Questões de Concurso para Tribunal | Qconcursos.com

Q4147582

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo | FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social | FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico | FGV - 2026 - TJ-SC - Médico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista | FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4147582 Português

Leia, a seguir, o trecho inicial do conto “Luz”, do escritor Salim Miguel.

Anoitece.

Seis pessoas: três adultos, três crianças. Os adultos: faixa dos vinte anos. As crianças: a mais nova com menos de seis meses, o mais velho com pouco mais de três anos. Pai, mãe, tio, duas meninas, um menino.
O dia: 18. O mês: maio. O ano: 1927. O local: cais do porto da Praça Mauá. O estado: Rio de Janeiro. O país: Brasil.
Muitos anos depois, já bem velho, o pai gostava de rememorar, de repetir insistindo: a primeira palavra que aprendi em português, que me foi diretamente dirigida, que gravei: luz. Nur.
Cala. Pensa. Concentra-se. Se esforça. Se perde para se achar. Ativada, a memória recua. Busca resgatar o passado. Retirá-lo do mais fundo do tempo. Devassar o escuro abismo. Tornar hoje o ontem.

MIGUEL, Salim. Nur na escuridão [recurso eletrônico]. Florianópolis: Editora da UFSC, 2025, p. 15-16.

Nesse trecho do conto, observa-se uma construção textual marcada por frases curtas e estruturas fragmentadas.
Considerando esse aspecto, assinale a afirmativa que analisa corretamente o efeito de sentido produzido por essa escolha estilística.

A

A fragmentação mostra que o narrador tem dificuldade para organizar suas ideias.

B

As frases curtas fazem o texto parecer técnico, como se apresentasse dados objetivos.

C

A repetição de estruturas torna o texto cansativo e sem progressão.

D

A construção em frases curtas reduz a presença de sentimentos no texto.

E

A fragmentação cria ritmo mais lento, capaz de representar as lembranças do narrador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4147581

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo | FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social | FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico | FGV - 2026 - TJ-SC - Médico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista | FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4147581 Português

Leia o texto a seguir:

Departamento de Libras promove palestra ‘Trazendo a universidade para a vida e vida à universidade’

O Departamento de Libras da UFSC irá promover a palestra “Trazendo a universidade para a vida e vida à universidade” com o educador Fernando Leão (vice-presidente do Instituto Caminho do Meio). O evento será realizado na sala 305 do Espaço Físico Integrado (EFI), 3º andar, no dia 8 de outubro, das 8h30 às 11h30. Haverá interpretação para Libras.

https://noticias.ufsc.br/tags/departamento-de-libras/

No texto apresentado, observa-se a predominância de verbos no futuro, como em “irá promover”, “será realizado” e “haverá”. Considerando o efeito de sentido produzido por essa escolha verbal, é correto afirmar que

A

o emprego de verbos no futuro reforça o caráter informativo e prospectivo do texto, anunciando ações previstas para momento posterior.

B

o uso predominante de verbos no futuro indica hipótese, sugerindo incerteza quanto à realização do evento anunciado.

C

a predominância de verbos no futuro contribui para a construção de um texto narrativo, relatando acontecimentos posteriores ao momento da enunciação.

D

o uso do futuro verbal aproxima o texto da linguagem injuntiva, orientando o leitor sobre ações que deverão ser realizadas.

E

a utilização do futuro verbal confere subjetividade ao texto, destacando expectativas pessoais do autor sobre o evento divulgado.

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Q4147580

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo | FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social | FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico | FGV - 2026 - TJ-SC - Médico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista | FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4147580 Português

Leia o fragmento de texto a seguir.

Sentimento que não espairo; pois eu mesmo nem acerto com o mote disso ― o que queria e o que não queria, estória sem final. O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem. O que Deus quer é ver a gente aprendendo a ser capaz de ficar alegre a mais, no meio da alegria, e inda mais alegre no meio da tristeza! Só assim de repente, na horinha em que se quer, de propósito ― por coragem. Será? Era o que eu às vezes achava. Ao clarear do dia.

