

os meninos estavam bastantes confiantes, pois não tinham mais acne.

E

todos os adolescentes estavam bastantes alegres no primeiro dia de aula.

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Q1161979

Ano: 2018 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA Prova: CEFET-BA - 2018 - DPE-BA - Estágio - Nível Médio |

Q1161979 Português

Já _______ anos, ______ nesta cidade lampiões. Hoje, só _______ postes de luz.

A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é

A

faz / havia / existia

B

faz / havia / existem

C

fazem / havia / existia

D

fazem / havia / existem

E

fazem / haviam / existem

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Q1161978

Ano: 2018 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA Prova: CEFET-BA - 2018 - DPE-BA - Estágio - Nível Médio |

Q1161978 Português

Texto associado

Texto 3.

O ACENDEDOR DE LAMPIÕES

De Jorge de Lima

Disponível em:<http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2016/11/o-acendedor-de-lampioes-14-11-2016.html> . Acesso em: 27 mar. de 2018.

FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto leitura e redação. 13. ed. São Paulo: Editora Ática, 1997.

No verso “Quando a sombra da noite enegrece o poente!” (linha 4), o núcleo do sujeito é

A

noite.

B

poente.

C

sombra.

D

da noite.

E

a sombra da noite.

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Q1161977

Ano: 2018 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA Prova: CEFET-BA - 2018 - DPE-BA - Estágio - Nível Médio |

Q1161977 Português

Texto associado

Texto 3.

O ACENDEDOR DE LAMPIÕES

De Jorge de Lima

Disponível em:<http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2016/11/o-acendedor-de-lampioes-14-11-2016.html> . Acesso em: 27 mar. de 2018.

FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto leitura e redação. 13. ed. São Paulo: Editora Ática, 1997.

No verso “Um, dois, três lampiões, acende e continua [...]” (linha 5), a vírgula foi utilizada com o objetivo de

A

separar o aposto.

B

separar o vocativo.

C

isolar expressões explicativas.

D

separar elementos da enunciação.

E

separar o adjunto adverbial antecipado ou intercalado.

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Q1161976

Ano: 2018 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA Prova: CEFET-BA - 2018 - DPE-BA - Estágio - Nível Médio |

Q1161976 Português

Texto associado

Texto 3.

O ACENDEDOR DE LAMPIÕES

De Jorge de Lima

Disponível em:<http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2016/11/o-acendedor-de-lampioes-14-11-2016.html> . Acesso em: 27 mar. de 2018.

FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto leitura e redação. 13. ed. São Paulo: Editora Ática, 1997.

O poema está no plano da estrutura narrativa. Assim, o texto relata uma transformação de estado feita pelo acendedor de lampiões. No poema, o acendedor de lampiões representa

A

aquele que crê unicamente em Deus.

B

a luz que apaga a escuridão que está na alma humana.

C

aquele que quer ver a felicidade em todos que habitam a cidade.

D

aquele que ironicamente trabalha para o bem-estar do outro, mas carece de amor.

E

aquele que contraditoriamente está presente em toda a atividade humana, mas carece do bem que doa ao outro.

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Q1161975

Ano: 2018 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA Prova: CEFET-BA - 2018 - DPE-BA - Estágio - Nível Médio |

Q1161975 Português

Na era na informação, os brasileiros ainda _________ pouco, parece um ___________, mas precisamos já de _________________ na forma de como lidamos com o ato de ler.

De acordo ortográfico, a alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é

A

leem / contrassenso / reeducação

B

leem / contra-senso / reeducação

C

lêem / contra-senso / re-educação

D

lêem / contrassenso / re-educação

E

leem / contrassenso / re-educação

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Q1161974

Ano: 2018 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA Prova: CEFET-BA - 2018 - DPE-BA - Estágio - Nível Médio |

Q1161974 Português

Texto associado

BORGATTO, Ana; BERTIN, Terezinha; MARCHEZI, Vera. Tudo é linguagem. Disponível em:<http://dialogoeducacional.blogspot.com.br/2011/11/prova-de-portugues-8-ano-interpretacao.html> . Acesso em: 26 mar. 2018.

