Questões de Concurso
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Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q3596180
Português
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Compreensão do tempo histórico
Quando cada instante do tempo que vivemos está vazio, ele não pode ser estimulado por uma expectativa promissora, por
uma esperança. No entanto, se ele está sobrecarregado a ponto de explodir, fervilhando com o peso de todos os momentos
anteriores, ele não dispõe de capacidade de provisão necessária para se abrir positivamente. Existe uma tensão entre a antecipação e a realização, entre o vazio do momento atual e a expectativa de que a qualquer momento ele será preenchido satisfatoriamente.
Para quem só se alimenta da ideia do progresso, todos os momentos são desvalorizados pelo fato de que cada um deles não
passa de um degrau para o seguinte, o presente sendo uma prancha que desembarca no futuro. Cada átimo de tempo é depreciado
em relação a uma infinidade de átimos que ainda virão, numa espécie de visão do progresso eterno.
A perspectiva de eternidade progressiva priva a história humana de seu caráter dramático, nela não se consegue perceber
que não são os sonhos de que seus netos sejam livres que estimulam os homens e as mulheres as e revoltar, mas as lembranças de
seus antepassados oprimidos. É o passado que nos fornece os recursos para ter esperança, e não simplesmente a possibilidade
teórica de um futuro um pouco mais gratificante. É assim que o filósofo alemão Ernst Bloch pode falar do "futuro ainda não cumprido
no passado".
Devemos nos esforçar, portanto, para manter o passado inacabado, recusando-nos a aceitar sua aparência de encerramento
como palavra final, abrindo-o novamente ao reescrever sua fatalidade aparente sob o signo da liberdade crítica.
(Adaptado de EAGLETON, Terry. Esperança sem otimismo. Trad. Fernando Santos, São Paulo: Editora Unesp, 2023, p. 49-50)
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:
Q3592908
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda que tramitou no Juizado Especial Cível, cuja
competência fora fixada pelo valor da causa, o juiz de direito
julgou totalmente procedente o pedido, impondo ao réu uma
obrigação de fazer uma obra na residência do autor.
Afirmou o autor que a execução da obra equivaleria a 40 vezes o salário mínimo, para fins de valor da causa e eventual aferição de perdas e danos.
Na sequência, o juiz da causa julgou procedente o pedido e impôs multa diária de R$ 1.000,00, que não fora pedida na peça exordial, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo fixado.
Após três meses do trânsito em julgado da sentença, e restando descumprida a obrigação, o exequente requereu a transformação da condenação em perdas e danos, pleiteando o valor principal, acrescido da multa estipulada.
Nesse cenário, a sentença foi:
Afirmou o autor que a execução da obra equivaleria a 40 vezes o salário mínimo, para fins de valor da causa e eventual aferição de perdas e danos.
Na sequência, o juiz da causa julgou procedente o pedido e impôs multa diária de R$ 1.000,00, que não fora pedida na peça exordial, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo fixado.
Após três meses do trânsito em julgado da sentença, e restando descumprida a obrigação, o exequente requereu a transformação da condenação em perdas e danos, pleiteando o valor principal, acrescido da multa estipulada.
Nesse cenário, a sentença foi:
Q3592907
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz leigo, atuando no Juizado Especial Cível, ao elaborar o
projeto de sentença, dispensou a apresentação de relatório e fez
apenas um breve relato dos fatos relevantes ocorridos em
audiência.
Na fundamentação, de forma sucinta, afirmou apenas que assistia razão à parte autora em seu pedido, pois estavam presentes os requisitos necessários para embasar o direito alegado.
Na sequência, o juiz leigo julgou procedente o pedido.
Nesse cenário, se homologada pelo juiz de direito, a sentença será:
Na fundamentação, de forma sucinta, afirmou apenas que assistia razão à parte autora em seu pedido, pois estavam presentes os requisitos necessários para embasar o direito alegado.
Na sequência, o juiz leigo julgou procedente o pedido.
