Situação hipotética: um imóvel urbano valorizou-se exclusiv...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Tributos - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383669
Direito Tributário
Situação hipotética: um imóvel urbano valorizou-se
exclusivamente em razão da construção privada de um centro
comercial vizinho. Assertiva: o município poderá cobrar
contribuição de melhoria do proprietário, pois a valorização
imobiliária, independentemente de obra pública, é suficiente
para essa exação.