Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3110132
Direito Eleitoral
A respeito de filiação partidária, julgue o seguinte item.
Os mandatos pertencem aos partidos políticos, razão pela qual a desfiliação do mandatário acarreta a perda do mandato, constituindo as duas exceções a essa regra as seguintes: mudança do programa partidário ou discriminação política.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3110131
Direito Eleitoral
A respeito de filiação partidária, julgue o seguinte item.
No caso de filiação partidária, cabe ao partido inserir os dados do novo filiado no sistema eletrônico da justiça eleitoral, enquanto nos casos de mudança de partido de filiado eleito, cabe à justiça eleitoral intimar pessoalmente a agremiação partidária e dar-lhe ciência da saída do seu filiado.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3110130
Direito Eleitoral
A respeito de registro de candidaturas, julgue o seguinte item.
Os partidos devem reservar, para cada sexo, valor percentual mínimo das candidaturas que podem registrar, embora o preenchimento final efetivo dessas vagas possa ocorrer em percentuais menores.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3110129
Direito Eleitoral
A respeito de registro de candidaturas, julgue o seguinte item.
Não há obrigatoriedade de que a totalidade dos candidatos a que o partido tem direito seja escolhida nas convenções, podendo os órgãos de direção partidária preencher posteriormente as vagas remanescentes.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3110128
Direito Eleitoral
A respeito de registro de candidaturas, julgue o seguinte item.
A idade mínima, constitucionalmente exigida como condição de elegibilidade, é, em todos os casos, verificada com base na data da posse.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3110125
Direito Eleitoral
A respeito de partidos políticos e convenções partidárias, julgue o item seguinte, de acordo com as Leis n.º 9.096/1995 e n.º 9.504/1997 e com o entendimento jurisprudencial do STF.
O registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral é condição suficiente para que o partido político participe do processo eleitoral, receba recursos do fundo partidário e tenha acesso gratuito à propaganda no rádio e na televisão.
O registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral é condição suficiente para que o partido político participe do processo eleitoral, receba recursos do fundo partidário e tenha acesso gratuito à propaganda no rádio e na televisão.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3110117
Português
Texto associado
A palavra ficção nos remete a histórias inventadas (total
ou parcialmente). Pode ser uma fantasia, que envolva monstros,
heróis ou fantasmas, pode ser uma ficção científica, que envolva
tecnologias que vão muito além daquelas que existem hoje, e
também pode ser um romance comum, totalmente realista, mas
com enredo, personagens ou ambientes inventados.
Dessa forma, uma matéria jornalística jamais poderia ser
considerada ficcional, já que um dos pilares do jornalismo é a
busca pela verdade e a publicização das informações com
precisão e veracidade. Um jornal que noticiasse ficções estaria
ferindo um de seus princípios mais fundamentais.
Apesar de essa definição de ficção ser bem popular, os
críticos e teóricos de cinema franceses Jacques Aumont e Michel
Marie afirmam que a ficção é uma forma de discurso que faz
referência a personagens ou a ações que só existem na
imaginação daquele que a escreve ou lê. Segundo eles, a ficção
não é uma mentira, mas um simulacro da realidade, uma das
possíveis maneiras de se representar o real.
Assim, podemos dizer que todo relato é uma tentativa de
representar a realidade por meio de palavras. Um relato de um
acontecimento não é o próprio acontecimento em si. Os fatos
ficam no passado, depois que acontecem. Qualquer tentativa de
retomá-los no presente, por meio de uma história, será uma
representação, será uma construção da mente de uma pessoa.
Logo, será uma ficção.
Lucia Mascarenhas de Miranda. A fronteira entre fato e ficção.
In: Ciência Hoje, outubro de 2024.
Internet: (com adaptações)
A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue o item que se segue.
Na organização das ideias do primeiro parágrafo do texto, o conteúdo do segmento “mas com enredo, personagens ou ambientes inventados” se opõe à informação anterior segundo a qual a ficção pode ser representada por uma fantasia, uma ficção científica, ou um romance comum.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3110116
Português
Texto associado
A palavra ficção nos remete a histórias inventadas (total
ou parcialmente). Pode ser uma fantasia, que envolva monstros,
heróis ou fantasmas, pode ser uma ficção científica, que envolva
tecnologias que vão muito além daquelas que existem hoje, e
também pode ser um romance comum, totalmente realista, mas
com enredo, personagens ou ambientes inventados.