Nesse cenário, se homologada pelo juiz de direito, a sentença será:
Q3592906
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada
com indenização por danos materiais e morais em face do Banco X.
Sustentou o autor que o requerido efetuou cobranças indevidas de R$ 100,00 mensais na fatura do seu cartão de crédito, desde a assinatura do contrato, a título de um serviço especial que não fora contratado.
Todavia, o autor só juntou extratos bancários comprovando os descontos indevidos referentes a alguns meses do contrato.
Em contestação, o réu afirmou que as cobranças eram devidas e que o autor anuiu com a obrigação.
Concluída a fase da instrução probatória, o juiz da causa condenou o réu a reconhecer que todas as cobranças realizadas eram indevidas e determinou a restituição em dobro de todas as parcelas eventualmente descontadas durante o período integral do contrato.
Outrossim, condenou o réu, ainda, a pagar a quantia de R$ 3.000,00 pela reparação do dano moral sofrido.
Nesse cenário, a sentença é:
Sustentou o autor que o requerido efetuou cobranças indevidas de R$ 100,00 mensais na fatura do seu cartão de crédito, desde a assinatura do contrato, a título de um serviço especial que não fora contratado.
Todavia, o autor só juntou extratos bancários comprovando os descontos indevidos referentes a alguns meses do contrato.
Em contestação, o réu afirmou que as cobranças eram devidas e que o autor anuiu com a obrigação.
Concluída a fase da instrução probatória, o juiz da causa condenou o réu a reconhecer que todas as cobranças realizadas eram indevidas e determinou a restituição em dobro de todas as parcelas eventualmente descontadas durante o período integral do contrato.
Outrossim, condenou o réu, ainda, a pagar a quantia de R$ 3.000,00 pela reparação do dano moral sofrido.
Nesse cenário, a sentença é:
Q3592905
Direito Processual Penal
Encerrada a instrução processual, Lucas foi condenado, pelo juízo
sentenciante, titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de
Navegantes/SC, pela prática do crime de injúria, com a incidência
de uma causa de aumento de pena, já que a conduta foi praticada
na presença de várias pessoas. Registre-se, por fim, que Lucas,
muito embora não seja reincidente, é portador de maus
antecedentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que, na sentença, o juiz de direito:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que, na sentença, o juiz de direito:
Q3592904
Direito Processual Penal
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em observância
às formalidades legais, denunciou Marcos pela prática do crime
de injúria contra o agente público João, em razão das funções por
ele exercidas junto ao poder público. Encerrada a instrução
processual, no Juizado Especial Criminal da Comarca de Balneário
Camboriú/SC, o juízo sentenciante entendeu, à luz dos fatos
descritos na denúncia, que houve o cometimento do crime de
difamação, de natureza mais gravosa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o magistrado:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o magistrado:
Q3592903
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Intentada determinada demanda indenizatória, que teve curso no
Juizado Especial Cível, o juiz de direito julgou improcedente o
pedido, por ausência de comprovação do fato constitutivo do
direito alegado.
O juiz da causa, durante a audiência de instrução e julgamento, indeferiu a produção da prova testemunhal requerida pelo autor, mesmo com a presença da testemunha na sessão de julgamento, pois afirmara que o requerimento para sua intimação ocorrera de forma intempestiva, apenas na véspera do ato.
Nesse cenário, o magistrado agiu de forma:
O juiz da causa, durante a audiência de instrução e julgamento, indeferiu a produção da prova testemunhal requerida pelo autor, mesmo com a presença da testemunha na sessão de julgamento, pois afirmara que o requerimento para sua intimação ocorrera de forma intempestiva, apenas na véspera do ato.
Nesse cenário, o magistrado agiu de forma:
Q3592902
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de uma audiência de instrução e julgamento, no Juizado
Especial Cível, Fátima, advogada do réu Mário, que fora
previamente constituída e estava presente na audiência,
informou que iria apresentar a contestação de forma oral.