ROSA, João Guimarães. Grande Sertão: Veredas. São Paulo: Cia das Letras. 2019. p. 293.

No fragmento apresentado, o uso de diferentes sinais de pontuação contribui para a construção de sentidos e para a expressão da subjetividade do narrador.
Considerando esse aspecto, assinale a afirmativa que analisa corretamente o papel desses recursos no texto.

A

O uso do ponto e vírgula estabelece relações de subordinação entre as orações, organizando o texto de forma hierarquizada.

B

Os dois-pontos introduzem explicações e enumerações, contribuindo para o encadeamento reflexivo das ideias do narrador.

C

O travessão é empregado para indicar mudança de interlocutor, caracterizando o texto como diálogo direto.

D

Os pontos finais fragmentam o texto em períodos independentes, sem relação com o ritmo ou com a construção de sentido.

E

O ponto de interrogação é utilizado para organizar sintaticamente o texto, sem interferir na expressividade da linguagem.

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Q4147579

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo | FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social | FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico | FGV - 2026 - TJ-SC - Médico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista | FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4147579 Português

Leia a notícia a seguir, publicada em abril de 2026.

Juros e cenário exterior afetam mais a economia catarinense

    Dois setores pesquisados pelo IBGE, a indústria e os serviços apresentaram retração no primeiro bimestre do ano frente aos mesmos meses de 2025
    Há meses que os juros básicos nas alturas, em 15% ao ano, mais o tarifaço dos EUA e outros fatores vêm afetando a economia catarinense, mas os estragos maiores, até agora, apareceram nos dados de janeiro e fevereiro, apurados pelo IBGE. As pesquisas mostraram retração de 6,1% da indústria no primeiro bimestre frente ao mesmo período do ano passado e retração também dos serviços em 1,2%. Somente o comércio ampliado cresceu 2,4% nessa comparação em SC.
    A produção industrial de Santa Catarina fechou os dois primeiros meses do ano com recuo de -6,2% frente aos mesmos meses de 2025. As maiores quedas foram na fabricação de automóveis, reboques e carrocerias (-20,4%), produção de móveis (-22,6%) e fabricação de máquinas e equipamentos (-16,5%).
    Entre os 14 setores pesquisados pelo IBGE, somente dois tiveram crescimento de vendas no bimestre frente ao mesmo período de 2025, apurou o Observatório Fiesc, da Federação das Indústrias de SC. As altas foram na produção de alimentos (+1,4%) e de produtos de borracha e plástico (+0,4%).

https://www.nsctotal.com.br/colunistas/estela-benetti/juros-e-cenario-exteriorafetam-mais-a-economia-catarinense

A respeito da utilização de dados numéricos na notícia apresentada, marque a opção correta.

A

Os dados numéricos contribuem para quantificar as informações apresentadas, sem interferir na credibilidade do texto.

B

A presença de dados numéricos organiza as informações do texto, pois, sem eles, o leitor poderia ter dificuldades na compreensão textual.

C

O uso de dados numéricos confere precisão às informações e contribui para a construção de uma abordagem objetiva e fundamentada dos fatos.

D

Os dados numéricos são utilizados para ilustrar as informações, funcionando como exemplos que poderiam ser substituídos por descrições qualitativas.

E

A inserção de dados numéricos no texto tem função predominantemente explicativa, voltada à simplificação do conteúdo apresentado ao leitor.

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Q4147578

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo | FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social | FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico | FGV - 2026 - TJ-SC - Médico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista | FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4147578 Português

Leia o poema a seguir, publicado em 1893 pelo poeta catarinense Cruz e Souza, principal nome do Simbolismo no Brasil.

Acrobata da Dor
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

https://www.escritas.org/pt/t/13184/acrobata-da-dor

No poema, o eu lírico constrói sentidos por meio da mobilização de palavras pertencentes ao campo semântico do universo circense, associado à figura do “palhaço”.
Considerando esse aspecto, assinale a opção que apresenta um termo do texto que integra esse campo semântico

A

Tormenta.

B

Nervoso.

C

Despreza.

