A execução de alvenaria de tijolos e blocos cerâmicos, sem função estrutural, é muito empregada nas edificações. Com relação às condições de execução estabelecidas pela ABNT, analise as afirmativas a seguir.

I. As alvenarias apoiadas em alicerces devem ser executadas no mínimo 48 horas após a impermeabilização dos alicerces.

II. Recomenda-se chapiscar a face da estrutura que fica em contato com a alvenaria.

III. No caso de alvenaria de blocos de vedação, estes devem ser usados com furos na vertical, exceto em disposições construtivas particulares.

Está correto o que se afirma em:

A ABNT fornece diretrizes para a execução de pinturas em edificações não industriais, estabelecendo uma preparação para cada tipo de superfície, que deve ser realizada antes da aplicação do acabamento.

Lavar com solução de água e detergente neutro, enxaguar e aguardar a secagem é a preparação necessária a uma superfície (em bom estado) para alvenaria do tipo:

Em uma determinada obra, foram recebidas 200 telhas padrão de fibrocimento tipo P3 para a execução da cobertura. Considere que o local de estocagem atende às orientações da NBR 7196:2014.

O menor número possível de pilhas das referidas telhas quando estocadas na horizontal é igual a:

A pavimentação intertravada com peças de concreto, destinada a áreas de armazenamento de produtos, ao tráfego de pedestres e de veículos dotados de pneus, deve possuir contenções que garantam a estabilidade do sistema. Com relação às condições para essas contenções, exigidas por norma, analise as afirmativas a seguir.

I. As contenções permanentes devem ser executadas após a camada de revestimento.

II. As contenções permanentes devem ser constituídas de estrutura rígida ou de dispositivos fixados na base do pavimento.

III. As vigas de contenção devem ser utilizadas em todo encontro do pavimento intertravado com outro tipo de pavimentação ou com via sem pavimentação.

Está correto o que se afirma em:

A Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado e de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição.

De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ouvidor-Geral:

Segundo o vigente Código de Processo Civil, o juiz proferirá as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias, bem como poderá, nas causas que dispensem a fase instrutória, e independentemente de citação do réu, julgar liminarmente improcedente o pedido, se verificar, desde logo, a ocorrência de prescrição ou decadência.

Trata-se de regras processuais que encerram a aplicação do princípio constitucional do(a):

Ana, pessoa civilmente capaz, procurou a Defensoria Pública para que esta lhe patrocinasse a causa, voltada para a obtenção de decisão judicial de reconhecimento de seu direito à percepção de pensão previdenciária em razão da morte de seu companheiro, já que, por ora, apenas Fernando, filho de ambos, com doze anos de idade, seria o único beneficiário. Na sequência, Ana, por meio da Defensoria Pública, propôs a medida judicial cabível em face da autarquia previdenciária e do herdeiro Fernando.

Nesse cenário, deverá o julgador:

Pedro propôs demanda em face de João, imputando-lhe o fato de tê-lo agredido fisicamente, o que, alegadamente, lhe gerou danos materiais e morais, cujas indenizações pleiteia.

Está-se diante de cumulação de pedidos:

Tendo percebido que um dos litisconsortes ativos era parte ilegítima, o juiz reconheceu ser ele carecedor do direito de ação, tendo determinado o prosseguimento do feito em relação às demais partes.

A natureza desse pronunciamento judicial é de:

No âmbito do processo civil, a Defensoria Pública:

No tocante aos recursos, é correto afirmar que:

No que concerne aos pronunciamentos dos órgãos jurisdicionais, é correto afirmar que:

Uma vez transitada em julgado, dá azo à formação da coisa julgada material a decisão que:

São condições genéricas para o regular exercício da ação:

Quanto ao benefício da gratuidade de justiça, é correto afirmar que:

João, ocupante do cargo efetivo de Técnico Médio da Defensoria Pública, foi condenado à pena disciplinar de suspensão de 60 (sessenta) dias, após regular processo administrativo disciplinar (PAD). Enquanto cumpria a sanção disciplinar, João obteve provas de fatos novos comprobatórios de sua inocência, que não foram trazidos e analisados no PAD.

No caso em tela, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, João deverá:

O Ministério Público ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa exclusivamente em face de João, presidente de uma entidade privada, que figurou como beneficiária da transferência de recursos públicos, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere com determinado Município. Diante de graves problemas financeiros por que passa atualmente, João buscou assistência jurídica na Defensoria Pública.

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Defensor Público deve apresentar defesa prévia, requerendo o não recebimento da inicial, sob o argumento de que é:

Em matéria de controle da Administração Pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, é exercida pelo Poder:

Policiais militares, em operação de combate ao tráfico de entorpecentes, trocaram disparos de arma de fogo com criminosos em comunidade do Rio de Janeiro. Durante a troca de tiros, um projétil de arma de fogo atingiu a cabeça da criança João, de 6 anos, que estava de uniforme a caminho da escola e faleceu imediatamente. Câmeras de vigilância e perícia de confronto balístico comprovaram que o disparo que vitimou o menor se originou da arma do PM José.

A família de João buscou assistência jurídica da Defensoria Pública, que:

Professores municipais ocupantes de cargo efetivo da rede pública de educação realizaram greve, pelo período de duas semanas, pleiteando aumento salarial. Após o retorno às atividades, o Município propôs aos grevistas a compensação, por acordo, dos dias de paralisação. Um grupo de professores grevistas procurou assistência jurídica na Defensoria Pública, indagando sobre a conveniência de aceitarem o acordo.

Tendo em vista que a greve não foi provocada por conduta ilícita do Poder Público, o Defensor Público, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, orientou os professores a: