Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 888

Q476876

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q476876 Administração Financeira e Orçamentária

O Governo do Estado do Piauí promoveu licitação para a aquisição de cestas básicas destinadas à população carente, tendo os fatos ocorridos da seguinte forma:

FATOS DATA
Publicação do edital de licitação 10/01/14
Empenhamento do total da despesa   10/03/14
Pagamento da primeira parcela (referente ao primeiro lote de cestas básicas) 10/04/14
Entrega do primeiro lote de cestas básicas   15/04/14
Entrega do segundo e último lote de cestas básicas   15/05/14
Pagamento da segunda e última parcela (referente ao segundo lote de cestas básicas)   10/06/14

Essa cronologia de fatos, permite inferir que

A

houve falha na fase de empenhamento, pois, mesmo tendo ocorrido a entrega das cestas básicas de forma parcelada, o empenho foi global.

B

o pagamento da primeira parcela foi legal, uma vez que o fornecedor tem o direito de receber primeiro da Administração e depois entregar o bem que foi adquirido, já que foi o vencedor da licitação.

C

houve falha na execução do planejado, uma vez que o empenhamento ocorreu de uma só vez, ao passo que o pagamento e a liquidação foram parcelados.

D

houve falha no pagamento da primeira parcela, pois realizado sem a regular liquidação

E

houve falha no pagamento da segunda parcela, uma vez que sujeitou o fornecedor a entregar as cestas básicas antecipadamente.

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Q476875

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q476875 Administração Financeira e Orçamentária

Até mesmo um planejamento bem feito pode necessitar de alterações em razão de fatos supervenientes. Assim, as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas

A

despesas emergenciais.

B

débitos contingentes.

C

créditos adicionais.

D

dotações não estimadas.

E

reforço técnico-contábil.

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Q476874

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q476874 Administração Financeira e Orçamentária

O Estado do Piauí entregou recursos de capital a outro ente da Federação a título de cooperação. Esse fato é denominado transferência voluntária, pois não decorreu de determinação constitucional ou legal e nem se referiu aos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, inclui-se, dentre as regras atinentes a esse tipo de repasse,

A

a utilização dos recursos pelo beneficiário ser livre.

B

a vedação para o pagamento de despesas com pessoal ativo.

C

a previsão orçamentária de contrapartida somente poder ser dispensada em caso de calamidade pública.

D

o beneficiário comprovar o cumprimento do limite constitucional relativo à saúde ou à educação.

E

a existência de, pelo menos, dotação genérica.

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Q476873

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q476873 Administração Financeira e Orçamentária

Ao estudar o orçamento anual do Estado do Piauí, um Analista do Tesouro Estadual verificou que foram selecionados os objetivos a serem alcançados, bem como determinadas as ações para o alcance de tais fins. Tais aspectos evidenciam o atendimento ao princípio orçamentário da

A

clareza.

B

exclusividade.

C

universalidade.

D

legalidade.

E

programação.

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Q476872

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q476872 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento é uma das principais peças de planejamento de políticas públicas. A sequência das etapas para a elaboração e execução do orçamento é denominada

A

ciclo orçamentário.

B

desenvolvimento orçamentário.

C

orçamento programa.

D

técnica orçamentária.

E

contabilidade orçamentária.

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Q476185

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476185 Direito Administrativo

As autarquias foram instituídas no contexto de descentralização das atividades estatais, possuindo fundamental relevância no desempenho das competências constitucionais atribuídas às pessoas políticas. O desempenho das atividades atribuídas às autarquias

A

não pode contemplar a delegação da titularidade de serviços públicos, somente sua execução, eis que essas atividades são privativas e exclusivas das pessoas políticas indicadas nas normas constitucionais.

B

pode contemplar a execução de serviços públicos e ser prestada por empregados submetidos ao regime jurídico trabalhista, não obstante sofram inflexões do regime público, como no caso da investidura.

C

pode ser feito por servidores denominados empregados públicos quando aquelas atividades forem típicas da prestação por empresas estatais, tendo em vista que nesse caso o ente passa a se submeter ao regime jurídico privado.

