Questões de Concurso
Para defensoria pública
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Q99542
Direito Penal
Texto associado
Acerca dos crimes contra o patrimônio, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Cláudio, com intenção de furtar, entrou no carro de Vagner, cuja porta estava destravada, e acionou o motor por meio de uma chave falsa na ignição do veículo, assim logrando êxito em subtrair o veículo. Nessa situação, e de acordo com a jurisprudência do STJ, Cláudio responde por crime de furto simples.
Q99541
Direito Penal
Com relação ao direito penal, julgue os itens seguintes.
É impossível o réu ser beneficiado com suspensão condicional da pena mediante sursis simultâneos, isto é, dois sursis cumpridos ao mesmo tempo.
É impossível o réu ser beneficiado com suspensão condicional da pena mediante sursis simultâneos, isto é, dois sursis cumpridos ao mesmo tempo.
Q99540
Direito Penal
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito processual penal.
Considere a seguinte situação hipotética.
No ano de 2004, Cássio praticou crime de estupro presumido, contra menor com 12 anos de idade. Poucos meses após o fato, a vítima contraiu união estável com terceira pessoa, não requerendo o prosseguimento do inquérito policial no prazo dos 60 dias subseqüentes. Nessa situação, a punibilidade de Cássio foi extinta com a união estável da vítima com terceiro, união essa que se equipara ao casamento, para todos os fins, e a causa extintiva da punibilidade foi anterior à lei que revogou o casamento como causa de extinção da punibilidade.
Considere a seguinte situação hipotética.
No ano de 2004, Cássio praticou crime de estupro presumido, contra menor com 12 anos de idade. Poucos meses após o fato, a vítima contraiu união estável com terceira pessoa, não requerendo o prosseguimento do inquérito policial no prazo dos 60 dias subseqüentes. Nessa situação, a punibilidade de Cássio foi extinta com a união estável da vítima com terceiro, união essa que se equipara ao casamento, para todos os fins, e a causa extintiva da punibilidade foi anterior à lei que revogou o casamento como causa de extinção da punibilidade.
Q99539
Direito Penal
Com relação ao direito penal, julgue os itens seguintes.
No caso de aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso formal de crimes, isto é, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade da pena.
No caso de aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso formal de crimes, isto é, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade da pena.
Q99538
Sociologia
Texto associado
A respeito do peso das Ciências Sociais e da Sociologia em suas
relações com as demais áreas do conhecimento humano, julgue
os itens que se seguem.
relações com as demais áreas do conhecimento humano, julgue
os itens que se seguem.
Os temas da estratificação, da mobilidade e das desigualdades sociais são recorrentes na tradição sociológica, embora também sejam encontrados em quase todas as ciências sociais e humanas.
Q99537
Sociologia
Texto associado
A respeito do peso das Ciências Sociais e da Sociologia em suas
relações com as demais áreas do conhecimento humano, julgue
os itens que se seguem.
relações com as demais áreas do conhecimento humano, julgue
os itens que se seguem.
O conceito de relações de poder confere mobilidade ao conceito tradicional de poder, relacionando-o à idéia de exercício e saber.
Q99536
Sociologia
Texto associado
A respeito do peso das Ciências Sociais e da Sociologia em suas
relações com as demais áreas do conhecimento humano, julgue
os itens que se seguem.
relações com as demais áreas do conhecimento humano, julgue
os itens que se seguem.
A historicidade dos conceitos nas ciências sociais exige do pesquisador da sociologia a cautela que leva à relativização de idéias, modelos e paradigmas que, mesmo apresentados muitas vezes como universais, refletem o ambiente no qual foram gerados.
Q99535
Sociologia
Texto associado
A respeito do peso das Ciências Sociais e da Sociologia em suas
relações com as demais áreas do conhecimento humano, julgue
os itens que se seguem.
relações com as demais áreas do conhecimento humano, julgue
os itens que se seguem.
Nascida como uma espécie de física social, a sociologia desenvolveria seus cânones e modelos por meio de um processo de adaptação metodológica mecânica ao mundo das ciências exatas.
Q99534
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à formação das concepções sociais e políticas do
Estado moderno bem como às acepções teóricas acerca de sua
origem e de seu desenvolvimento, julgue os itens subseqüentes.