Dessa forma, uma matéria jornalística jamais poderia ser
considerada ficcional, já que um dos pilares do jornalismo é a
busca pela verdade e a publicização das informações com
precisão e veracidade. Um jornal que noticiasse ficções estaria
ferindo um de seus princípios mais fundamentais.
Apesar de essa definição de ficção ser bem popular, os
críticos e teóricos de cinema franceses Jacques Aumont e Michel
Marie afirmam que a ficção é uma forma de discurso que faz
referência a personagens ou a ações que só existem na
imaginação daquele que a escreve ou lê. Segundo eles, a ficção
não é uma mentira, mas um simulacro da realidade, uma das
possíveis maneiras de se representar o real.
Assim, podemos dizer que todo relato é uma tentativa de
representar a realidade por meio de palavras. Um relato de um
acontecimento não é o próprio acontecimento em si. Os fatos
ficam no passado, depois que acontecem. Qualquer tentativa de
retomá-los no presente, por meio de uma história, será uma
representação, será uma construção da mente de uma pessoa.
Logo, será uma ficção.
Lucia Mascarenhas de Miranda. A fronteira entre fato e ficção.
In: Ciência Hoje, outubro de 2024.
Internet: (com adaptações)
A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue o item que se segue.
No primeiro parágrafo, as três ocorrências da forma verbal “pode” expressam sentido de possibilidade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3110110
Português
Texto associado
Texto CB1A1-I
O aforismo “o cliente sempre tem razão” é bastante
conhecido e muito citado como argumento econômico.
Justifica-se para manter a fidelidade dos consumidores a marcas e
a lojas a fim de evitar que a insatisfação individual se torne uma
indesejada propaganda negativa.
Será que, sob a ótica jurídica, a afirmativa corresponde à
realidade? Não! O cliente (consumidor) só tem razão quando o
direito, a lei, lhe dá amparo.
Invariavelmente, baseando-se em critério pessoal do que
seria justo como solução para problema de consumo, o
consumidor realmente acredita que possui o direito que alega e,
dentro da sua lógica, passa a exigir determinado comportamento
do fornecedor.
A expressão direito do consumidor tem sentido de
conjunto de normas que regulam as relações entre consumidores
e fornecedores; não significa necessariamente que o consumidor
tem sempre direito de exigir a satisfação dos seus interesses.
Para ilustrar, cite-se o exemplo, recorrente, de uma pessoa
que acredita poder, em qualquer circunstância, trocar um produto
que acabou de adquirir simplesmente porque, chegando em casa,
percebeu que não era exatamente aquilo que queria, preferia de
outra cor ou até haver gastado o dinheiro com algo mais
interessante. Para a lei, a troca ou devolução do dinheiro pago só
é possível em situações bem concretas: promessa do vendedor de
trocar ou devolver o dinheiro (art. 30 do Código de Defesa do
Consumidor); vício do produto (art. 18); compra fora do
estabelecimento físico (art. 49).
Daí a importância de que toda pessoa tenha uma noção
básica de quais são os seus direitos e de como exigir a sua
observância. Como é possível exigir respeito a sua condição de
consumidor se não houver uma consciência mínima dos direitos?
Leonardo Bessa. O cliente – nem sempre – tem razão! In: Metrópoles. 20/06/2024.
Internet: (com adaptações).
Considerando os aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o item a seguir.
No terceiro parágrafo do texto, o vocábulo “que”, presente na oração “que alega”, é utilizado como elemento de coesão referencial e tem como referente o termo “o consumidor”.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3110103
Português
Texto associado
Texto CB1A1-I
O aforismo “o cliente sempre tem razão” é bastante
conhecido e muito citado como argumento econômico.
Justifica-se para manter a fidelidade dos consumidores a marcas e
a lojas a fim de evitar que a insatisfação individual se torne uma
indesejada propaganda negativa.
Será que, sob a ótica jurídica, a afirmativa corresponde à
realidade? Não! O cliente (consumidor) só tem razão quando o
direito, a lei, lhe dá amparo.