D

permite a contratação de servidores estatutários, empregados públicos e de comissionados, aos quais não se aplica a vedação ao nepotismo, restrito à Administração direta.

E

exige que o regime a que se sujeitam seus servidores seja o mesmo previsto para a Administração direta, não sendo possível a submissão a regime jurídico trabalhista, em razão de se consubstanciarem em longa manus do Poder Público.

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Q476179

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476179 Direito Administrativo

Motivado por interesses políticos, um administrador público determinou fiscalização sanitária pelo órgão competente em estabelecimento comercial, tendo sido constatada uma série de irregularidades pelos agentes públicos, dentre elas, o armazenamento de mercadorias perecíveis com data de validade expirada. Foram determinadas, assim, nos termos do que autoriza a lei, a apreensão das mercadorias, a lavratura de auto de infração e a imposição de multa, sem prejuízo do fechamento do estabelecimento. A atuação da Administração

A

constitui desvio de finalidade, tendo em vista que o poder de polícia não abrange medidas coercitivo- materiais sem autorização do Poder Judiciário.

B

pode ser considerada nula, tendo em vista que a motivação do ato que determinou a fiscalização eiva de vício as diligências promovidas e irregularidades constatadas.

C

configura expressão do poder de polícia, devendo ser mantidas as medidas coercitivas e sancionatórias em face das provas obtidas, sem prejuízo de eventual responsabilização do administrador pela conduta indicada.

D

excede os limites do poder de polícia, que se restringe a medidas preventivas e limitadoras, em tese, dos direitos e liberdades individuais dos administrados.

E

é regular e válida, tendo em vista que a motivação ou o motivo dos atos administrativos não são relevantes para análise de sua validade ou eficácia, importando apenas a consequência.

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Q476178

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476178 Direito Constitucional

O Governador do Estado do Piauí pode adotar medidas provisórias com força de lei

A

para disciplinar o vencimento do IPVA.

B

para reduzir ou aumentar as alíquotas do ICMS.

C

em caso de calamidade pública.

D

sobre o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares.

E

sobre organização e funcionamento da Administração pública estadual, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

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Q476177

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476177 Direito Constitucional

Lei disporá sobre

A

finanças públicas.

B

concessão de garantias pelas entidades públicas.

C

emissão e resgate de títulos da dívida pública.

D

fiscalização financeira da Administração pública direta e indireta.

E

moeda

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Q476176

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476176 Direito Constitucional

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, imposto esse que

A

relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado em que se deu o falecimento do de cujus, ou ao Distrito Federal.

B

relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

C

terá competência para sua instituição regulada por lei se o doador tiver domicílio ou residência no exterior.

D

terá competência para sua instituição regulada por lei se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior.

E

terá suas alíquotas máximas fixadas por lei complementar.

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Q476175

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476175 Direito Constitucional

Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, é competência

A

exclusiva do Congresso Nacional.

B

privativa da Câmara dos Deputados.

C

exclusiva do ente federado interessado.

D

privativa do Senado Federal.

E

do Congresso Nacional, com a sanção do Presiden- te da República.

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Q476174

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476174 Direito Constitucional

Os Deputados e Senadores serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal desde

A

a posse.

B

a eleição.

C

a expedição do diploma.

D

o início da legislatura.

E

a proclamação do resultado da eleição.

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Q476173

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476173 Direito Constitucional

Na Constituição brasileira de 1988, o inquérito civil e a ação civil pública aparecem dentre as funções institucionais do Ministério Público para a proteção

A

dos direitos políticos dos cidadãos brasileiros.

B

do patrimônio cultural do povo brasileiro.

C

dos direitos individuais de brasileiros e estrangeiros.

D

do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

E

dos direitos sociais dos trabalhadores.

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Q476172

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476172 Direito Constitucional

Na Constituição brasileira de 1988, o pluralismo político é um dos

A

fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

C

princípios da República Federativa do Brasil.

D

direitos fundamentais dela constantes.