D

Piruetas.

E

Chão.

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Q4147577

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo | FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social | FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico | FGV - 2026 - TJ-SC - Médico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista | FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4147577 Português

Leia o texto a seguir.

Vendo-a comer, não entendo os motivos de termos nos separado, agora é tudo tão nebuloso que me perco buscando razões, só que não teve razão alguma. Na época, parecia a coisa certa a fazer... Pergunto a ela o que fiz conosco. Ela larga os talheres no prato. Faz barulho. Atingi algum limite. Me encara por um momento escolhendo as palavras, enquanto passa a língua sob o lábio, tirando alguma coisa dos dentes agora perfeitos, corrigidos pelo aparelho, que não está mais lá, dá uma tragada no cigarro, que morria equilibrado no tampo da mesa, e o recoloca no mesmo lugar com o mesmo cuidado… quase caindo, desafiando os limites, desafiando o equilíbrio - eu sou aquela quase-guimba de cigarro que quase apagava.

SIQUEIRA, Mauro. Pequenas colisões. Rio de Janeiro: Bando, 2025. p.177.

No fragmento apresentado, observa-se a presença de diferentes tipologias textuais articuladas na construção do sentido.
Considerando essa relação, assinale a afirmativa que analisa corretamente o papel do potencial descritivo no texto.

A

O texto apresenta predomínio descritivo, com foco na caracterização da personagem, em detrimento do desenvolvimento das ações e da reflexão do narrador.

B

O potencial descritivo manifesta-se na caracterização de estados emocionais, assumindo papel central na construção do texto em relação à narração dos acontecimentos.

C

A descrição aparece em momentos específicos do texto, produzindo pausas na sequência narrativa e direcionando a atenção para aspectos pontuais da cena.

D

O texto apresenta predominância narrativa, mas incorpora sequências descritivas que contribuem para a construção da subjetividade do narrador.

E

A descrição acompanha a progressão do texto, conferindo detalhamento às cenas, sem se relacionar diretamente com o conflito central apresentado.

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Q4147576

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo | FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social | FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico | FGV - 2026 - TJ-SC - Médico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista | FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4147576 Português

Observe uma peça de campanha divulgada pela Secretaria do Estado de Turismo de Santa Catarina em 2023.

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: https://acontecendoaqui.com.br/propaganda/nova-marca-do-turismo-desanta-catarina-e-apresentada-ao-mercado/

Na campanha apresentada, a construção de sentidos decorre da articulação entre elementos verbais e não verbais, mobilizando recursos semânticos e visuais para promover o turismo.
Considerando essa relação, assinale a afirmativa que melhor interpreta a estratégia discursiva empregada na peça.

A

A imagem de interação entre pessoas destaca o caráter coletivo da cena, enquanto o texto verbal remete à dimensão institucional da campanha turística.

B

O uso de formas circulares atua como recurso visual que acompanha o conteúdo verbal apresentado na peça publicitária.

C

A expressão “Santa Catarina” cumpre função informativa, contribuindo para a identificação explícita do local promovido na campanha.

D

A campanha articula texto e imagem de modo complementar, de forma que o conteúdo visual só pode ser compreendido pela leitura do slogan.

E

A expressão “um estado de alegria” explora o duplo sentido da palavra “estado”, articulando a ideia de unidade federativa à de condição emocional sugerida pela cena.

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Q4142147

Ano: 2026 Banca: TJ-MG Órgão: TJ-MG Prova: TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q4142147 Direito Constitucional

No tocante ao IBS e à CBS, os novos tributos sobre o consumo, é correto afirmar:

A

são de competência compartilhada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

B

incidirão sobre a importação de bens materiais ou imateriais, inclusive direitos ou serviços realizados por pessoa física ou jurídica, sujeitos passivos habituais ou não do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

C

terão legislação única e uniforme em todo o território nacional, exceto no tocante à fixação da alíquota e na definição das hipóteses de imunidade.

D

lei complementar poderá definir como sujeito passivo do imposto a pessoa que concorrer para a realização, a execução ou o pagamento da operação, exceto se residente ou domiciliada no exterior.

