João atuara como ordenador de despesas no Município Alfa e, ...

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Provas: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas |

Q1804325 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

João atuara como ordenador de despesas no Município Alfa e, em razão da ausência de prestação de contas, passou a responder a processo administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Após apresentar sua manifestação inaugural nos autos, constituindo, inclusive, advogado, não foi mais encontrado, sendo certificado nos autos que se encontrava em lugar incerto e não sabido.

Na situação descrita na narrativa:

o processo e o fluxo do prazo prescricional devem ser suspensos até que João seja encontrado;

João será notificado por edital apenas para a prática de atos personalíssimos;

João deve ser notificado por correspondência, com aviso de recebimento;

João sempre será notificado na pessoa do seu advogado;

João sempre será notificado por edital.

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