Invariavelmente, baseando-se em critério pessoal do que
seria justo como solução para problema de consumo, o
consumidor realmente acredita que possui o direito que alega e,
dentro da sua lógica, passa a exigir determinado comportamento
do fornecedor.
A expressão direito do consumidor tem sentido de
conjunto de normas que regulam as relações entre consumidores
e fornecedores; não significa necessariamente que o consumidor
tem sempre direito de exigir a satisfação dos seus interesses.
Para ilustrar, cite-se o exemplo, recorrente, de uma pessoa
que acredita poder, em qualquer circunstância, trocar um produto
que acabou de adquirir simplesmente porque, chegando em casa,
percebeu que não era exatamente aquilo que queria, preferia de
outra cor ou até haver gastado o dinheiro com algo mais
interessante. Para a lei, a troca ou devolução do dinheiro pago só
é possível em situações bem concretas: promessa do vendedor de
trocar ou devolver o dinheiro (art. 30 do Código de Defesa do
Consumidor); vício do produto (art. 18); compra fora do
estabelecimento físico (art. 49).
Daí a importância de que toda pessoa tenha uma noção
básica de quais são os seus direitos e de como exigir a sua
observância. Como é possível exigir respeito a sua condição de
consumidor se não houver uma consciência mínima dos direitos?
Leonardo Bessa. O cliente – nem sempre – tem razão! In: Metrópoles. 20/06/2024.
Internet: (com adaptações).
A respeito das ideias veiculadas no texto CB1A1-I, julgue o item subsequente.
De acordo com o autor do texto, a lei prevê situações específicas em que o consumidor pode solicitar ao fornecedor a troca de um produto ou a devolução do dinheiro gasto na compra de determinado produto.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109812
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Acerca do Tribunal do Júri, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109811
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] A respeito da citação, nos termos do Código
de Processo Penal, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109810
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Quanto aos recursos em matéria criminal,
é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109809
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Considerando as previsões relacionadas à
revisão criminal presentes no Código de
Processo Penal, marque a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109808
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Considerando as disposições do Código de
Processo Penal acerca dos recursos em geral,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109807
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Mévio foi denunciado por crime cuja pena
máxima não ultrapassa dois anos de reclusão,
razão pela qual seguirá o procedimento comum
sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais).
Diante disso, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109806
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
[Questão Inédita] Pedro é historiador e dirigiu-se ao Fórum a
fim de procurar informações sobre os requisitos para fazer as suas pesquisas no acervo do
Tribunal de Justiça de São Paulo. É correto
afirmar que, segundo as Normas da
Corregedoria:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109805
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
[Questão Inédita] Sobre a Ordem dos Serviços dos Processos
em Geral:
I - O ofício de justiça afixará nas autuações tarjas coloridas, na posição vertical, para assinalar situações especiais descritas nestas Normas de Serviço.
II - Ao receber a petição inicial ou a denúncia, o ofício de justiça providenciará, em 24 (vinte e quatro) horas1 , a autuação, nela afixando a etiqueta que, gerada pelo sistema informatizado e oriunda do distribuidor, atribui número ao processo e traz outros dados relevantes (juízo, natureza do feito, nomes das partes, data etc.).
III - Em caso de erro na numeração, certificar-se-á a ocorrência, sendo vedada a renumeração
Estão corretas:
I - O ofício de justiça afixará nas autuações tarjas coloridas, na posição vertical, para assinalar situações especiais descritas nestas Normas de Serviço.
II - Ao receber a petição inicial ou a denúncia, o ofício de justiça providenciará, em 24 (vinte e quatro) horas1 , a autuação, nela afixando a etiqueta que, gerada pelo sistema informatizado e oriunda do distribuidor, atribui número ao processo e traz outros dados relevantes (juízo, natureza do feito, nomes das partes, data etc.).
III - Em caso de erro na numeração, certificar-se-á a ocorrência, sendo vedada a renumeração
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109803
Legislação Federal
[Questão Inédita] A respeito dos Livros e Classificadores
Obrigatórios, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109799
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
[Questão Inédita] Se o juiz quando do julgamento da ação
proferir sentença de procedência e, em seu bojo
conceder a desconsideração da personalidade
jurídica pretendida pelo autor. Neste caso,
assinale a alternativa correta acerca da
recorribilidade do réu.
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