E

lei complementar disporá sobre o processo administrativo fiscal de ambos os tributos.

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Q4142146

Ano: 2026 Banca: TJ-MG Órgão: TJ-MG Prova: TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q4142146 Direito Tributário

No tocante ao cashback é incorreto afirmar:

A

lei complementar disporá sobre as hipóteses de devolução do imposto a pessoas físicas, portadoras de necessidades especiais, inclusive os limites e os beneficiários, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda.

B

será obrigatório nas operações de fornecimento de energia elétrica e de gás liquefeito de petróleo ao consumidor de baixa renda, podendo a lei complementar determinar que seja calculada e concedida no momento da cobrança da operação.

C

não integrará a base de cálculo do PIS/PASEP.

D

acontecerá tanto no âmbito do IBS quanto no da CBS.

E

será gerido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a quem caberá elaborar relatórios gerenciais e de prestação de contas relativos aos valores devolvidos, dentre outros.

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Q4142145

Ano: 2026 Banca: TJ-MG Órgão: TJ-MG Prova: TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q4142145 Direito Tributário

Sobre o princípio da anterioridade em matéria tributária é correto afirmar:

A

o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de competência da União Federal, deve atender à anterioridade de exercício e à noventena.

B

a fixação da base de cálculo do ITCD, de competência dos Estados e Distrito Federal, deve observar apenas a anterioridade de exercício.

C

as contribuições para a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, aplicando-se-lhes a anterioridade de exercício.

D

a fixação da base de cálculo do IPTU, de competência dos Municípios, deve observar apenas a anterioridade de exercício.

E

o imposto sobre produtos industrializados, de competência da União Federal, deve atender apenas à anterioridade de exercício, não à noventena.

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Q4142144

Ano: 2026 Banca: TJ-MG Órgão: TJ-MG Prova: TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q4142144 Direito do Consumidor

Em ação civil pública proposta por associação de consumidores, questiona-se a validade de cláusula contratual constante em contratos de financiamento habitacional que autoriza a instituição financeira a alterar unilateralmente a taxa de juros remuneratórios em caso de “mudança nas condições de mercado”. O juízo de primeiro grau reconheceu a abusividade da cláusula, determinando sua nulidade e a restituição dos valores pagos a maior, ao passo que o tribunal local reformou a sentença, entendendo tratar-se de cláusula que reflete a “autonomia privada das partes”.

Com base no Código de Defesa do Consumidor e no microssistema de tutela coletiva, assinale a alternativa correta:

A

A cláusula que confere ao fornecedor a possibilidade de alterar unilateralmente o preço ou a taxa de juros é abusiva, por violar o equilíbrio contratual, o princípio da boa-fé objetiva e o dever de transparência, podendo ser declarada nula de ofício pelo juiz, independentemente de requerimento da parte.

B

A variação unilateral dos encargos contratuais pelo fornecedor é válida, desde que prevista em contrato de adesão e comunicada previamente ao consumidor, ainda que sem possibilidade de recusa ou rescisão imediata.

C

O controle judicial de cláusulas abusivas limita-se à verificação formal da transparência, sendo vedado ao magistrado avaliar o conteúdo econômico ou a proporcionalidade da obrigação.

D

O reconhecimento de cláusula abusiva em contrato de consumo depende de prova técnica pericial que demonstre prejuízo econômico concreto ao consumidor, não podendo o juiz declarar a abusividade apenas com base em juízo de valor jurídico.

E

Em contratos de adesão submetidos ao CDC, a alteração unilateral de taxas de juros é admissível desde que respaldada por circunstâncias macroeconômicas supervenientes, demonstrando-se a boa-fé do fornecedor.

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Q4142143

Ano: 2026 Banca: TJ-MG Órgão: TJ-MG Prova: TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q4142143 Direito do Consumidor

Um passageiro ajuizou ação de indenização por danos morais em face de companhia aérea em razão do cancelamento de voo internacional, sem aviso prévio e com realocação em outra companhia apenas no dia seguinte. A empresa defendeu-se afirmando tratar-se de fortuito interno decorrente de manutenção técnica, invocando a Convenção de Montreal para limitar o valor da indenização.