Estado moderno bem como às acepções teóricas acerca de sua
origem e de seu desenvolvimento, julgue os itens subseqüentes.
A noção de Estado do bem-estar social tem sua origem na filosofia de Comte, para quem o poder deveria pertencer aos cientistas e garantir os meios de criação de felicidade e de virtude pela ordem e pelo progresso.
Q99533
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à formação das concepções sociais e políticas do
Estado moderno bem como às acepções teóricas acerca de sua
origem e de seu desenvolvimento, julgue os itens subseqüentes.
Estado moderno bem como às acepções teóricas acerca de sua
origem e de seu desenvolvimento, julgue os itens subseqüentes.
O amadurecimento da idéia de nação, alcançado no século XIX, influenciou na definição de teorias relativas ao Estado.
Q99532
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à formação das concepções sociais e políticas do
Estado moderno bem como às acepções teóricas acerca de sua
origem e de seu desenvolvimento, julgue os itens subseqüentes.
Estado moderno bem como às acepções teóricas acerca de sua
origem e de seu desenvolvimento, julgue os itens subseqüentes.
Entre os conceitos vigentes a partir do século XVI, à época do Renascimento, e que estão na origem da modernidade, encontra-se a noção do Estado como soberania.
Q99531
Filosofia do Direito
Muitas têm sido as explicações das causas históricas para a origem da filosofia na Jônia. Alguns consideram que as navegações e as transformações técnicas tiveram o poder de desencantar o mundo e forçar o surgimento de explicações racionais sobre a realidade. Outros enfatizam a invenção do calendário (tempo abstrato), da moeda (signo abstrato para a ação de troca) e da escrita alfabética (transcrição abstrata da palavra e do pensamento), que teriam propiciado o desenvolvimento da capacidade de abstração dos gregos, abrindo caminho para a filosofia.
Idem, ibidem
Tendo como referência inicial o texto acima, julgue o item a seguir.
A formação da pólis, a cidade-Estado, é a principal determinação histórica para o nascimento da filosofia.
Idem, ibidem
Tendo como referência inicial o texto acima, julgue o item a seguir.
A formação da pólis, a cidade-Estado, é a principal determinação histórica para o nascimento da filosofia.
Q99530
Filosofia do Direito
Texto associado
Conhecemos pouco dos sofistas. Em primeiro lugar,
porque, com exceção de um sofista tardio, Isócrates, de quem
temos as obras, não possuímos senão fragmentos dos dois
principais sofistas: Protágoras de Abdera e Górgias de Leontini.
Em segundo, porque os testemunhos recolhidos pela doxografia
foram escritos por seus inimigos — Tucídides, Aristófanes,
Xenofonte, Platão e Aristóteles —, que nos deixaram relatos
altamente desfavoráveis nos quais o sofista aparece como
impostor, mentiroso e demagogo. Esses qualificativos
acompanharam os sofistas durante séculos e a palavra sofista era
empregada sempre com sentido pejorativo.
Marilena Chaui. Introdução à história da filosofia – dos pré-socráticos
a Aristóteles. São Paulo: Cia. das Letras, 2002 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
se seguem.
porque, com exceção de um sofista tardio, Isócrates, de quem
temos as obras, não possuímos senão fragmentos dos dois
principais sofistas: Protágoras de Abdera e Górgias de Leontini.
Em segundo, porque os testemunhos recolhidos pela doxografia
foram escritos por seus inimigos — Tucídides, Aristófanes,
Xenofonte, Platão e Aristóteles —, que nos deixaram relatos
altamente desfavoráveis nos quais o sofista aparece como
impostor, mentiroso e demagogo. Esses qualificativos
acompanharam os sofistas durante séculos e a palavra sofista era
empregada sempre com sentido pejorativo.
Marilena Chaui. Introdução à história da filosofia – dos pré-socráticos
a Aristóteles. São Paulo: Cia. das Letras, 2002 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
se seguem.
A sofística é uma arte e uma ciência. Além de um modo de ensinar, ela designa uma doutrina, tal qual a dos filósofos diferindo da destes apenas por seus desdobramentos práticos e por suas implicações políticas.