Impugnou os fatos afirmados pela parte autora e protestou pela juntada de provas documentais.
Todavia, o juiz da causa indeferiu os requerimentos da advogada, uma vez que Mário não estava presente na audiência.
Na sequência, o juiz da causa decretou a revelia do réu e prolatou sentença de procedência do pedido, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
Nesse cenário, o magistrado agiu de forma:
Impugnou os fatos afirmados pela parte autora e protestou pela juntada de provas documentais.
Todavia, o juiz da causa indeferiu os requerimentos da advogada, uma vez que Mário não estava presente na audiência.
Na sequência, o juiz da causa decretou a revelia do réu e prolatou sentença de procedência do pedido, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
Nesse cenário, o magistrado agiu de forma:
Q3592901
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda indenizatória, que teve curso no Juizado
Especial Cível, vencida a fase conciliatória e não instituído o juízo
arbitral, passou-se, de imediato, à audiência de instrução e
julgamento, abrindo-se oportunidade para o réu apresentar sua
defesa.
Ocorre que o réu sustentou que o tempo disponível não fora suficiente para a preparação de sua defesa, bem como requereu que fosse aplicada no processo a inversão do ônus da prova, uma vez que a parte autora teria melhores condições de provar se houve ou não o pagamento realizado por ele.
Nesse sentido, o juiz da causa inverteu o ônus probatório e determinou que a parte autora se manifestasse imediatamente, uma vez que não poderia adiar a audiência, pois, pelos princípios da concentração e da oralidade, os atos de instrução e julgamento deveriam ser realizados em um só momento.
Nesse cenário, o magistrado agiu de forma:
Ocorre que o réu sustentou que o tempo disponível não fora suficiente para a preparação de sua defesa, bem como requereu que fosse aplicada no processo a inversão do ônus da prova, uma vez que a parte autora teria melhores condições de provar se houve ou não o pagamento realizado por ele.
Nesse sentido, o juiz da causa inverteu o ônus probatório e determinou que a parte autora se manifestasse imediatamente, uma vez que não poderia adiar a audiência, pois, pelos princípios da concentração e da oralidade, os atos de instrução e julgamento deveriam ser realizados em um só momento.
Nesse cenário, o magistrado agiu de forma:
Q3592900
Direito Processual Penal
Na data designada para a realização de determinada audiência de
instrução e julgamento no Juizado Especial Criminal da Comarca
de Joinville/SC, compareceram Caio, na qualidade de testemunha
de acusação, Maria, vítima, e Lucas, na posição de testemunha de
defesa. Registre-se, por fim, que o acusado não se fez presente,
tendo o juízo decretado a sua revelia.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Q3592899
Direito Processual Penal
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu
denúncia, no Juizado Especial Criminal de Itajaí/SC, em
detrimento de João, requerendo a oitiva da vítima e de duas
testemunhas de acusação. O juízo, após a observância das
formalidades legais, designou data para a realização da audiência
de instrução e julgamento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Q3592898
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria ajuizou demanda com pretensão indenizatória, no Juizado
Especial Cível, por danos morais em face de empresa de entregas
domiciliares, pois o sapato comprado para ser utilizado no dia do
seu casamento foi entregue 15 dias após o prazo informado
durante a compra on-line, em data posterior à da cerimônia. As
partes compareceram à audiência de conciliação, presidida por
Tatiana, juíza leiga, profissional capacitada nas melhores técnicas
de negociação.
Nesse cenário, Tatiana deverá:
Nesse cenário, Tatiana deverá:
Q3592897
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mariana, juíza leiga, introduz as audiências de conciliação do
Juizado Especial Cível no qual está lotada explicando às partes o
trabalho que será realizado.