E

direitos políticos dela constantes.

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Q476171

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476171 Direito Constitucional

Quando do ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, devem demonstrar pertinência temática o

A

Presidente da República e Governador de Estado.

B

Presidente da República e partido político com representação no Congresso Nacional.

C

Governador de Estado ou do Distrito Federal e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

D

Governador de Estado ou do Distrito Federal e partido político com representação no Congresso Nacional.

E

Governador de Estado ou do Distrito Federal e confederação sindical.

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Q476170

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476170 Direito Constitucional

Considere o seguinte excerto da emenda da Ação Direta de Inconstitucionalidade n^o 2.024/DF, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, julgada em 03-05-2007 pelo Supremo Tribunal Federal:

A “forma federativa de Estado” - elevado a princípio intangível por todas as Constituições da República - não pode ser conceituada a partir de um modelo ideal e apriorístico de Federação, mas, sim, daquele que o constituinte originário concretamente adotou e, como o adotou, erigiu em limite material imposto às futuras emendas à Constituição; de resto as limitações materiais ao poder constituinte de reforma, que o art. 60, § 4^o, da Lei Fundamental enumera, não significam a intangibilidade literal da respectiva disciplina na Constituição originária, mas apenas a proteção do núcleo essencial dos princípios e institutos cuja preservação nelas se protege.

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a forma federativa de Estado adotada pela Constituição brasileira

A

é cláusula pétrea que impede seja modificada toda e qualquer norma constitucional pertinente ao modelo federativo estabelecido.

B

pode ser objeto de modificação que não seja tendente a abolir a federação.

C

implica compreender a federação a partir do modelo americano clássico mimetizado pelo constitucionalismo brasileiro.

D

não é limite material ao poder constituinte derivado.

E

protege mais regras específicas do modelo federativo adotado e menos o núcleo essencial dos respectivos princípios aplicáveis.

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Q476169

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476169 Direito Constitucional

Confederação é um tipo de

A

acordo entre Estados soberanos.

B

forma de Estado.

C

forma de governo.

D

sistema de governo.

E

regime de governo.

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Q476168

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476168 Administração Geral

Uma das metodologias bastante utilizada para viabilizar a avaliação e mensuração do desempenho das instituições, tanto privadas como governamentais, alinhada com o modelo de gestão estratégica, é o Balanced Scorecard - BSC, que

A

prioriza os indicadores ligados ao aprendizado operacional, que substituem os de natureza estritamente financeira.

B

utiliza a gestão por competências como principal ferramenta de definição estratégica.

C

se fundamenta no conceito de reengenharia, com ampla revisão de processos e procedimentos.

D

utiliza o mapa estratégico para definição dos indicadores alinhados às guias operacionais.

E

alinha missão, visão e estratégias a conjunto equilibrado de indicadores, financeiros e não financeiros.

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Q476167

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476167 Administração Pública

A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP foi um marco importante na Administração pública federal, com a introdução de características de administração

A

gerencial, com foco na gestão de resultados.

B

burocrática, com ênfase na centralização e reorganização da Administração, gestão de pessoal e racionalização de procedimentos.

C

empreendedora, com ênfase na atuação de fomento.

D

patrimonialista, com ampla criação de órgãos e entidades governamentais.

E

pré-Gerencial, com a introdução de conceitos de avaliação de desempenho.

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Q476165

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476165 Administração Pública

Na Administração pública federal, a gestão pública por resultados foi introduzida com o PPA 2000-2003, denominado Avança Brasil. Esse modelo de Administração, tem como característica

A

a avaliação de desempenho dos servidores, por meio do cumprimento das metas estabelecidas no Orçamento por Resultados.

B

o planejamento estratégico orientando a elaboração do orçamento público.

C

a instituição de remuneração por resultados, mediante o estabelecimento de contratos de gestão com os servidores.

D

o fortalecimento do planejamento orientando a atuação administrativa e sua maior integração com o orçamento.

E

a administração por objetivos, na qual são impostos aos administradores os resultados a serem alcançados.

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