Q99529
Filosofia do Direito
Texto associado
Conhecemos pouco dos sofistas. Em primeiro lugar,
porque, com exceção de um sofista tardio, Isócrates, de quem
temos as obras, não possuímos senão fragmentos dos dois
principais sofistas: Protágoras de Abdera e Górgias de Leontini.
Em segundo, porque os testemunhos recolhidos pela doxografia
foram escritos por seus inimigos — Tucídides, Aristófanes,
Xenofonte, Platão e Aristóteles —, que nos deixaram relatos
altamente desfavoráveis nos quais o sofista aparece como
impostor, mentiroso e demagogo. Esses qualificativos
acompanharam os sofistas durante séculos e a palavra sofista era
empregada sempre com sentido pejorativo.
Marilena Chaui. Introdução à história da filosofia – dos pré-socráticos
a Aristóteles. São Paulo: Cia. das Letras, 2002 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
se seguem.
porque, com exceção de um sofista tardio, Isócrates, de quem
temos as obras, não possuímos senão fragmentos dos dois
principais sofistas: Protágoras de Abdera e Górgias de Leontini.
Em segundo, porque os testemunhos recolhidos pela doxografia
foram escritos por seus inimigos — Tucídides, Aristófanes,
Xenofonte, Platão e Aristóteles —, que nos deixaram relatos
altamente desfavoráveis nos quais o sofista aparece como
impostor, mentiroso e demagogo. Esses qualificativos
acompanharam os sofistas durante séculos e a palavra sofista era
empregada sempre com sentido pejorativo.
Marilena Chaui. Introdução à história da filosofia – dos pré-socráticos
a Aristóteles. São Paulo: Cia. das Letras, 2002 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
se seguem.
Desde o final do século XIX, tem-se observado uma reabilitação da sofística. Historiadores da filosofia, a partir de então, consideram os sofistas fundadores da pedagogia democrática mestres da arte da educação do cidadão.
Q1221109
Direito Penal
No que se refere aos crimes dolosos contra a vida,
especificamente ao suicídio, considerando que tal hipótese, isoladamente, constitui fato atípico, embora, na visão sociológica, seja classificado como fato social normal, assinale a opção incorreta.
Q1200905
Direito do Consumidor
Cecília, prestes a contrair núpcias, solicitou orçamento
de prestação de serviços de renomado estilista para que este confeccionasse o seu vestido de noiva, pois havia lido, em anúncio publicitário, que o referido estilista utilizava tecidos importados e sofisticadas rendas na feitura de suas peças.
Tendo como base essa situação hipotética, assinale a opção correta, com relação às normas que regem as relações consumeristas.
Tendo como base essa situação hipotética, assinale a opção correta, com relação às normas que regem as relações consumeristas.
Q1200342
Direito do Consumidor
Em meados de 1980, a pessoa jurídica Ebal Indústria de Bebidas Ltda. fabricou e colocou no mercado um refrigerante, que foi consumido em larga escala, por apresentar características de coloração e paladar muito atrativas aos consumidores. Em 1989, foi constatado que a composição química do produto, quando ingerido em excesso, poderia causar câncer, razão pela qual o produto foi retirado do mercado. Antônio foi um dos milhares de consumidores do produto. Desde que o produto foi comercializado, ele ingeria cerca de um litro diariamente. Em 1992, sentindo sua saúde debilitada e ao tomar conhecimento da nocividade da bebida, Antônio procurou um médico, que constatou que ele estava com câncer no estômago, provocado, provavelmente, pelo uso do refrigerante fabricado pela Ebal Indústria de Bebidas Ltda. Antônio, então, ajuizou ação de reparação de danos contra a Ebal Indústria de Bebidas Ltda. em junho de 2005. Com fulcro na situação hipotética acima apresentada e à luz das normas que rege de consumo, assinale a opção incorreta.
Q1199913
Direito Administrativo
Acerca do controle da administração pública e do domínio
público, assinale a opção correta.
Q1199912
Direito Administrativo
Acerca da desapropriação, assinale a opção correta.
Q1199753
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos e da licitação, assinale a
opção incorreta.
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