Questões de Concurso Para tribunal

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Q3114254 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Após completar dezoito anos de idade, Caio, pessoa com deficiência, está animado em busca do seu primeiro emprego. Dessa forma, ele resolveu analisar a temática que afeta ao direito ao trabalho no contexto do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que
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Q3114253 Direito Constitucional
Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade da Lei estadual nº X, ajuizando representação de inconstitucionalidade (RI) perante o Tribunal de Justiça do Estado Kappa (TJEK). O paradigma de confronto utilizado foi uma norma da Constituição do Estado Kappa idêntica à da Constituição da República.
O relator do processo, ao despachar a petição inicial, entendeu corretamente que
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Q3114252 Direito Financeiro
No âmbito do Congresso Nacional instaurou-se um amplo debate a respeito das formas de financiamento e contabilização das receitas e das despesas referentes às três áreas da seguridade social.
Ao fim do debate, concluiu-se corretamente que
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Q3114251 Direito Constitucional
Em determinado processo de caráter objetivo, o autor sustentou que, na interpretação constitucional, o intérprete participa do processo de criação da norma constitucional, devendo atribuir significado ao enunciado normativo interpretado, que sofre a influência das vicissitudes da realidade. Também acresceu que, na escolha desse significado, devem ser resolvidas as conflitualidades intrínsecas da norma constitucional, pois há fatores a serem considerados, como a linguagem, que podem influir no surgimento de significados distintos, cabendo ao intérprete a respectiva decisão.
A linha argumentativa sustentada pelo autor
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Q3114250 Direito Constitucional
Foi instituída uma comissão no âmbito do Partido Político Alfa com o objetivo de promover uma reforma estatutária. Entre as propostas apresentadas, estavam as de

I. estabelecer o caráter regional de Alfa, de modo a explorar a sua maior representatividade em uma região específica do país;
II. exigir maioria qualificada, na votação dos seus correligionários, para a formação de coligações nas eleições proporcionais; e
III. disciplinar a escolha e a duração dos órgãos partidários de caráter provisório.

Ao analisar o teor dessas propostas, a comissão concluiu corretamente, em relação à sua compatibilidade com a Constituição da República, que
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Q3114249 Direito Eleitoral
Marie nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade alemã, se encontravam trabalhando na embaixada da Alemanha. Logo após o nascimento, foi levada para a Etiópia, onde toda a família obteve a nacionalidade etíope. Ao completar dezoito anos de idade, Marie decidiu estabelecer domicílio no território brasileiro.
Muito identificada com a realidade brasileira, Marie analisou a sua situação jurídica com o objetivo de verificar a possibilidade de concorrer a um cargo eletivo, tendo concluído corretamente que
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Q3114248 Controle Externo
Ana foi nomeada para ocupar o cargo em comissão X, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Alfa. Na mesma época, Maria, que ocupava exclusivamente o cargo em comissão Y, requereu e teve deferida, pelo órgão competente, a aposentadoria voluntária por tempo de serviço.
Com os olhos voltados às competências constitucionais do Tribunal de Contas do Estado Alfa, é correto afirmar que essa estrutura de poder
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Q3114247 Direito Tributário
A Lei federal nº X, de iniciativa parlamentar, dispôs que a alíquota do imposto sobre produtos industrializados, observados os limites ali estabelecidos, pode ser aumentada mediante decreto do Presidente da República. Além disso, acresceu que esse aumento incidiria no mesmo exercício financeiro em que foi estabelecido.
Irresignada com o teor dessa alteração, uma associação que congrega as indústrias do setor consultou a sua assessoria em relação à sua conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente esclarecido que a Lei federal nº X
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Q3114246 Direito Constitucional
O Poder Executivo do Município Alfa, importante capital do país, vinha sistematicamente descumprindo os termos da Lei federal nº X. Com isso, era detectado um desequilíbrio na federação, pois a observância desse diploma normativo em outros Municípios acarretava uma situação de desvantagem para os administrados, em grave comprometimento da isonomia.
Ao tomar conhecimento dessa situação, o Partido Político Sigma solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de o Presidente da República decretar a intervenção no Poder Executivo de Alfa, sendo-lhe corretamente esclarecido que
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Q3112812 Biblioteconomia

Julgue o próximo item, relativo ao LexML Brasil.



O identificador LexML usa a notação URN, que cria identificadores permanentes e independentes de tecnologias específicas, baseados em um esquema acordado entre todos os participantes da rede.

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Q3112811 Biblioteconomia

Julgue o próximo item, relativo ao LexML Brasil.



Na Rede de Informação Legislativa e Jurídica do Brasil, a consulta à compilação estruturada é limitada ao público interno.


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Q3112810 Biblioteconomia

Julgue o próximo item, relativo ao LexML Brasil.



O identificador urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112 é composto, além do prefixo, por quatro elementos: localidade, autoridade, tipo de documento e descritor.

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Q3112809 Biblioteconomia

Julgue o próximo item, relativo ao LexML Brasil.



As referências às normas, realizadas por meio de seu URN, são sempre precisas e permanentes, pois o LexML gera um identificador unívoco e persistente para documentos legislativos/jurídicos, e, para assegurar essa continuidade, basta que os provedores de dados estejam cadastrados no projeto.

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Q3112808 Biblioteconomia

Acerca de bibliotecas digitais, julgue o item subsequente.



Se a biblioteca adotar um modelo de negócios que permita o download do conteúdo, a sua gestão será mais simples e econômica.

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Q3112807 Biblioteconomia

Acerca de bibliotecas digitais, julgue o item subsequente.



Na aquisição de materiais para bibliotecas digitais, os contratos deixam de estar vinculados a um objeto físico, transformando-se em um serviço associado à licença de uso.

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Q3112806 Biblioteconomia

Acerca de bibliotecas digitais, julgue o item subsequente.



O objeto digital deve ser mantido sempre acessível em sua melhor qualidade e seu melhor formato; para isso, é necessário um suporte técnico especializado, que inclui o uso de software de visualização adequado e a gestão de licenças específicas.

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Q3112805 Biblioteconomia

Acerca de bibliotecas digitais, julgue o item subsequente.



A estabilidade do sistema com capacidade para múltiplos acessos e a possibilidade de exportação para software de gestão bibliográfica são requisitos essenciais para a preservação do material bibliográfico digital.

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Q3112804 Biblioteconomia

Em relação à automação de bibliotecas, julgue o item que se segue.



As interfaces intuitivas e amigáveis do OPAC facilitam a navegação e a busca no sistema de catalogação da biblioteca; no entanto, seu uso eficaz depende da competência informacional de seus usuários.

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Q3112803 Biblioteconomia

Em relação à automação de bibliotecas, julgue o item que se segue. 



O OPAC constitui uma evolução sofisticada do Sistema Integrado de Gestão de Bibliotecas (SIGB).

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Q3112802 Biblioteconomia

Em relação à automação de bibliotecas, julgue o item que se segue. 



O formato MARC 21 pode lidar com a diversidade crescente de tipos de mídia e formatos digitais, garantindo a compatibilidade e a integridade dos dados bibliográficos durante a troca entre sistemas distintos, que podem ter diferentes capacidades e padrões tecnológicos.

Alternativas
Respostas
16181: B
16182: C
16183: B
16184: B
16185: C
16186: D
16187: B
16188: A
16189: D
16190: C
16191: E
16192: C
16193: E
16194: E
16195: C
16196: C
16197: E
16198: C
16199: E
16200: C