No trecho “Eles deixam a pele super-hidratada.” (linha 6-7), a classificação do sujeito é

A

indeterminado.

B

determinado simples.

C

indeterminado simples.

D

determinado composto.

E

indeterminado composto.

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Q1161973

Ano: 2018 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA Prova: CEFET-BA - 2018 - DPE-BA - Estágio - Nível Médio |

Q1161973 Português

Texto associado

BORGATTO, Ana; BERTIN, Terezinha; MARCHEZI, Vera. Tudo é linguagem. Disponível em:<http://dialogoeducacional.blogspot.com.br/2011/11/prova-de-portugues-8-ano-interpretacao.html> . Acesso em: 26 mar. 2018.

Todo texto tem seu sentido, mesmo o literal, inclui informações implícitas, ou seja, uma intenção por trás. Assim, podemos concluir que o texto 2 tem como objetivo principal

A

persuadir o leitor a comprar o produto.

B

mostrar que a acne pode ser combatida.

C

informar o leitor sobre o produto com detalhes.

D

descrever minunciosamente o produto ao leitor.

E

expor um problema passado pelos adolescentes.

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Q1161972

Ano: 2018 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA Prova: CEFET-BA - 2018 - DPE-BA - Estágio - Nível Médio |

Q1161972 Português

Texto associado

BORGATTO, Ana; BERTIN, Terezinha; MARCHEZI, Vera. Tudo é linguagem. Disponível em:<http://dialogoeducacional.blogspot.com.br/2011/11/prova-de-portugues-8-ano-interpretacao.html> . Acesso em: 26 mar. 2018.

No trecho, “A gente acha que cuidar da pele dá trabalho. Que nada!” (linha 1), a expressão “Que nada!” é __________, porque __________________________________.

A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é

A

uma oração / porque tem verbo

B

uma oração / porque não tem verbo

C

uma frase / porque tem sentido no contexto do texto

D

uma frase / porque não tem sentido no contexto do texto

E

é um período / porque tem verbo e sentido dentro do contexto do texto

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Q1161971

Ano: 2018 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA Prova: CEFET-BA - 2018 - DPE-BA - Estágio - Nível Médio |

Q1161971 Português

Texto associado

Disponível em:<https://www.todamateria.com.br/texto-dissertativo/> . Acesso em: 27 mar. 2018.

No texto 1, a palavra “essa” (linha 8) é classificada como

A

preposição.

B

artigo indefinido.

C

pronome oblíquo.

D

pronome pessoal.

E

pronome demonstrativo.

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Q1161970

Ano: 2018 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA Prova: CEFET-BA - 2018 - DPE-BA - Estágio - Nível Médio |

Q1161970 Português

Texto associado

Disponível em:<https://www.todamateria.com.br/texto-dissertativo/> . Acesso em: 27 mar. 2018.

Na linha 1, o termo “salutar” está relacionado

A

com a insalubridade, ou seja, é relevante para a preservação da natureza.

B

com a saúde, algo insalubre para a falta de preservação do meio ambiente.

C

com a saúde, é útil e favorável para preservar a saúde e a vida do meio ambiente.

D

às práticas humanitárias, importante para o cuidado com as relações entre o homem e o ecossistema.

E

está relacionado ao bem comum social, e corresponde com a conscientização do homem e a sua repulsa ao meio ambiente.

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Q1161969

Ano: 2018 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA Prova: CEFET-BA - 2018 - DPE-BA - Estágio - Nível Médio |

Q1161969 Português

Texto associado

Disponível em:<https://www.todamateria.com.br/texto-dissertativo/> . Acesso em: 27 mar. 2018.

Considerando as ideias do texto 1, é correto afirmar que

A

toda a sujeira existente na Terra é fruto somente dos deveres não cumpridos pelo homem.

B

em pleno século XXI, o homem não vê a importância de preservar a vida de um outro ser vivo.

C

se somente o cidadão comum deixar de jogar papel na rua, mudanças positivas em prol do meio ambiente começarão imediatamente a acontecer.