Assinale a alternativa correta:

A

A responsabilidade do transportador aéreo é subjetiva, dependendo de prova de culpa, e o fortuito interno exclui o dever de indenizar.

B

O cancelamento de voo caracteriza apenas mero aborrecimento, afastando a obrigação de indenizar, salvo se comprovado prejuízo financeiro efetivo.

C

A empresa responde objetivamente pela falha na prestação do serviço, pois o fortuito interno — vinculado ao risco da atividade — não exclui sua responsabilidade; além disso, a indenização por dano moral não está sujeita à tarifação prevista na Convenção de Montreal, devendo observar os critérios de proporcionalidade e razoabilidade.

D

A Convenção de Montreal prevalece em todas as hipóteses de indenização por danos, materiais ou morais, em transporte aéreo internacional, afastando a incidência do CDC.

E

O dano moral, nas relações de consumo, deve ser sempre fixado em valor tarifado previamente em lei ou tratado internacional, sob pena de enriquecimento sem causa do consumidor.

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Q4142142

Ano: 2026 Banca: TJ-MG Órgão: TJ-MG Prova: TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q4142142 Direito do Consumidor

Durante audiência de instrução e julgamento no Juizado Especial Cível, uma consumidora alegou que seu veículo novo apresentou defeitos reiterados no sistema de freios, sem solução definitiva pela concessionária. A empresa, por sua vez, afirmou que o automóvel estava em perfeitas condições, mas não apresentou laudo técnico nem comprovou revisão de segurança. Considerando o Código de

Defesa do Consumidor:

A

A ausência de informação adequada ao consumidor não gera defeito do produto nem enseja responsabilidade civil, salvo se comprovado dolo do fornecedor.

B

A responsabilidade do fornecedor por defeito do produto é subjetiva, exigindo prova de culpa, e a inversão do ônus da prova somente se aplica nas ações de publicidade enganosa.

C

O dever de informação é relativo: basta que o fornecedor demonstre ter entregue manual técnico, ainda que redigido em língua estrangeira.

D

A inversão do ônus da prova deve ocorrer sempre na sentença, porque constitui regra de julgamento, e o juiz não pode antecipá-la durante a instrução.

E

O fornecedor responde objetivamente pelos danos causados por defeito do produto, inclusive por informações insuficientes ou inadequadas, cabendo-lhe provar que o defeito não existe ou que houve culpa exclusiva do consumidor; a inversão do ônus da prova pode ser determinada judicialmente, devendo ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo.

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Q4142141

Ano: 2026 Banca: TJ-MG Órgão: TJ-MG Prova: TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q4142141 Direito Processual Penal

Em relação à resposta do réu, às provas e aos juízes leigos, marque a alternativa correta, conforme disposição expressa da Lei nº 9.099/95:

A

a contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, incluída a arguição de suspeição ou impedimento do Juiz.

B

admite-se a reconvenção e, mesmo havendo pedidos contrapostos, não poderá ser dispensada a contestação formal sendo que ambos serão apreciados na mesma sentença.

C

as testemunhas, até o máximo de duas para cada fato e para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

D

os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com um ano de experiência, ficando impedidos de exercer a advocacia perante a Justiça Comum, enquanto no desempenho de suas funções.

E

ainda que não requeridas previamente, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

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Q4142140

Ano: 2026 Banca: TJ-MG Órgão: TJ-MG Prova: TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q4142140 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na Seção XII da Lei nº 9.099/95, que se refere à “sentença”, assinale a alternativa incorreta:

A

a sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve relatório resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

B

é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei.

C

no recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.

D

o preparo será feito, independentemente de intimação, nas setenta e duas horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

E

o juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Q4142139

Ano: 2026 Banca: TJ-MG Órgão: TJ-MG Prova: TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q4142139 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as modalidades de intervenção de terceiros, competência e partes, assinale a alternativa correta:

A

Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro, exceto a assistência e o chamamento ao processo.

