[Questão Inédita] Acerca do Tribunal do Júri, assinale a al...

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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q3109812 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Acerca do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.

O Juiz da Vara do Tribunal do Júri, considerando que o caso é de ocorrência de prática de crime não sujeito à competência do Tribunal do Júri, proferirá sentença condenatória.

A decisão dos jurados no Tribunal do Júri deve ser fundamentada, sendo obrigatória a exposição detalhada das razões que levaram ao veredicto.

Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária, caberá recurso em sentido estrito.

Se o juiz, fundamentadamente, impronunciar o acusado, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.

Caberá apelação da decisão que pronunciar o réu.

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