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Q2307923

Atualidades Política , Guerras, Conflitos e Terrorismo na Atualidade ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q2307923 Atualidades

Juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia emitiram, nesta sexta-feira (17), mandados de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin, e para a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova, por crimes de guerra em áreas ocupadas na Ucrânia. Os analistas de assuntos internacionais, entretanto, consideram simbólico esse comunicado do TPI porque
(G1. Disponível em: https://shre.ink/aFAX. Acesso em 29.07.2023. Adaptado)

Alternativas

as prisões determinadas pelo Tribunal só podem ser realizadas em Haia, local em que o Tribunal mantém uma força policial.

a condenação decretada pelo Tribunal deverá ser aprovada pela ONU para ter validade internacional.

esse Tribunal só tem jurisdição sobre os países que assinaram o Estatuto de Roma, em 1998. A Rússia não é signatária do mencionado Estatuto.

os mandados de prisão expedidos pelo Tribunal são secretos. A divulgação do mandado contra Putin e Alekseyevna anulou a sua aplicabilidade.

o voto de qualidade do representante russo no TPI não foi considerado pelos demais membros do Tribunal.

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Q2307922

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q2307922 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sansão é oficial de Justiça e recebeu em carga dois mandados judiciais para cumprimento, sendo o primeiro destinado à intimação para audiência de conciliação e o segundo para uma audiência de instrução e julgamento. Nessa situação hipotética e considerando que não houve determinação de prazo diferente pelo juízo, as Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça estabelecem que o cumprimento e devolução dos mandados serão, respectivamente, efetivados até:

Alternativas

10 (dez) e 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento do mandado.

10 (dez) e 20 (vinte) dias úteis, antes da data designada.

5 (cinco) e 10 (dez) dias úteis, antes da data designada.

20 (vinte) e 15 (quinze) dias úteis, antes da data designada.

20 (vinte) e 10 (dez) dias úteis, antes da data designada.

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Q2307921

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q2307921 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Suponha que o Juízo competente da Comarca tenha expedido alvará de soltura para liberação de preso recolhido em estabelecimento prisional na mesma Comarca. Nessa situação hipotética, as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça determinam que o alvará de soltura será

Alternativas

endereçado ao juiz corregedor da cadeia ou presídio e deverá ser enviado por carta precatória, por correio eletrônico institucional (e-mail) ou aparelho de fac-símile, sendo sua remessa feita sob a responsabilidade do escrivão judicial.

enviado à autoridade responsável pela custódia obrigatoriamente por correio eletrônico institucional (e-mail) do ofício de justiça e este confirmará, por via telefônica, o seu recebimento, fazendo as devidas anotações nos autos.

encaminhado à autoridade responsável pela custódia por correio eletrônico institucional (e-mail) do ofício de justiça, devendo, em até 48 horas, o cumprimento da ordem ser confirmado por meio de oficial de justiça que fará as anotações devidas no mandado judicial.

enviado à autoridade responsável pela custódia, para o devido cumprimento, por correio eletrônico institucional (e-mail) do ofício de justiça, ou por mandado judicial a ser cumprido pelo oficial de justiça de plantão, a critério do juiz competente.

encaminhado para cumprimento por oficial de justiça, em regime de plantão, que anotará no mandado o nome e o cargo de quem recepcionou a ordem, assim como a data e o horário do seu recebimento, para posterior juntada aos autos.

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Q2307920

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q2307920 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito dos mandados, as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça estabelecem que

Alternativas

existindo seção designada para a feitura das cargas, será certificada nos autos a expedição do mandado, remetendo-o logo em seguida à referida seção, que velará pelo lançamento da assinatura do oficial de justiça no livro próprio.

será certificada nos autos a expedição e a feitura da carga do mandado ao oficial de justiça, que assinará o livro respectivo, o que dispensará a necessidade de anotação no sistema informatizado, salvo em se tratando de processo eletrônico.

nas 24 (vinte e quatro) horas que antecederem o vencimento do prazo para cumprimento do mandado, desde que não seja possível a ultimação da diligência, poderá o oficial de justiça devolver o mandado, justificando os motivos do não cumprimento.

ressalvados os mandados urgentes, em razão do volume do expediente, por autorização e mediante controle do juiz diretor da unidade judiciária, poderá ser adotado sistema de carga única, semanalmente.

inexistindo prazo expressamente determinado na ordem judicial, os mandados serão cumpridos dentro de 30 (trinta) dias, ressalvado prazo menor genérico por determinação do escrivão diretor do fórum.

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Q2307916

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q2307916 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Segundo estabelece a Resolução CNJ 354/2020, é correto afirmar que:

Alternativas

a comunicação eletrônica no processo digital deverá ser realizada por correspondência eletrônica, via e-mail, sendo vedada a comunicação por aplicativos de mensagens e redes sociais.

o cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico deverá ser realizado por ato privativo dos oficiais de justiça.

as partes, os advogados e os terceiros interessados deverão informar nos autos, até a data da sentença, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações.

ainda que a citação seja cabível por oficial de justiça, ela poderá ser cumprida por meio eletrônico, que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.

na hipótese de ocultação será vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas.

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16: C

17: E

18: B

19: A

20: D

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