D

a poluição gerada nas grandes cidades é fruto da urbanização desenfreada, entretanto todo o cidadão comum já está consciente que é preciso produzir grandes mudanças sociais para a preservação do meio ambiente.

E

em pleno século XXI, devemos refletir sobre a relevância de preservar o meio ambiente, pois a poluição gerada nas grandes cidades, assim como, os deveres não cumpridos pelos homens produziram toda essa “sujidade”.

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Q954359

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954359 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Lei de Organização do Sistema Único de Saúde, Lei n° 8.080/1990, quando for necessária a atuação complementar das entidades privadas, em razão de insuficiência de recursos do SUS,

A

A atuação se dará por meio de encampação do serviço da atividade particular, mediante prévia notificação a entidade privada, respeitando sempre a justa remuneração pelo serviço encampado.

B

Os critérios de remuneração dos serviços em atuação complementar serão delimitados por legislação específica.

C

A garantia da qualidade do serviço prestada pelo particular deverá ser objeto de observância pela entidade privada, dispensadas, contudo, de observância das demais normas de direito público.

D

Quando os diretores, administradores ou gestores das entidades privadas estiverem exercendo mandatos eletivos ou cargos de confiança no Sistema Único de Saúde, a forma de efetivação da atuação complementar se dará por convênio ou contrato administrativo.

E

As entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm preferência para realizar a atividade complementar dentro do Sistema Único de Saúde.

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Q954358

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954358 Legislação Federal

Em relação a tutela coletiva em juizo, é correto afirmar:

A

A formação de litisconsórcio somente é possível para órgãos da mesma entidade política, sendo vedada a formação de litisconsórcio entre Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União.

B

Os direitos individuais homogêneos não podem ser objetos de tutela coletiva quando um número considerável de prejudicados ingressou com ações individuais, ainda que por outro fundamento ou causa de pedir.

C

A condenação em honorários de sucumbência das associações civis somente é possível quando improcedente o pedido, ou na sucumbência recíproca, quando o pedido é julgado parcialmente procedente.

D

A condenação em dinheiro será revertida a Fundo Especial, e, na ausência de sua criação pelo ente político competente, permanecerá o dinheiro aplicado em entidade oficial de crédito, para preservação e correção monetária do objeto da condenação pecuniária.

E

É facultado a todos os legitimados públicos e privados, antes da propositura da ação coletiva ou civil pública, buscar a realização de termo de ajustamento de conduta.

Q954357

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954357 Legislação Federal

No julgamento do RE 592.581/RS, de relatoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, fixou-se tese orientadora no controle de políticas públicas do sistema prisional, referente à tutela coletiva da pessoa reclusa ou em situação de restrição de liberdade. Na ocasião, o plenário do STF, por unanimidade decidiu:

A

Não ser possível o controle de política públicas pelo Poder Judiciário, quando demonstrado, pelo Poder Executivo, todas as tentativas de solução da questão prisional.

B

O controle das políticas públicas prisionais pelo Poder Judiciário, que deve ser realizado subsidiariamente, não sendo lícita a intervenção do Poder Judiciário em medidas emergenciais que se façam necessárias realizar nos presídios.

C

Ser lícita a imposição, nas políticas públicas prisionais, pelo Poder Judiciário, para determinar obrigação de fazer de reparos emergenciais nos presídios, na defesa da integridade do preso e de sua dignidade humana.

D

Ser lícita a imposição, nas políticas públicas prisionais, pelo Poder Judiciário, desde que se faça uma análise da cláusula de reserva do possível em relação à disponibilidade orçamentária do ente político competente.

E

Que a intervenção do Poder Judiciário demanda a realização de audiência pública e autorização legislativa para concessão de créditos orçamentários especiais ou extraordinários, suficientes a solução das medidas emergenciais a serem implementadas nos presídios.

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Q954356

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954356 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação à Tutela Coletiva do Idoso, nos termos previstos no Estatuto do Idoso, Lei n2°/2003 e na Lei Complementar n° 80/94, é correto afirmar:

A

Entre os legitimados para propositura de ação coletiva, encontra-se previsto expressamente a Ordem dos Advogados do Brasil.

