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Q4383685
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Zoneamento ambiental - Decreto nº 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE) , Licenciamento e licença ambiental
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Técnico Ambiental - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383685 Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, a servidão ambiental e o zoneamento ambiental são instrumentos dessa política, enquanto o licenciamento ambiental constitui atividade estranha ao rol legal de instrumentos.
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Q4383684
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Técnico Ambiental - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383684 Direito Ambiental
Situação hipotética: uma atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental será instalada no município. Assertiva: nos termos do art. 225 da Constituição Federal, o poder público deverá exigir estudo prévio de impacto ambiental, ao qual se dará publicidade.
Alternativas
Q4383683
Contabilidade Geral Demonstração do Resultado do Exercício , Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Tributos - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383683 Contabilidade Geral
A Demonstração do Resultado do Exercício evidencia ativos, passivos e patrimônio líquido em determinada data, enquanto o Balanço Patrimonial apura receitas e despesas ocorridas ao longo do período.
Alternativas
Q4383682
Contabilidade Geral Contabilidade - Noções Gerais , Escrituração e Lançamento Contábil ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Tributos - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383682 Contabilidade Geral
Situação hipotética: uma empresa adquiriu mercadorias à vista por R 20.000, sem considerar tributos recuperáveis ou outras despesas. Assertiva: pelo método das partidas dobradas, o registro debita estoques e credita caixa no mesmo valor, sem alterar o total do patrimônio líquido no momento da aquisição.
Alternativas
Q4383681
Contabilidade Geral Contabilidade - Noções Gerais , Atos e Fatos Contábeis , Estrutura Conceitual Básica ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Tributos - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383681 Contabilidade Geral
A assinatura de contrato de compra de mercadorias para entrega futura, sem pagamento antecipado e sem transferência imediata dos riscos e benefícios, constitui fato contábil permutativo, pois aumenta simultaneamente o ativo e o passivo. 
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Q4383680
Contabilidade Geral Balanço Patrimonial , Patrimônio Líquido , Noções Gerais de Balanço Patrimonial ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Tributos - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383680 Contabilidade Geral
Situação hipotética: uma sociedade possui ativo de R 480.000 e passivo de R 175.000. Assertiva: pela equação fundamental do patrimônio, seu patrimônio líquido corresponde a R 305.000.
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Q4383679
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Tributos - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383679 Direito Administrativo
Situação hipotética: agente público municipal, nessa qualidade, causou dano a terceiro por conduta comissiva. Assertiva: a Constituição estabelece responsabilidade subjetiva da pessoa jurídica de direito público, cabendo ao lesado provar dolo ou culpa do agente para obter indenização do município.
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Q4383678
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Tributos - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383678 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
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Q4383677
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Tributos - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383677 Direito Administrativo
O poder hierárquico autoriza a administração direta municipal a avocar competências legalmente atribuídas a uma autarquia, pois a vinculação administrativa existente entre ambas equivale à subordinação hierárquica. 
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Q4383676
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Tributos - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383676 Direito Administrativo
Situação hipotética: autoridade competente praticou ato para finalidade diversa daquela prevista em lei, embora tenha alegado interesse público. Assertiva: há desvio de finalidade, vício relacionado ao elemento finalidade do ato administrativo, não convalidável. 
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Q4383675
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Tributos - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383675 Direito Administrativo
A presunção de legitimidade dos atos administrativos é relativa e permite que o administrado demonstre a desconformidade do ato com o ordenamento jurídico.
Alternativas
Q4383674
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos , Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Tributos - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383674 Direito Administrativo
Situação hipotética: o prefeito revogou ato administrativo vinculado e válido porque passou a considerá-lo inconveniente. Assertiva: a medida é legítima, pois a revogação alcança indistintamente atos vinculados e discricionários, desde que não haja direito adquirido.
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Q4383673
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Tributos - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383673 Direito Tributário
A base de cálculo do ITBI é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, e seu contribuinte pode ser qualquer das partes na operação tributada, conforme dispuser a lei. 
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Q4383672
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Tributos - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383672 Direito Tributário
Situação hipotética: uma pessoa integralizou capital social de empresa mediante transferência de imóvel, e a atividade preponderante da adquirente consiste na compra e venda de imóveis. Assertiva: a imunidade constitucional do ITBI aplica-se necessariamente, porque toda transmissão destinada à integralização de capital está protegida, sem ressalva relativa à atividade preponderante.
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Q4383671
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Tributos - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383671 Direito Tributário
Ressalvadas as exceções estabelecidas na Lei Complementar nº 116/2003, considera-se devido o ISSQN no local do estabelecimento prestador ou, na falta deste, no local do domicílio do prestador.
Alternativas
Q4383670
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Tributos - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383670 Direito Tributário
No ISSQN, quando o serviço for prestado mediante trabalho pessoal do próprio contribuinte, não se incluem na base de cálculo os valores correspondentes ao fornecimento de mercadorias, ainda que ressalvados expressamente na lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003.
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Q4383669
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria , Tributos Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Tributos - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383669 Direito Tributário
Situação hipotética: um imóvel urbano valorizou-se exclusivamente em razão da construção privada de um centro comercial vizinho. Assertiva: o município poderá cobrar contribuição de melhoria do proprietário, pois a valorização imobiliária, independentemente de obra pública, é suficiente para essa exação.
Alternativas
Q4383668
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Tributos - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383668 Direito Tributário
Para os efeitos do IPTU, a lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, ainda que localizadas fora da zona urbana definida segundo os melhoramentos previstos no Código Tributário Nacional. 
Alternativas
Q4383667
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Tributos - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383667 Direito Tributário
Situação hipotética: há créditos tributários vencidos e não pagos contra determinado contribuinte, mas todos estão com a exigibilidade suspensa. Assertiva: a administração deverá recusar certidão positiva com efeitos de negativa, pois somente a inexistência de qualquer crédito permite sua emissão.
Alternativas
Q4383666
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Tributos - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383666 Direito Tributário
A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data de sua constituição definitiva, ressalvadas as causas legais de interrupção do prazo. 
Alternativas
Respostas
6441: E
6442: C
6443: E
6444: C
6445: E
6446: C
6447: E
6448: C
6449: E
6450: C
6451: C
6452: E
6453: C
6454: E
6455: C
6456: E
6457: E
6458: C
6459: E
6460: C
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