Questões de Concurso Para prefeitura

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Q4383687 Direito Ambiental
Situação hipotética: um empreendimento possui licença ambiental válida, mas provoca dano ecológico por falha operacional. Assertiva: a licença afasta a obrigação de reparar o dano, embora não impeça eventual aplicação de sanção administrativa.
Alternativas
Q4383686 Meio Ambiente
Em ecologia, o nicho ecológico abrange o modo pelo qual uma espécie utiliza recursos e interage com fatores bióticos e abióticos, não se confundindo com o habitat, que corresponde ao local em que ela vive. 
Alternativas
Q4383685 Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, a servidão ambiental e o zoneamento ambiental são instrumentos dessa política, enquanto o licenciamento ambiental constitui atividade estranha ao rol legal de instrumentos.
Alternativas
Q4383684 Direito Ambiental
Situação hipotética: uma atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental será instalada no município. Assertiva: nos termos do art. 225 da Constituição Federal, o poder público deverá exigir estudo prévio de impacto ambiental, ao qual se dará publicidade.
Alternativas
Q4383683 Contabilidade Geral
A Demonstração do Resultado do Exercício evidencia ativos, passivos e patrimônio líquido em determinada data, enquanto o Balanço Patrimonial apura receitas e despesas ocorridas ao longo do período.
Alternativas
Q4383682 Contabilidade Geral
Situação hipotética: uma empresa adquiriu mercadorias à vista por R 20.000, sem considerar tributos recuperáveis ou outras despesas. Assertiva: pelo método das partidas dobradas, o registro debita estoques e credita caixa no mesmo valor, sem alterar o total do patrimônio líquido no momento da aquisição.
Alternativas
Q4383681 Contabilidade Geral
A assinatura de contrato de compra de mercadorias para entrega futura, sem pagamento antecipado e sem transferência imediata dos riscos e benefícios, constitui fato contábil permutativo, pois aumenta simultaneamente o ativo e o passivo. 
Alternativas
Q4383680 Contabilidade Geral
Situação hipotética: uma sociedade possui ativo de R 480.000 e passivo de R 175.000. Assertiva: pela equação fundamental do patrimônio, seu patrimônio líquido corresponde a R 305.000.
Alternativas
Q4383679 Direito Administrativo
Situação hipotética: agente público municipal, nessa qualidade, causou dano a terceiro por conduta comissiva. Assertiva: a Constituição estabelece responsabilidade subjetiva da pessoa jurídica de direito público, cabendo ao lesado provar dolo ou culpa do agente para obter indenização do município.
Alternativas
Q4383678 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
Alternativas
Q4383677 Direito Administrativo
O poder hierárquico autoriza a administração direta municipal a avocar competências legalmente atribuídas a uma autarquia, pois a vinculação administrativa existente entre ambas equivale à subordinação hierárquica. 
Alternativas
Q4383676 Direito Administrativo
Situação hipotética: autoridade competente praticou ato para finalidade diversa daquela prevista em lei, embora tenha alegado interesse público. Assertiva: há desvio de finalidade, vício relacionado ao elemento finalidade do ato administrativo, não convalidável. 
Alternativas
Q4383675 Direito Administrativo
A presunção de legitimidade dos atos administrativos é relativa e permite que o administrado demonstre a desconformidade do ato com o ordenamento jurídico.
Alternativas
Q4383674 Direito Administrativo
Situação hipotética: o prefeito revogou ato administrativo vinculado e válido porque passou a considerá-lo inconveniente. Assertiva: a medida é legítima, pois a revogação alcança indistintamente atos vinculados e discricionários, desde que não haja direito adquirido.
Alternativas
Q4383673 Direito Tributário
A base de cálculo do ITBI é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, e seu contribuinte pode ser qualquer das partes na operação tributada, conforme dispuser a lei. 
Alternativas
Q4383672 Direito Tributário
Situação hipotética: uma pessoa integralizou capital social de empresa mediante transferência de imóvel, e a atividade preponderante da adquirente consiste na compra e venda de imóveis. Assertiva: a imunidade constitucional do ITBI aplica-se necessariamente, porque toda transmissão destinada à integralização de capital está protegida, sem ressalva relativa à atividade preponderante.
Alternativas
Q4383671 Direito Tributário
Ressalvadas as exceções estabelecidas na Lei Complementar nº 116/2003, considera-se devido o ISSQN no local do estabelecimento prestador ou, na falta deste, no local do domicílio do prestador.
Alternativas
Q4383670 Direito Tributário
No ISSQN, quando o serviço for prestado mediante trabalho pessoal do próprio contribuinte, não se incluem na base de cálculo os valores correspondentes ao fornecimento de mercadorias, ainda que ressalvados expressamente na lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003.
Alternativas
Q4383669 Direito Tributário
Situação hipotética: um imóvel urbano valorizou-se exclusivamente em razão da construção privada de um centro comercial vizinho. Assertiva: o município poderá cobrar contribuição de melhoria do proprietário, pois a valorização imobiliária, independentemente de obra pública, é suficiente para essa exação.
Alternativas
Q4383668 Direito Tributário
Para os efeitos do IPTU, a lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, ainda que localizadas fora da zona urbana definida segundo os melhoramentos previstos no Código Tributário Nacional. 
Alternativas
Respostas
6241: E
6242: C
6243: E
6244: C
6245: E
6246: C
6247: E
6248: C
6249: E
6250: C
6251: E
6252: C
6253: C
6254: E
6255: C
6256: E
6257: C
6258: E
6259: E
6260: C