PCMAT é o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho ...

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Q983480

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia Civil |

Q983480 Engenharia Civil

PCMAT é o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção definido pela Norma Regulamentadora 18 do Ministério do Trabalho.

Segundo esse instrumento legal, é correto afirmar que o PCMAT:

tem elaboração e cumprimento obrigatório para os estabelecimentos com 10 (dez) trabalhadores ou mais;

deve contemplar as exigências contidas na NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;

deve ser mantido na sede do órgão contratante da obra, à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE;

deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de medicina do trabalho;

tem os empregados como responsáveis por sua implementação nos estabelecimentos.

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