B

Não mais remanesce a competência para o processamento e o julgamento daquelas causas previstas no inciso II do art. 275, do CPC/73.

C

Podem ser julgadas as causas cíveis de menor complexidade, entre elas as ações de despejo para uso próprio e as que não excedam a quarenta vezes o salário mínimo, inclusive as ações possessórias sobre bens imóveis, limitadas a esse valor.

D

Não poderão propor ações quaisquer pessoas jurídicas, o incapaz, o preso, a massa falida e o insolvente civil.

E

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, desde que possua vínculo empregatício com a pessoa jurídica.

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Q4142138

Ano: 2026 Banca: TJ-MG Órgão: TJ-MG Prova: TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q4142138 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao ato conciliatório, à competência e à sistemática recursal, assinale a alternativa correta:

A

O não comparecimento do autor à audiência de conciliação gera o reconhecimento da revelia, exigindo a redesignação do ato para data futura.

B

O acesso sempre independerá, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

C

Os Juizados Especiais somente têm competência para homologar acordos realizados em suas dependências, motivo pelo qual não podem ser homologados acordos pré-processuais.

D

Nas ações para reparação de dano de qualquer natureza, é competente tanto o foro do domicílio do autor quanto o do local do ato ou fato.

E

O recurso inominado deve ser recebido, em regra, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

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Q4142137

Ano: 2026 Banca: TJ-MG Órgão: TJ-MG Prova: TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q4142137 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere ao processo de execução, assinale a assertiva incorreta.

A

Para garantir a efetividade do processo executivo é possível que o juiz, em qualquer momento, determine que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder. Para a entrega desses documentos ou dados, o juiz pode, inclusive de ofício, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem judicial.

B

Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a conduta omissiva ou comissiva do executado que dificulta ou embaraça a realização da penhora. Se comprovada a conduta, o executado será punido com multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente.

C

O cessionário pode prosseguir na execução forçada quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos. A sucessão, nessa hipótese, depende de consentimento do exequente.

D

A execução de título extrajudicial pode ser promovida contra o responsável titular de bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito.

E

São títulos executivos extrajudiciais, dentre outros, o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

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Q4142136

Ano: 2026 Banca: TJ-MG Órgão: TJ-MG Prova: TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q4142136 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as regras gerais sobre o cumprimento de sentença, é incorreto afirmar:

A

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade da obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.

B

As questões relativas à validade do procedimento do cumprimento de sentença deverão ser arguidas pelo executado em autos apartados e nestes serão decididas pelo juiz.

C

O cumprimento da sentença não pode ser promovido contra o fiador, coobrigado ou corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

D

No caso de cumprimento provisório de sentença, a caução para o levantamento de depósito em dinheiro será dispensada se a sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em consonância com súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.

E

O cumprimento de sentença que reconheça a obrigação de pagar poderá ser feito perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, o juízo do atual domicílio do executado ou o juízo do local onde se encontrem bens sujeitos à execução.

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Q4142135

Ano: 2026 Banca: TJ-MG Órgão: TJ-MG Prova: TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q4142135 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Relativamente aos princípios constitucionais e infraconstitucionais dispostos no CPC/2015, assinale a alternativa correta.

A

Reforça-se a exigência de contraditório efetivo e elimina-se o contraditório postecipado (também chamado de diferido ou postergado) previsto no texto processual civil de 1973.

B

O princípio da boa-fé processual (art. 5º) é destinado, tão somente, às partes e aos seus advogados.

C

O art. 7º assegura às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, de modo que não se pode mais falar em prazo diferenciado para a prática de ato processual por parte da Fazenda Pública ou do Ministério Público.

D

A regra da ordem cronológica de julgamento (art. 12) é de observância obrigatória tanto para os juízes e tribunais, quanto para o escrivão ou chefe de secretaria.

E

O princípio da cooperação processual (art. 6º) se relaciona à prestação efetiva da tutela jurisdicional e representa a obrigatoriedade de participação ampla de todos os sujeitos do processo, de modo a se obter uma decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável.

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