No que se refere à Advocacia Pública e à Defensoria Pública, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É assegurada à Defensoria Pública da União a autonomia funcional e administrativa, e, aos seus integrantes, a garantia da inamovibilidade, sendo vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

( ) O ingresso na carreira de Procurador do Estado ou do Distrito Federal é feito por meio de concurso público de provas e títulos, no qual é necessária a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.

( ) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes das carreiras da instituição, após aprovação pelo Senado Federal.

( ) As atribuições dos integrantes da Defensoria Pública, instituição que faz parte das funções essenciais à Justiça, abrangem atividades de representação judicial e extrajudicial, de advocacia contenciosa e consultiva.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O Poder Público realizou desapropriação de um imóvel para fins de implantação de parcelamento popular, destinado a classes de menor renda, tendo posteriormente publicado edital de licitação para construção, em toda a extensão da área expropriada, de uma grande escola pública.

Com base no caso concreto, atento ao direito positivo e à doutrina sobre o tema, é correto afirmar que

Com relação à responsabilidade civil do Estado pela guarda e segurança das pessoas submetidas a encarceramento, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É de responsabilidade do Estado, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a obrigação de ressarcir os danos comprovadamente causados aos detentos custodiados em presídios, em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento.

( ) O Estado responde pelos danos causados a detentos em decorrência da insuficiência das condições legais de encarceramento, salvo os danos morais individuais decorrentes da superlotação carcerária, por ser um problema de estrutura do sistema prisional, dependente de providências de atribuição legislativa e administrativa, podendo o Judiciário apreciar o dano moral apenas em sua dimensão coletiva.

( ) Quanto à responsabilidade pelos danos causados aos detentos, em decorrência da superlotação carcerária, a Corte Constitucional distingue o tratamento jurídico dado aos presos definitivos daquele conferido aos provisórios, haja vista que esses últimos sujeitam-se ao chamado risco social.

( ) Trata-se de tema abrangido pelo art. 37, § 6º, da Constituição Federal, preceito normativo autoaplicável, que não se sujeita à intermediação legislativa ou à providência legislativa.

( ) O Estado não pode invocar a reserva do possível para se eximir do dever de indenizar os danos pessoais causados a detentos em estabelecimentos carcerários, salvo se comprovar a insuficiência de recursos financeiros para eliminar o grave problema prisional globalmente considerado, dependente que é da definição e implantação de políticas públicas específicas.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre a atuação das agências reguladoras no funcionamento dos serviços públicos objetos de concessão, permissão e autorização, a doutrina moderna vem abordando, de forma crescente, a denominada “Teoria da Captura”.

A alternativa que contém situação indiciária da chamada captura e admissível de aplicação da referida construção doutrinária, de modo a possibilitar o controle judicial de ato administrativo discricionário é

Sobre os bens públicos, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Para a alienação de bem público imóvel, anteriormente adquirido pelo poder público por meio de dação em pagamento, a modalidade concorrência não é a única possível, admitindo-se a utilização do leilão, ficando dispensada a avaliação do bem.

( ) Uma das características dos bens públicos, inclusive os dominiais, é a imprescritibilidade, pelo que o Superior Tribunal de Justiça entende que a sua ocupação não induz posse em face do poder público, mas mera detenção pelo particular, o qual, entretanto, poderá se valer dos interditos possessórios contra outro particular, em litígio sobre o bem público dominial.

( ) Os bens públicos são impenhoráveis, salvo os dominicais, que são alienáveis.

( ) A doação de bens públicos móveis é possível exclusivamente para fim e uso de interesse social após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica quanto à escolha de outra forma de alienação, dispensada a licitação, mas exigindo-se avaliação prévia do bem.

