Questões de Concurso
Para tribunal de contas e controladoria
Foram encontradas 49.739 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
“Art. 42º – É vedado ao titular de Poder ou ao órgão público, do âmbito federal, estadual, municipal e do Distrito Federal nos últimos _______ quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de ______que não possa ser _______ integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício _______ sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas
( ) Quanto à previsão orçamentária, as receitas se classificam em Receitas Orçamentárias e Receitas Extraorçamentárias. ( ) As receitas extraorçamentárias dependem de autorização legislativa e as receitas orçamentárias independem de autorização administrativa. ( ) São orçamentárias as receitas que estiverem previstas no orçamento de modo que serão consideradas quando da fixação das despesas públicas ( ) São extraorçamentárias as receitas que não fazem parte do orçamento de modo que não serão consideradas quando da fixação das despesas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto por várias etapas, sendo três os instrumentos principais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). ( ) O Plano Plurianual (PPA) é elaborado com o objetivo de detalhar as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano. ( ) A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para os programas de duração continuada. ( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) obedece os parâmetros definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo Plano Plurianual (PPA) e estima as receitas e fixa as despesas de toda a administração pública federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
“Art. 165 - § 2º - A ________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas ________ para o exercício financeiro ________, orientará a elaboração da ________ disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
( ) São as despesas empenhadas e pagas dentro do exercício financeiro. ( ) Os restos a pagar podem ser processados e não processados. ( ) Os restos a pagar não processados são empenhados, liquidados e não pagos. ( ) Os restos a pagar processados são empenhados, não liquidados e não pagos
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Os créditos suplementares, são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. II. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. III. São créditos extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. IV. São créditos suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
I. Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades com fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente. II. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. III. Conceder benefício administrativo ou fiscal com a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. IV. Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
( ) A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo em jornal de circulação local, e facultativamente por meios eletrônicos e conforme vulto da licitação, em jornal de grande circulação. ( ) O prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 dias úteis. ( ) No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores aquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. ( ) Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de maior preço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.