B

Os direitos que podem ser objetos de proteção coletiva do idoso são exclusivamente aqueles previstos no Estatuto, a saber: acesso às ações e serviços de saúde, atendimento especializado ao idoso portador de deficiência ou com limitação incapacitante, atendimento especializado ao idoso portador de doença infectocontagiosa e serviço de assistência social visando ao amparo do idoso.

C

Não é possível a formação de litisconsórcio ativo entre Ministério Público e demais legitimados.

D

Tendo em vista a ausência de previsão expressa conferindo legitimidade ativa à Defensoria Pública, no Estatuto do Idoso, sua atuação cinge-se apenas a atuação individual.

E

Restringe-se à atuação coletiva em matéria de direitos do idoso ao ressarcimento por atos lesivos praticados, não sendo possível ação que tenha por objeto obrigação de fazer e não-fazer.

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Q954355

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954355 Direito Urbanístico

Em matéria de proteção urbanística, tutela da posse e tutela do direito à moradia, e em relação à concessão de uso especial e autorização de uso especial, para fins de moradia, é correto afirmar que

A

o direito sobre o imóvel ocupado não pode ser objeto de sucessão intervivos, apenas causa mortis.

B

é possível a contagem do prazo de posse do possuidor anterior, desde que a interrupção entre a posse do cessionário e a posse do cedente não seja superior a 01 (ano).

C

quando presentes os requisitos, pode ser concedida administrativamente, sendo gratuita sua concessão.

D

pode ser concedido mais de uma vez, quando demonstrada a insuficiência da política urbana para aquela coletividade.

E

não pode ser conferido a título coletivo, a todos os ocupantes da área objeto de concessão, devendo haver a discriminação de cada ocupante pelo executivo municipal.

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Q954354

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954354 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nas ações judiciais de competência da Justiça da Infância e Juventude, conforme previsão expressa na lei,

A

os recursos serão interpostos, em qualquer hipótese, no prazo de 15 dias corridos.

B

não se aplicam quaisquer dos efeitos da revelia, mesmos aos réus citados pessoalmente.

C

não se aplica a regra do prazo em dobro para a Defensoria Pública.

D

com exceção das ações civis fundadas em interesses individuais disponíveis, a intervenção do Ministério Público é sempre obrigatória, sob pena de nulidade.

E

há isenção de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé.

Q954353

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954353 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Por disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária, manterá, em cada comarca ou foro regional um cadastro

A

contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional sob sua responsabilidade.

B

de crianças e adolescentes em condições de serem apadrinhadas e outro de pessoas interessadas no apadrinhamento.

C

das pessoas declaradas como habilitadas a receber crianças em regime de acolhimento familiar.

D

para controle e fiscalização de entidades não-governamentais, sem registro no órgão competente, que executem programas de acolhimento institucional e/ou familiar.

E

dos casos de adoção concluídos na respectiva comarca, o qual conterá os dados qualificativos dos adotados, de sua família de origem, inclusive extensa, e dos respectivos adotantes.

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Q954352

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954352 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Selma, que deseja adotar uma criança, oferece importância em dinheiro para que Maria lhe entregue seu filho recém-nascido. Maria não aceita o dinheiro, mas como passa por dificuldades, mesmo assim, “doa” o filho para Selma, sem mediação de qualquer autoridade. Um mês depois, arrependida, Maria pede a criança de volta. À luz dos dispositivos expressos do Estatuto da Criança e do Adolescente,

A

Maria, sem a concordância de Selma, não poderá reintegrar a criança a seu convívio, uma vez que a entrega irregular gera, por abandono afetivo e material, perda automática do poder familiar.

B

Maria cometeu crime ao entregar a criança para Selma, ainda que não aceitasse sua oferta de dinheiro.

C

Selma, passados dois anos, poderá adotar a criança se comprovar a fixação de laços de afinidade e afetividade com ela.

D

Selma cometeu crime ao simplesmente oferecer recompensa para Maria entregar-lhe a criança.

E

Selma não está obrigada a devolver, já que o arrependimento de Maria, passados mais de dez dias da entrega da criança, perdeu sua eficácia legal.

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