( ) A autorização de uso de imóvel público por particular é ato unilateral da Administração Pública, de natureza discricionária, precária, portanto, revogável a qualquer tempo, sem ônus para o poder público.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Ao descrever dois itens distintos que traziam a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, duas bibliotecárias atribuíram títulos uniformes diferentes a cada item: a bibliotecária I atribuiu “Estatuto do Idoso” ao item que descreveu, enquanto a bibliotecária II atribuiu “Leis etc.” ao seu item.

Observa-se que

Em relação à escolha dos pontos de acesso conforme o AACR2, considere os dois agrupamentos abaixo.

I. América Latina: imagens, imaginação e imaginário / Tânia Bessone ... [et al.].

II . 20 contos brasileiros premiados / org. Alfredo Bosi.

III . Legislação básica / Governo de Pernambuco.

IV. Bairros de Recife / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

V. I Colégio Recursal Cível do Estado de Pernambuco / Tribunal de Justiça de Pernambuco.

a. Obra sob a responsabilidade de uma única pessoa ou entidade.

b. Obra cuja responsabilidade é compartilhada por mais de três pessoas ou entidades e a responsabilidade principal não é atribuída a nenhuma delas.

c. Repertórios de jurisprudência de um único tribunal.

d. Coletânea de obras por diferentes pessoas ou entidades.

e. Leis que governam uma jurisdição.

A correlação correta entre os agrupamentos é:

Criado na década de 1960 com o objetivo básico de normalizar a estrutura dos registros bibliográficos para facilitar seu intercâmbio entre bibliotecas, o formato MARC hoje:

I. Apresenta tantos problemas que, apesar de sua vida longa e de suas contribuições úteis, representa mais uma desvantagem do que uma vantagem.

II . Não garante segurança de que atenderá às exigências de descrição da informação na web.

III . Mostra-se inadequado às necessidades atuais, tendo sido lançada uma iniciativa para substituí-lo: o Bibliographic Framework Initiative.

Observa-se que

Em relação à Classificação Decimal de Dewey, considere os dois agrupamentos abaixo.

I. 616

II. 590

III. 030

IV. 415

V. 158

a. Zoologia.

b. Psicologia aplicada.

c. Gramática.

d. Doenças.

e. Enciclopédias gerais.

A correlação correta entre os agrupamentos é:

Considere os exemplos abaixo, retirados da Classificação Decimal de Dewey.

700 Artes; Belas-artes e artes decorativas

Descrição, avaliação crítica, técnicas, processos, aparelhos, equipamentos, materiais das belas-artes e das artes decorativas, literárias, de espetáculo e recreativas.

004.7 Periféricos

Dispositivos de entrada, saída e armazenamento que trabalham com um computador, mas não fazem parte de sua unidade central de processamento ou de sua memória interna.

155.4 Psicologia infantil

Classifique as obras interdisciplinares sobre o desenvolvimento infantil em 305.231.

Tratam-se, respectivamente, de cima para baixo, de notas

Considere os dois agrupamentos abaixo relativos à Classificação Decimal Universal.

I. 347.921.5(075)=111

II. 341.231.14-056.26

III. (=87)347.921.8

IV. 340.114“653”

V. 343.16(679)(0.033)

a. Promotores públicos - Moçambique - lista datilografada.

b. Lei e poder na Idade Média.

c. Intervenção do Ministério Público - manual em inglês.

d. Índios da América do Sul - assistência jurídica.

e. Direitos das pessoas com deficiência.

A correlação correta entre os agrupamentos é:

Ao classificar uma obra cujos assuntos incluíam naturalização, igualdades civis e igualdade de raça, uma bibliotecária consulta a Classificação Decimal Universal:

342.7 Direitos fundamentais. Direitos e deveres do cidadão

342.71 Nacionalidade. Cidadania.

342.711 Naturalização.

342.712 Nacionalidade por nascimento.

342.713 Perda de nacionalidade.

342.716 Direitos e deveres do cidadão.

342.721 Liberdade individual.

342.722 Igualdade civil e política.

342.724 Igualdade racial.

Em seguida, ela define, corretamente, a seguinte notação para o item: