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Analise quais das assertivas a seguir são fundamentos da proteção de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
( ) Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
( ) Desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
( ) Livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito dos princípios da Administração Pública:
"A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, __________, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência."
A Lei nº 8.080/1990 dispõe que a articulação de políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, determinadas atividades. Analise as assertivas abaixo a respeito dessas atividades e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).
Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) Alimentação e nutrição.
( ) Ortodontia, estética odontológica avançada e perícia odontológica.
( ) Saneamento e meio ambiente.
( ) Farmacoepidemiologia e vigilância sanitária.
( ) Ciência e tecnologia.
A respeito dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa que preenche as lacunas a seguir corretamente, de acordo com a Lei n.° 8.080/1990.
"É um objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e ___________ da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades ___________."
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