Nesse sentido, de acordo com a lei, a conduta a ser adotada pela juíza leiga é:
Nesse sentido, de acordo com a lei, a conduta a ser adotada pela juíza leiga é:
Q3592896
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro, juiz leigo, durante uma audiência de conciliação em
demanda movida por Maria em face de um banco, na qual requer
indenização no montante de R$ 8.000,00, percebe que a parte
autora, desacompanhada de advogado, tem dificuldades para
compreender a proposta formalizada pelo réu.
Nessa hipótese, Pedro deverá:
Nessa hipótese, Pedro deverá:
Q3592895
Direito do Consumidor
Ana é tutora de um filhote da raça Border collie e adquiriu um
brinquedo canino para entretê-lo. Para sua surpresa, o cachorro
ingeriu uma parte interna do brinquedo, o que causou danos ao
seu aparelho digestivo, sendo necessária a realização de
intervenção cirúrgica. Diante do quadro, Ana ajuizou ação de
reparação de danos em face da sociedade empresária Ômega,
vendedora do brinquedo, usando como argumento a existência
de fato do produto.
Na situação descrita, à luz da jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que:
Na situação descrita, à luz da jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que:
Q3592894
Direito do Consumidor
João e Maria contrataram junto à agência de turismo Beta, com
sede no Estado de Santa Catarina, uma reserva de hotel no
Estado do Rio de Janeiro. Ao chegarem ao local, foram
informados pelo atendente do hotel de que não havia nenhuma
reserva em seu nome, embora Beta tivesse efetivamente
solicitado essa reserva. Por tal razão, ingressaram com ação de
reparação de danos em face de Beta.
Na situação descrita, à luz da jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que:
Na situação descrita, à luz da jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que:
Q3592893
Direito do Consumidor
João era cliente regular da sociedade empresária Alfa, que
comercializa eletrodomésticos. Apesar de jamais ter atrasado
uma única parcela nas compras que fez em Alfa, tomou
conhecimento de que o seu nome foi inscrito em um cadastro
restritivo de crédito. Por tal razão, decidiu ingressar com ação
indenizatória extrapatrimonial em face de Alfa.
À luz do entendimento sedimentado em enunciado da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Santa Catarina, é correto afirmar que o prazo prescricional a ser observado por João é de:
À luz do entendimento sedimentado em enunciado da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Santa Catarina, é correto afirmar que o prazo prescricional a ser observado por João é de:
Q3592892
Direito Administrativo
Maria é professora da educação fundamental da rede pública de
ensino do Município Alfa, tendo tomado posse e iniciado o seu
exercício funcional em 1º de janeiro de 2021. Algum tempo após
sua posse, tomou conhecimento de que teria sido publicada
portaria do Ministério da Educação (MEC) dispondo sobre o novo
vencimento básico do servidor de magistério, o que a levou a
requerê-lo.
À luz do entendimento sedimentado em enunciado da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Santa Catarina, é correto afirmar que a portaria do MEC:
À luz do entendimento sedimentado em enunciado da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Santa Catarina, é correto afirmar que a portaria do MEC:
Q3592891
Legislação Estadual
Ana, policial civil no Estado de Santa Catarina, apesar de ter um
grande saldo de banco de horas acumulado em razão de sua
atividade funcional, não fruiu as respectivas folgas antes da
passagem para a inatividade.
À luz do entendimento sedimentado em enunciado da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Santa Catarina, é correto afirmar que:
À luz do entendimento sedimentado em enunciado da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Santa Catarina, é correto afirmar que:
Q3592890
Legislação Estadual
A sociedade empresária Alfa foi contratada por João para
construir uma pequena área de lazer anexa à sua casa. Após a
prestação do serviço, houve dúvida em relação à base de cálculo
do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), mais
especificamente em relação ao tratamento a ser dado aos
materiais empregados na construção.
À luz do entendimento sedimentado em enunciado da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Santa Catarina, é correto afirmar, em relação à inserção dos materiais na base de cálculo do referido imposto, que:
À luz do entendimento sedimentado em enunciado da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Santa Catarina, é correto afirmar, em relação à inserção dos materiais na base de cálculo do referido imposto, que:
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