Uma das classificações da despesa pública exigidas pela legi...

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Q983496

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Economia |

Q983496 Direito Financeiro

Uma das classificações da despesa pública exigidas pela legislação refere-se à programática. Assim, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas.

Em relação às peculiaridades da classificação programática, é correto afirmar que:

a categoria operações especiais envolve um conjunto de ações limitadas no tempo, das quais resulta um produto;

a indicação da localização física dos programas e ações deve ser definida no orçamento;

as ações, conforme suas características, podem ser classificadas ou como atividades ou como projetos;

as atividades envolvem um conjunto de operações contínuas e permanentes para a manutenção da ação pública;

os entes devem seguir a estrutura dos programas e ações definida por portaria do Ministério do Planejamento.

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