Home Concursos Públicos Questões Q476178 O Governador do Estado do Piauí pode adotar medidas provisó... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q476178 Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução , Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais | Q476178 Direito Constitucional O Governador do Estado do Piauí pode adotar medidas provisórias com força de lei Alternativas A para disciplinar o vencimento do IPVA. B para reduzir ou aumentar as alíquotas do ICMS. C em caso de calamidade pública. D sobre o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares. E sobre organização e funcionamento da Administração pública estadual, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (24) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro