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Assinale a opção que apresenta, corretamente, o documento que sintetiza as condições e os parâmetros-chave para o projeto e estabelece a estrutura para o desenvolvimento de um plano-base para a sua realização.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, os processos da gestão de desempenho e respectivas funções típicas.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, itens da agenda para a estruturação da gestão de resultados na produção de serviços públicos.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma característica das organizações formais modernas no âmbito da Administração Pública.
Em determinado processo judicial que se encontra em tramitação no âmbito de uma Vara do Trabalho localizada no Estado de Mato Grosso do Sul, a reclamante entendeu que o Juízo praticou ato que configurava erro de procedimento, o que, ao seu ver, deveria ser regularizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24)
Sobre a situação descrita, à luz do Regimento Interno do TRT-24, é cabível, no prazo de 8 (oito) dias, preenchidos os demais requisitos exigidos,
Além de ser informado por seus assessores imediatos sobre a necessidade de instaurar o respectivo processo administrativo disciplinar, também lhe foi sugerida a possibilidade de afastamento preventivo, em razão do risco de que ele influísse na apuração do ilícito administrativo.
Em relação ao sugerido afastamento de Pedro, considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
Dentro desse Tribunal:
• juízes podem não portar crachás;
• advogados devem portar crachás;
• não-juízes e não-advogados não podem portar crachá.
Qualquer pessoa, para entrar no Tribunal, é associada a uma única categoria entre as três citadas.
Em certo momento, duas pessoas estão paradas, conversando no corredor interno do Tribunal: uma com crachá e, a outra, sem.
Sobre essas duas pessoas, é correto afirmar que
Ela registrou, em um plano cartesiano, a distância percorrida (em quilômetros) e o respectivo tempo gasto (em minutos), em cada um dos quatro primeiros dias de treinamento.
Cada ponto no gráfico corresponde aos registros de um dia de treino.
Sabe-se que, ao longo dos quatro dias, a razão distância/tempo foi estritamente crescente.
Colocando-se esses pontos em ordem cronológica, obtém-se
Sobre essa frase, assinale a afirmativa correta.
O homem que pretende ser sempre coerente no seu pensamento e nas suas decisões morais ou é uma múmia ambulante ou, se não conseguir sufocar toda a sua vitalidade, um monomaníaco fanático.
Sobre o significado ou a estruturação do texto, é correto afirmar que
É bom escrever porque reúne as duas alegrias: falar sozinho e falar a uma multidão.
Assinale a opção que mostra uma afirmação adequada a esse pensamento.
O fato de uma opinião ser amplamente compartilhada não é nenhuma evidência de que não seja completamente absurda; de fato, tendo-se em vista a maioria da humanidade, é mais provável que uma opinião difundida seja mais tola do que sensata.
Bertrand Russell. Marriage and Morals. H. Liveright, 1929, p. 53.
Assinale a afirmativa que indica corretamente o significado ou a estruturação do texto citado.
Registre-se que a defesa entende que o acórdão, proferido em última instância, contraria dispositivos da Constituição Federal, mais especificamente a garantia a não autoincriminação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Marcos deverá interpor
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.
( ) Se duvidoso esse direito, o pedido de restituição autuar-se-á em apartado, assinando-se ao requerente o prazo de cinco dias para a prova. Em tal caso, só o Juiz Criminal poderá decidir o incidente.
( ) Sobre o pedido de restituição, o Ministério Público será facultativamente ouvido.
As afirmativas são, respectivamente,
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, avalie se compete ao Juiz da Execução os seguintes atos:
I. determinar a forma de cumprimento da pena restritiva de direitos e fiscalizar sua execução;
II. decidir sobre progressão ou regressão nos regimes;
III. declarar extinta a punibilidade.
Está correto o que se afirma em
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, não caberá a decretação da prisão temporária para o crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Juízo
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie se as medidas cautelares de natureza diversa da prisão incluem:
I. internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração;
II. fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial;
III. monitoração eletrônica.
Está correto o que se afirma em