Questões de Concurso Para ministério público

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Q3776167 Engenharia de Transportes e Trânsito
Na sinalização horizontal, as Linhas de Divisão de Fluxos Opostos (LFO) separam os movimentos veiculares de sentidos opostos e indicam os trechos da via em que a ultrapassagem é permitida ou proibida, sendo correto afirmar que a linha
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Q3776166 Direito Urbanístico
A Lei nº 12.587/2012 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Segundo ela, 
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Q3776165 Legislação de Trânsito
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) dispõe sobre metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
Para isso,
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Q3776164 Legislação de Trânsito
Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, em caso de infrações de trânsito, 
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Q3776163 Legislação de Trânsito
Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito,
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Q3776162 Legislação Estadual
Segundo o Decreto nº 12.342/78, nas instalações prediais
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Q3776161 Engenharia Civil
Segundo a NBR 16.747:2020, no processo de avaliação de desempenho na inspeção predial, é correto afirmar que
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Q3776160 Engenharia Civil
Segundo o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das Edificações e Áreas de Risco no Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta. 
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Q3776159 Engenharia de Transportes e Trânsito
A norma NBR 14.022:2025 estabelece os parâmetros e critérios de acessibilidade a serem observados em todos os elementos do sistema de transporte coletivo de passageiros de características urbanas.
Segundo essa norma, assinale a alternativa correta. 
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Q3776158 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro define que “trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais (...) para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”, não estando sob sua jurisdição
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Q3775374 Pedagogia

Analise a tabela a seguir:



                                                       Imagem associada para resolução da questão


(Inep, Relatório do 5o ciclo de monitoramento das

metas do Plano  Nacional de Educação, 2024) 



Considerando a meta 18 e suas respectivas estratégias do Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei nº 13.005/2014 e vigente até 31 de dezembro de 2025, a tabela indica que

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Q3775373 Pedagogia
 De acordo com o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, perdurou, por muito tempo, “o entendimento de que a educação especial organizada de forma paralela à educação comum seria mais apropriada para a aprendizagem dos alunos que apresentavam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino”.
Ainda conforme o referido documento, tal concepção impactou de modo duradouro a história da educação especial, resultando em
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Q3775372 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o inciso V do art. 30 da Lei no 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) –, uma das medidas a serem adotadas “nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas” é a
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Q3775371 Pedagogia
De acordo com o art. 32 da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) –, assinale a alternativa correta a respeito do ensino fundamental obrigatório.
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Q3775370 Pedagogia
De acordo com o artigo 50 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), “a autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção”.

No §12 do referido artigo, estabelece-se que cabe ao Ministério Público
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Q3775369 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.


De acordo com o art. 3º § 2º da referida lei, a quem especificamente competem as funções normativa, deliberativa, de avaliação e de fiscalização do Sinase?

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Q3775368 Pedagogia
A Lei nº 14.640/2023 institui o programa Escola em Tempo Integral.
De acordo com o §3º do art. 3º da referida lei, a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, entre outros aspectos,
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Q3775367 Pedagogia

A pesquisa pedagógica e a pesquisa educacional muitas vezes desconsideram elementos como o tempo de trabalho do professor ou o número de alunos por sala. Assim, os recursos disponíveis e a natureza do conteúdo, entre outros aspectos, escapam frequentemente a essas lentes investigativas.

Esse tipo de ameaça às pesquisas é

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Q3775366 Pedagogia
O Projeto Justiça e Educação, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), aposta em uma abordagem específica para enfrentar a violência nas escolas, conforme descrito a seguir:
        Os valores que regem essa abordagem são: empoderamento, participação, autonomia, respeito, busca de sentido e de pertencimento na responsabilização pelos danos causados, mas também na satisfação das necessidades emergidas a partir da situação de conflito. Esses valores têm demonstrado a possibilidade de se alcançar o restabelecimento do senso de justiça, dignidade e segurança em termos diferentes daqueles que levaram à situação de conflito.
(Madza Ednir [org.], Justiça e educação em Heliópolis e Guarulhos: parceria para a cidadania. Adaptado)
Essa abordagem defendida pelo MPSP é a da justiça
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Q3775365 Pedagogia
Marília Sposito relata, em seu estudo sobre a violência nas escolas, o caso contrastante de duas escolas municipais, na região da Cohab Tiradentes, na capital de São Paulo:
    Uma delas, no final dos anos 80, foi incendiada por alunos e ex-alunos e passava por um esforço de reconstrução de seu projeto pedagógico de modo a estabelecer um novo padrão de interação com os usuários, incluindo o grupo de pais e demais moradores. Outra unidade, tendo em seus fundos um terreno baldio, não apresentava nenhuma grade ou muros altos de proteção. Suas paredes internas, tomadas por enormes grafites desenhados por alunos, testemunhavam, a despeito das dificuldades, um ambiente de relativa tranquilidade para as atividades pedagógicas. Os exemplos podem descrever as condições que propiciam a emergência da violência, sobretudo nas grandes cidades, em áreas periféricas e centrais, e evidenciam como tais condições afetam a vida diária da escola.
(Marília Sposito, “A instituição escolar e a violência”. Adaptado)
A diferença revelada pela situação dessas duas escolas sinaliza para o fato de que
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Respostas
3721: C
3722: E
3723: E
3724: D
3725: C
3726: A
3727: C
3728: B
3729: D
3730: E
3731: C
3732: A
3733: D
3734: C
3735: E
3736: B
3737: D
3738: A
3739: D
3740: C